LIBERTATUM: julho 2016

Engessamento Econômico e Territorial da Amazônia

Como Tudo Começou

Estratégia Global Arquitetada e Executada Pelo Grande Capital e Considerados donos do Mundo

A Estrutura do Movimento Ambientalista está composta por grandes corporações econômicas, EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Noruega, Suécia, Bélgica, Greenpeace; Friends of the Earth; The Nature Conservancy; Conservation International; Environmental Defense Fund; International Rivers Network; entidades religiosas, ONU e outros.

Início da Participação do Brasil

Na Assembleia Constituinte, em 1987, Fábio Feldman, deputado constituinte financiado por dólares produziu relatório sobre os maiores problemas ambiental (2.000 cópias) e entregou a jornalistas e pessoas influentes. Com apoio da ONG SOS Mata Atlântica, os ambientalistas constituintes afirmavam que a preservação ambiental era sinônima de nacionalismo brasileiro, ou seja, para ser considerado um bom brasileiro era preciso ser um ambientalista. Sendo a Assembleia Nacional Constituinte um aglomerado de interesses espúrios, de comunistas, falsos democratas e representantes de povos estrangeiros foi inserido na Constituição de 1988 dispositivos ambientais dirigidos especificamente à Amazônia, que nada tinha a ver com preservação ambiental; se trata de dispositivos impostos pelo aparato ambientalista-indigenista para aprisionar a Amazônia. Esses dispositivos representam na prática a criação de reservas indígenas e de outras naturezas, assim como um confisco criminoso de propriedades privadas mascarada de reserva legal, instrumentos que iriam promover o engessamento econômico da região, destruir os núcleos produtivos agropecuários implantados durante o regime militar, e destruir a soberania. Para alcançar esses objetivos criaram Chico Mendes e o mataram transformando-o num mártir com objetivo de conquistar a opinião dos países ricos que iriam bancar a operação de engessamento territorial e econômico da Amazônia.

Para a política, a soberania é o exercício da autoridade que reside num povo e que se exerce por intermédio dos seus órgãos constitucionais representativos. Aos olhos de Jean Jacques Rousseau, soberano é o povo. Porém, cada cidadão é soberano e súbdito em simultâneo, uma vez que contribui para a criação da autoridade (como tal, faz parte da mesma) embora, por sua vez, esteja submetido a esta mesma autoridade e seja obrigado a obedecer a esta. Desta forma, para Rousseau, todos os cidadãos são livres e iguais, tendo em conta que não são mandados por um indivíduo em concreto, recebendo antes ordens de um sujeito indeterminado que representa a vontade geral. Ainda que Rousseau tenha sido o maior responsável do conceito de soberania popular, foi Emmanuel-Joseph Sieyès quem tratou de desenvolver a noção de soberania nacional. Para Sieyès, a soberania está radicada na nação e não no povo, já que também se deve ter em conta o legado histórico e cultural e os valores sob os quais foi fundada a dita nação. No âmbito do direito internacional, a soberania refere-se ao direito de um Estado para exercer os seus poderes. A violação da soberania de um país pode ter trágicas consequências, entre as quais cabe mencionar o início de um conflito bélico. No Brasil a violação da soberania expressa na Amazônia não deu em nada e caracterizou a face de um governo civil podre e submetido às forças estrangeiras que impuseram obediência usando a força de coerção do meio ambiente, como se fossem deuses que controlam o planeta e as forças da natureza. Precisamos, com urgência, voltar a cantar nas escolas o Hino a Bandeira e o Hino Nacional. O Povo brasileiro perdeu o amor à pátria.

Presidentes brasileiros envolvidos nessa tramoia

José Sarney - Criou o IBAMA que se transformou num instrumento de corrupção nazifascista e dono da vida e morte da atividade agropecuária na Amazônia e destruiu definitivamente o setor produtivo da borracha natural amazônico.

Collor de Mello - Abriu as portas do Brasil ao ambientalismo e fez da Amazônia um produto de troca e o responsável pela adoção de soberania relativa aplicada na Amazônia, o início da destruição da soberania.

Itamar Franco - Salvou a borracha da morte, entretanto, nada fez para conter o ambientalismo-indigenismo em franco crescimento e fortalecimento.

