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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

As diferenças entre o investimento público e o privado

Por Klauber Cristofen Pires

Talvez não ocorra às pessoas perguntarem a si mesmas por quê as instituições privadas, dentro de um regime de mercado livre, são obrigadas a funcionar por preços cada vez mais enxutos para simultaneamente oferecerem os seus produtos cada vez melhores, e sempre disponíveis, enquanto os serviços oferecidos pelo estado são tanto mais de péssima qualidade e insuficientes quanto mais pagamos por eles por meio dos nossos impostos...
Deixa-me chutar algo que talvez tenhas feito hoje ou ontem: leste ou assististe a alguma notícia de alguma mazela de algum serviço público, e o agente responsável entrevistado deu como resposta que faltam pessoas e investimentos para o seu órgão! Acertei? Claro, não disse nenhuma novidade... Este tipo de notícia se assemelha às entrevistas com jogadores de futebol - são sempre as mesmas matérias, sempre as mesmas perguntas, e sempre as mesmas desculpas...

Reflitamos sobre isto: o estado brasileiro hoje consome quarenta por cento de todo o esforço dos brasileiros! Bem, pelo menos isto é o que o impostômetro indica, conquanto eu afirme que seja muito mais, consideradas as multas por obrigações que o estado nos impõe com objetivos arrecadatórios, bem como o fato de que os tributos vão para o estado limpos, enquanto que o cidadão corre todos os riscos (inclusive os dos assaltos).

Com tantos recursos às mãos, para cumprir com um rol de obrigações bem menor do que o amplo universo de produção de bens e serviços que o setor privado atende, é de se perguntar por quê este tipo de explicação recorrente ainda toma os nossos jornais.

Porém, não seja somente a questão da abundância de recursos. Talvez não ocorra às pessoas perguntarem a si mesmas por quê as instituições privadas, dentro de um regime de mercado livre, são obrigadas a funcionar por preços cada vez mais enxutos para simultaneamente oferecerem os seus produtos cada vez melhores, e sempre disponíveis, enquanto os serviços oferecidos pelo estado são tanto mais de péssima qualidade e insuficientes quanto mais pagamos por eles por meio dos nossos impostos.

Quando fazemos esta pergunta, estamos falando sobre um sistema de punições e premiações. As pessoas, quando estão livres para decidirem, aplicam as devidas sanções aos emprendimentos pródigos e ineficientes, bem como consagram os seus antônimos, e fazem isto constantemente. Em um regime de livre mercado, ninguém tem a sua posição assegurada de forma estável, pois precisa sempre se esforçar para não ser ultrapassado por aquele que venha a oferecer os seus produtos por preço ou qualidade mais competitivos. Quantos bens já não vimos saírem do mercado por não terem atendido às expectativas dos connsumidores? E quantos outros não vimos terem sido substituídos por novidades mais bem aceitas?

Ridiculamente, tal raciocínio se aplica de forma completamente inversa no serviço público. Os órgãos que tendem a funcionar bem são em geral esquecidos, já que não trazem dissabores aos governantes e seus auxiliares diretos. Com relação aos problemáticos, contudo, a solução que eles encontram é aplicar mais dos recursos provenientes dos impostos, e isto eles fazem questão de anunciar com pompa em frente às câmeras de tv.

Quem já nã viu aquelas propagandas de carros de polícia enfileirados, todos novinhos? Desde que me entendo por gente vejo isto na tv, mas a nossa segurança pública só piora com o passar dos anos. Lógico, o que eles não mostram é o resultado do que fazem com os veículos e como cedo, cedo, eles vão parar em algum cemitério por falta de manutenção adequada.

Independente em um alto grau das necessidades dos consumidores, o que os produtores da seguridade estatal fazem é, como todos sabem, o que eles querem. Eles se encostam por aí ao invés de produzir qualquer coisa, e se eles trabalham, então preferem fazer o que for mais fácil ou trabalhar onde possam ganhar algum poder, ao invés de servir aos consumidores. Oficiais de polícia vivem dirigindo carros, perseguindo pequenos contraventores do tráfego, e gastando enormes quantidades de dinheiro a investigar crimes sem vítimas(...) Ainda com respeito a uma coisa que os consumidores querem mais urgentemente – a prevenção dos crimes típicos (por exemplo, os crimes com vítimas), a detenção e a efetiva punição destes criminosos, a recuperação do butim, e a garantia de compensações às vítimas dos crimes – são notoriamente ineficientes, a despeito de quão altas podem ser as alocações orçamentárias.

Como se vê, o serviço público contém todos os "incentivos" para não funcionar bem, de modo que os administradores dos órgãos disputam fatias do orçamento não por provar que têm sido mais eficientes, mas justamente ao contrário, por demonstrar que as suas respectivas áreas de atuação são as mais catastróficas e portanto, carentes de investimentos. Não por acaso que suas propostas orçamentárias amiúde são recheadas de projetos grandiloquentes, com solicitação de verbas para as coisas mais esdrúxulas. Seguindo a mesma trilha, é lugar comum testemunhar servidores esmerando-se no pior possível, como meio de obter uma transferência para um posto mais sossegado ou que lhes permitam "ganhar" algum dinheiro.

Para piorar, o serviço público não é criado para prover soluções, mas para administrar processos. Explico: quando o estado cria uma agência para cuidar do transporte ferroviário, isto é o que ela - bem ou mal - vai fazer, mas as soluções para o transporte podem incluir muitas invenções que estão fora dos trilhos - inclusive não se transportar! Imagine as milhares de pessoas que diariamente, e graças à iniciativa privada, atualmente realizam transações bancárias, estudam, e compram bens e serviços sem ter de sair de casa! Eu mesmo não me lembro da última vez em que estive em meu banco...

Desta forma, temos mais um motivo por que faltam recursos aos órgãos estatais: no mercado, os maus prestadores de serviços desaparecem ou são emcampados pelos mais eficientes, mas no serviço público, eles se amontoam indefinidamente.

Portanto, a resposta mais cabal para a eficiência dos serviços privados está no poder dos cidadãos de escolherem e de julgarem, a qualquer momento, aqueles a quem eles pretendem financiar. Em uma sociedade estatizada, este poder de decisão lhes é confiscado, literalmente, já que os impostos não trazem consigo uma pesquisa de opinião. Eis toda a diferença.

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