Faltou um Chapéu? Corte-se a Cabeça!

Por Klauber Cristofen Pires

Publicado em: Blogs Coligados, O Estadual.com, Parlata, Blogs Coligados, O Guaruçá, Instituto Liberdade.

The salesman thanks the customer for patronizing his shop and asks him to come again. But the socialists say: Be grateful to Hitler, render thanks to Stalin; be nice and submissive, then the great man will be kind to you later too.

"O vendedor agradece ao freguês por patrocinar seu negócio e pede a ele para que volte sempre. Mas os socialistas dizem: Seja grato a Hitler, renda graças a Stalin; seja bom e submisso, então futuramente o grande homem também lhe será generoso."

Ludwig von Mises, Omnipotent Government, p. 53.

No dia 22 de junho de 2006, deparei-me com uma notícia no jornal O Liberal, de Belém (Atualidades, p. 5.), que tratava dos lava-jatos da cidade, que, em reunião realizada com as autoridades, com o objetivo de “esclarecer aos proprietários quanto ao uso racional da água e energia elétrica,...”, foram advertidos para se regularizarem.

Segundo a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), “dentre os principais problemas encontrados nos lava-jatos irregulares estão: a poluição sonora, o uso de produtos altamente poluentes como o antiferrugem (anti-rush), a não utilização de caixas separadoras, o lançamento de resíduos sólidos nas valas, além do desperdício de água tratada e desvio de energia elétrica”.

Afora o problema da poluição, que é verdadeiro, o que se ocupa este artigo é do fato de o poder público regular o consumo de água por parte dos lava-jatos. Com efeito, segundo a matéria, estes precisam “estar cadastrados e regularizados na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa)”, e “somente podem utilizar a água de poços artesianos para a realização do serviço”.

Há uma expressão popular para as soluções provenientes dos governos, especialmente os dos países socialistas: “Se há nove chapéus e dez cabeças, eles sempre decidem cortar a cabeça...”. O ditado ilustra bem o pensamento estatal: com efeito, amiúde somos exortados (ou coagidos) a economizar água, luz, gasolina, o uso do carro (os paulistanos sabem bem o que é isso...), o telefone, e enfim, qualquer outro serviço público.

Jamais, no entanto, algum governante pediu desculpas pelo fracasso em provê-los de forma satisfatória. Ao contrário, o que eles fazem é culpar a própria população por – justamente - utilizar os serviços! Pode parecer patético, mas já houve até mesmo o caso folclórico de um governador do Amazonas culpar o excesso de uso, por parte dos caminhões, pelo mau estado da rodovia que liga Manaus a Caracas (Detalhe: esta rodovia abriu um importantíssimo corredor de exportação, responsável por substancial incremento na balança comercial do Pólo Industrial de Manaus).

Concentremo-nos sobre o problema do “desperdício de água tratada” (pronunciamos “tratada”, obviamente, com uma generosa dose de condescendência...); primeiramente, lembremos que, depois do medidor, a água passa a ser propriedade do usuário: será então lícito ao Estado substituir-se ao novo dono da água para decidir qual a melhor aplicação? Ainda, o que dizer do princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei? Serão os donos de lavanderias de roupas, ou dos hotéis e motéis também obrigados a se suprirem de poços artesianos? Se não, serão mais cidadãos do que os donos dos lava-jatos?

Segundo estatísticas, da captação ao medidor, a rede perde cerca de 40% em vazamentos. Não será uma injusta - e arrogante – atitude, aproveitar-se o Estado de sua supremacia sobre o cidadão para impor, nos domínios da propriedade privada, os cuidados que não aplica a si mesmo? Quantos lava-jatos consumirão o equivalente ao desperdício imputável à própria concessionária?

Afinal, a Cosanpa foi criada para fornecer água, ou para impedir ou limitar o seu uso? Da preocupação estatal com o desperdício - ou o simples uso – de água por parte de lava-jatos (afinal, obrigam-lhes a se proverem por meio de poços artesianos), o que de pior se pode concluir é que não há nenhuma folga para qualquer empreendimento ou construção que venha a ser erguido na região, o que denuncia a inaptidão do Estado em acompanhar o crescimento econômico e demográfico (e tome-se em conta que Belém situa-se às margens da maior bacia fluvial do mundo!).

No mercado privado, quanto mais de um produto se adquire, outros mais se produzem, e não somente em quantidade: a livre iniciativa trata de adequar-se e até mesmo a adiantar-se às necessidades e preferências dos consumidores, que mudam freqüentemente. Mas os governos agem diferentemente: recorrem ao bizarro, como, por exemplo, ao esoterismo ecológico (o tal “aquecimento global”), e exigem da população que desça ao nível da incompetência que lhes caracteriza, isto quando não distribui multas e sanções aos cidadãos, que, de usuários, são transmutados em delinqüentes!

Água é o que mais existe em nosso planeta, que não se destrói, senão por processos especiais; toda a água consumida pelos seres vivos retorna ao meio ambiente. Pode ser, sim, por conta da poluição das nascentes e dos rios, o líquido se torne mais caro, e o processo de obtenção mais custoso, mas isto nos remete a outro debate.

Em regime de livre iniciativa, há somente um elemento, neutro, que indica às pessoas como usar a água: chama-se “preço”. A concorrência cumpre o mister de fazer os fornecedores administrarem ao máximo seus custos, tanto quanto limita o lucro na medida em que os remunere na medida suficiente para cobertura das despesas e dos investimentos. Nem mais, nem menos. E o mais importante: pelo preço, os consumidores recebem a informação precisa para julgarem - por si mesmos – quando poderão usá-la mais à vontade, ou, ao contrário, de forma mais criteriosa.

Finalmente, não se engane o leitor quanto a alegações de que os mais pobres não conseguiriam pagar o preço real pela água. Sempre que o Estado impõe restrições de consumo, seja de água, eletricidade ou combustíveis, o resultado concreto é a limitação do crescimento econômico do país, ao mesmo tempo em que empobrece o setor produtivo, por conta do aumento dos impostos que servirão para subsidiar as tarifas chamadas de “populares”. Combinando o desenvolvimento amarrado a correntes burocráticas, com a mordaça da carga tributária é que teremos, sim, a exclusão dos mais carentes.