Fernando Henrique Cardoso - Presidente simpático ao ambientalismo-indigenista; fomentador da criação de ONGs inimigas da Amazônia. Tem destaque no seu governo a sua assinatura na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, ato que oficializa a entrega da Amazônia aos estrangeiros por intermédio dos índios com enormes reservas concedidas pelo governo brasileiro, sendo uma delas em Roraima apoiada pelo Supremo Tribunal de Justiça, uma instituição que já está marcada por decidir questões que contrariam os interesses do Brasil.

Lula e Dilma - Inimigos da Amazônia e comparsas dos estrangeiros que estão dominando e controlando o destino da Amazônia.

Governo provisório de Temer – Se não restaurar a soberania e não revisar a política ambiental que submete o Brasil as exigências do aparato ambientalista-indigenista, não liberta a Amazônia e, consequentemente, restringe o desenvolvimento brasileiro.

Os estragos realizados pela política ambiental brasileira na Amazônia

Segundo pesquisa realizada pela Embrapa Monitoramento por Satélite, em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia e 33% do país seriam passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola. Nos últimos anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de algumas populações. A pesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o País. O conjunto de todas as áreas protegidas levou a uma restrição legal de uso das terras sobre mais de 93% do bioma Amazônia, colocando na ilegalidade grande parte das atividades econômicas regionais. Dos 4.240.605 km2 do bioma Amazônia, menos de 289.000 km2 estariam legalmente disponíveis para ocupação intensiva, seja agrícola, urbana ou industrial. No Brasil, seriam cerca de 2.841.000 km2, 33 % do território, o que corresponde quase à área já ocupada pela pecuária. "Onde colocar o que já está ocupado por áreas agrícolas, cidades, atividades energético-mineradoras, industriais e infraestruturas?", indaga o pesquisador, e Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo de Miranda. Os resultados da primeira fase da pesquisa da Embrapa são inequívocos: para respeitar a legislação ambiental em vigor, por exemplo, em menos 7% da área do bioma Amazônia deveriam estar capitais, cidades e vilarejos, áreas de agricultura, indústrias, todas as obras de infraestrutura, incluindo as do PAC, e boa parte de seus quase 25 milhões de habitantes. O problema, de acordo com ele, vai agravar-se. Existem propostas de novas unidades de conservação (UCs). Segundo mapeamento do IBAMA, além das UCs já existentes, as novas áreas consideradas como alta muito alta e extremamente alta para conservação prioritária da biodiversidade somam mais de 3.000.000 de km2. Há propostas de criação e ampliação de terras indígenas, de áreas para quilombolas e para reforma agrária. Ao mesmo tempo, a expansão das fronteiras econômicas prossegue e será ampliada pelas demandas crescentes das cidades, pela expansão da agricultura (agro energia e alimentos), pela integração rodoviária, logística e energética com países vizinhos e pela implementação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC do Governo Federal. Para Miranda, embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades socioeconômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. "Acabam trabalhando contra o meio ambiente e a sustentabilidade. Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o quadro atual de ilegalidade e confronto com a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva do desenvolvimento sustentável", completa. Em primeiro lugar, a pesquisa mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista, com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. A pesquisa considerou todas as Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. Não foram incluídas UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, ou outros tipos de unidades de ocupação restrita.

Instituições a Favor do Ambientalismo-Indigenista

Preocupa e angustia saber que o MPF (Ministério Público Federal) em reportagem concedida ao jornal Diário do Pará, domingo, dia 14/09/2008, afirma que “pressões externas” o MPF considera legítimo em um estado democrático de direito. É inadmissível que o MPF uma instituição que constitucionalmente tem o dever de defender os interesses da sociedade, admita como legítimas pressões externas, que é o mesmo que admitir a interferência de outros países nos negócios internos do brasil. A partir desse entendimento cresce a nossa preocupação com relação ao alcance que chegaram as ações do aparato ambientalista-indigenista, penetrando profundamente nas instituições brasileiras, especialmente as que teriam por obrigação defender a integridade do território nacional e da soberania absoluta da Amazônia e do Brasil. A ação ambientalista se compara com um câncer agressivo, com células que se multiplicam rapidamente com a finalidade de matar o corpo, no caso, a Amazônia.

