tag:blogger.com,1999:blog-20384384.post7608237577296025317..comments2024-03-28T06:11:42.260-03:00Comments on LIBERTATUM: GOVERNO DO PT COMPROVA SEU COMPROMETIMENTO COM AGENDA ABORTISTAAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/10554833883020937248noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-20384384.post-48251770242645065942014-05-24T11:19:14.233-03:002014-05-24T11:19:14.233-03:00"a mulher estaria dispensada de apresentar ex..."a mulher estaria dispensada de apresentar exame de corpo de delito para comprovar o estupro e solicitar um aborto, exigindo apenas a apresentação de um Boletim de Ocorrência, que pode ser obtido em qualquer delegacia de polícia sem necessidade da apresentação de provas."<br /><br />No artigo 3º § 2o No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.<br /><br />§ 3o Cabe ao órgão de medicina legal o exame de DNA para identificação do agressor.<br /><br />Isso não levaria a prisão do "estuprador" ou a prisão da mulher em caso de falso testemunho?Angel333119https://www.blogger.com/profile/09630340426564315590noreply@blogger.com