Governança Global

Governança global, o que é? Um conjunto de forças como agências governamentais, fundações e empresas privadas, organizações não-governamentais e ativistas ambientais e indigenistas que se empenhavam em influenciar as políticas pública de países emergentes como o brasil, administradas pelo G-8. Estudos por nós realizados indicavam que as ações do aparato ambientalista-indigenista apontavam na direção da renovação do capitalismo que não admite concorrência. A coisa é bem maior. A renovação do capitalismo está em curso através de uma estrutura de governança global, uma superestrutura que reuniu China e o chamado G-8, os países mais ricos e poderosos do mundo.

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Agenda 21, relatórios sobre clima, reservas ambientais, não passam de disfarces, de máscaras que encobrem a verdade – interesse econômico e domínio de mercado e território. Estados nacionais perderiam parte de sua soberania em favor de instituições supranacionais e globais.

A Gangue Ambientalista-Indigenista

MAURICE STRONG - Figura central da governança global representava os seguintes interesses: ONGs, governos, políticos, povos indígenas, marxistas, maoístas, democratas. Todos amarrados em nós juntos com companhias de energia, impérios comerciais, industriais, petrolíferas, minerais. Agenda da governança global continha convicções de que a maioria dos problemas ambientais transnacionais resulta soluções e jurisdições transnacionais. Agenda 21 (criada por Strong) deveria ser o começo de uma maneira de redefinir a soberania a partir do nível nacional. Isto porque as soluções não podem vir do nível nacional. Maurice Strong percebeu que podia usar desses argumentos diante da fragilidade de governos e concluiu que existia uma crise de gerenciamento global. Agenda de governança global iria ser vendida por Strong e sua rede, como solução de uma crise de gerenciamento global. O lixo, o aquecimento, a migração e outras questões consideradas mundiais, na concepção maquiavélica de Strong e sua rede de ONGs, é transnacional, então os lixeiros e os problemas ambientais também têm que ser transnacionais. Somente uma instância global, da governança global, pode administrar os interesses conflitantes em torno das áreas de uso comum. Como as coisas eram antes da agenda da governança global as pessoas podiam responsabilizar os seus governos e votar em outro grupo político. Com a mudança, muda o governo e nada se modifica. Como se pode responsabilizar algum nível de governança superior, que não se pode remover (trocar) ou nem mesmo chegar a ele? (Trecho retirado do livro “Uma Demão de Verde”, da jornalista Elaine Dewar)

BANCO MUNDIAL - o banco é o elo vital para todo o sistema financeiro internacional. As avaliações que o banco faz sobre a economia de um país tem influência nas atividades de bancos privados. O banco mundial e os bancos de desenvolvimento regionais são suscetíveis a pressões dos principais países contribuintes.

O FUNDO MUNDIAL PARA A NATUREZA

A organização-mãe na rede é dirigida por membros de famílias aristocráticas, executivos-chefes de grandes empresas de petróleo, gás, transportes, farmacêuticas, fumo, investimentos e bancárias, com fortes conexões políticas. Recebe dinheiro de gente que precisa comprar influência política. Contrata pessoas que trabalham para agências de inteligência. Os objetivos da organização podem ser interpretadas como preocupações reais com os perigos que confrontam a vida humana, ou com esforços de gerentes e donos de corporações multinacionais, com considerável influência em governos ocidentais, pra preservar áreas que provavelmente produzirão as riquezas do futuro (a Amazônia é uma dessas riquezas).

Verdades Esclarecidas pela jornalista Elaine Dewar

A história das ONGs é parte de uma história de negócios, a história de negócios é parte de uma história política, a história política é parte de uma história de inteligência e todas as páginas de um livro sobre a guerra fria.

A Cúpula do Rio, assim como a conferência de Estocolmo, se destinava à reorganização do mundo em unidades administrativas muito maiores, com poder real redistribuído, passando das mãos dos governos nacionais para vastas organizações regionais.

A ideia de soberania relativa iria ser aplicada a todos os estados nacionais de interesse da governança global, e não apenas à Amazônia.

Poluição ambiental foi usada por Strong e seus parceiros econômicos, como instrumento de propaganda para vender aos descrentes a necessidade de níveis regionais e globais de governança.

O público estava sendo persuadido a aceitar a proteção do meio ambiente como base de um modelo de mercado (renovação do capitalismo) – comércio de débitos e créditos da poluição.

Strong usou a ONU como plataforma para vender uma crise ambiental global e a Agenda de governança global.

Benefícios foram vinculados a certas necessidades fisiológicas: ar limpo e clima estável dependeriam da aceitação de uma diminuição da soberania nacional.

Opinião do jornalismo de investigação sobre os antropólogos

Os antropólogos costumam superpor suas visões ideológicas aos índios. São românticos e profissionalmente insatisfeitos com a sociedade em que vivem. Olham os povos primitivos como modelos para as formas sociais que faltam na nossa própria sociedade. o marxismo é a pedra de toque da antropologia moderna. É papel de o antropólogo abrir espaço para que os povos nativos sejam ouvidos. Os antropólogos comunistas que apoiaram a criação de reservas indígenas são peças políticas nocivas aos interesses do Brasil.

Socialistas e Comunistas que influenciaram a politica ambiental brasileira

HERBERT DE SOUZA - Criador e diretor do IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Recebeu apoio do Conselho Mundial das Igrejas. O IBASE obtinha seu dinheiro fora do Brasil, de ONGs canadenses e europeias, especialmente de Montreal de um grupo chamado Desenvolvimento e Paz Católica Canadense (Canadian Catholic Development Peace), dinheiro para apoiar Lula. Herbert era marxista e preocupado com a democracia e seus mecanismos, pois não é um fenômeno natural. Era sua opinião que é muito mais importante dominar os meios de comunicação do que os meios de produção. Você pode democratizar qualquer coisa.

JOSÉ CARLOS CASTRO - Advogado defensor de Paikan e Posey ambientalistas do museu Emílio Goeldi.

FERNANDO GABEIRA – Teve participação ativa em favor do ambientalismo.

DEPUTADO FÁBIO FELDMAN - Considerado definitivamente como homem da rede ambientalista. Em função do trabalho e lobby de ONGs com apoio de Feldman, regulamentos de proteção ambiental foram inscritos na constituição, assim como os direitos dos índios a ter voz no desenvolvimento de terras oficialmente demarcadas.

MARY ALLEGRETTI - Paranaense criadora do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) que apoiou o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e organizações locais e políticos. Criadora junto com os ingleses do Chico Mendes. 1978 – começou a receber dinheiro do exterior da Fundação Ford. Em 1985 conheceu o antropólogo Steve Schwartzman, da rede ambientalista com quem trabalhou. A convite do fundo de defesa ambiental e da Federação Nacional da Vida Selvagem, Allegretti foi a Washington e falou no Comitê do Congresso estadunidense sobre os impactos sociais do desmatamento da Amazônia, conseguindo a primeira doação para criar o seu instituto.

MARIA JOSÉ JAIME, COMUNISTA MAOISTA - Por seu intermédio, os que trabalhavam na agenda tinham se posicionado diretamente no coração do Congresso brasileiro e seus processos. Maria foi localizada através de Herbert de Souza que era consultor do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, criado por Maria. O INESC foi criado para influenciar e canalizar fundos para os e dos políticos e organizações de base, fundos que vinham primeiramente do tesouro do governo brasileiro e finalmente, de estrangeiros interessados em exercer influência política no Brasil. Trabalho do INESC: elaborar pesquisas para os parlamentares brasileiros usarem em suas campanhas e na legislatura; projetos de pesquisa sobre direitos humanos, questão indígena, reforma agrária e dívida externa. Obtinha dinheiro de ONGs europeias e americanas, a maioria ligada as igrejas.

RICARDO CARVALHO - Diretor da Divisão de Assuntos Humanos e Ambientais do Itamaraty, encarregado de falar em nome do Brasil em fóruns multilaterais, departamento criado na mesma época que o IBAMA – fevereiro de 1989, época do protesto caiapó em Altamira e, que também o primeiro-ministro francês sugeriu publicamente a compra de pedaços da Amazônia, em troca da dívida brasileira. Perguntado se estava ciente porque o Brasil permitia o financiamento direto de ONGs brasileiras politicamente ativas, por governos estrangeiros, respondeu que não estava ciente do fato. Afirmou, entretanto, que o governo brasileiro (Sarney) tinha recentemente mudado de opinião sobre ONGs. Acreditava que a crise ambiental levantada pelas ONGs podia não ter nenhuma relação com a realidade, mas estava criando momentos difíceis para o Brasil no banco mundial. O Brasil não obtivera nenhum empréstimo novo em três ou quatro anos. A promessa de sediar uma conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento no Brasil, em 1992, já influía no pensamento e comportamento brasileiro.

Reserva Legal

Reserva legal, segundo o Secretário de Agricultura do Pará do governo de Ana Júlia Carepa, que participou do grupo que determinou o percentual de 80%, sua criação não teve critério técnico, foi um “chute” (textuais). A justificativa do governo brasileiro para impor a reserva legal foi a de beneficiar a sociedade. Ora, se é a sociedade que é beneficiada, cabe ao estado bancar o custo econômico da reserva legal e não o proprietário produtor – o Estado representa a sociedade e não o produtor. Reserva legal é custo de oportunidade. E o que é custo de oportunidade? É o que o agente econômico perde com determinada escolha, no caso brasileiro, compulsoriamente, ditatorialmente. No Brasil, por razões óbvias, o custo econômico de oportunidade não foi determinado para saber qual o seu impacto no custo final do produto e na competitividade. O mesmo no que diz respeito a dar conhecimento à sociedade do seu custo, já que é para seu beneficio e de responsabilidade do governo brasileiro.

Estudos realizados por Claudinei Antônio Rigonatto sobre o custo de oportunidade da reserva legal, chegou as seguintes conclusões significativas: A reserva legal instituída pela legislação brasileira não tem conseguido atingir os índices de eficácia planejados pela política ambiental, pois, além de estar em conflito com os objetivos da produção agropecuária, não é efetivo em custos, e não apresenta incentivos ao proprietário rural que é diretamente afetado pela lei. Na simulação dos custos de oportunidade feita no município de MONTIVIDIU-GO foi constatado um valor médio de R$ 326,27 por hectare. Considerando a área total que é de 179.946 ha (reserva legal de 20%, equivalente a 35.989,2 ha), verificou-se que o montante anual para cobrir os custos de oportunidade, seria da ordem de R$ 11.742.196,28, valor equivalente a 5,7% do PIB municipal e 22,6% da receita agropecuária. O custo da reserva legal no Pará, tomando como base estudo de Rigonatto e uma reserva legal da ordem de 80% é de: R$ 1.631,35 por há. A reserva legal é um instrumento letal, mata a célula produtiva pelas seguintes razões: Se apurado seu custo e adicionado ao custo final do produto, quando este for ao mercado não terá condições de concorrer com produtores de outras regiões do Brasil e do exterior. Se não apurado, a célula produtiva sofrerá necessariamente um processo silencioso de autofagia econômica que impedirá, no tempo, de realizar qualquer investimento para continuar viva.

Questão Migratória

Entre os muitos problemas que o Pará enfrenta, um deles é o que diz respeito a questão migratória. O Pará, em razão da sua potencialidade e riquezas naturais tem atraído para a região significativos contingentes populacional oriundos do Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, sem que a União ou o Estado tenham construído uma política de ocupação. Haja visto, que metade da população do Pará não é de paraenses. Esse cenário social caótico tem como resultado conflitos, destruição do meio ambiente, prostituição, crimes, enfim toda espécie de problemas sociais, uma vez que o Pará não tem um programa para o seu desenvolvimento. Tem um programa para o meio ambiente chamado “municípios verdes”, que não serve para nada, antes sugam recursos. Questões dessa natureza, gravíssimas, estão sendo ignoradas pelo Estado a quem cabe à responsabilidade. Entretanto, de uma forma irresponsável, transfere a responsabilidade aos produtores rurais, “bode expiatório”, transformando-os em elementos nocivos aos olhos de brasileiros de outras regiões e do exterior, mas necessários quando transformados em contribuintes, responsáveis pelo “caixa” do governo.

“Agua mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Eis a razão de voltarmos a escrever sobre a questão ambiental e indigenista. A catequese internacional foi muito pesada e profunda em cima dos brasileiros, por isso se faz necessário voltarmos sempre ao assunto, com provas e verdades para ver se tiramos pelo menos do Pará essa mentira ambiental transformada em programa de governo.

O Pará é o que é uma região que anda para trás por culpa exclusiva da intromissão do governo central que impõe planificações econômicas e leis absurdas e equivocadas, com a contribuição de péssimos administradores, governantes que não têm tido competência para transformar as suas riquezas naturais da região em desenvolvimento, progresso e qualidade de vida para seu povo. No Pará e no Brasil prima-se pela incompetência.

Armando Soares – economista

e-mail: armandoteixeirasoares@gmail.com