Dois pesos, uma medida

Por Klauber Cristofen Pires


Peço aos leitores para conferirem as duas notícias que seguem, extraídas do jornal Diário do Pará: "Julgada improcedente representação contra Lula" e "TRE multa editora por propaganda eleitoral no CE", para em seguida comentarmos.

Alguém em algum dia inventou a expressão "dois pesos, duas medidas". Entendo, na esteira do raciocínio de um amigo meu, que a expressão está errada, pois, de acordo com as antigas balanças, que funcionavam com pesos-padronizados, que é muito justo que a comparação tenha como resultado duas medidas para dois pesos diferentes. Portanto, a fraude se produz quando a medida é diferente para o mesmo peso...

Dando os devidos descontos - são duas instâncias diferentes, uma é o TRE/CE e outra é o TSE - bem como as particularidades processuais que porventura tenham pesado mais num do que noutro caso, suscitando assim julgamentos opostos, o fato é que o mesmo peso tem resultado em medidas pra lá de diferentes.

Cínico é o adjetivo mais eufemisticamente apropriado para definir outro julgamento anterior em que o TSE proibiu o PT de realizar nova propaganda política...no ano que vem! E isto no vácuo de tantas outras leniências que têm sido vistas e observadas debaixo de céu de  brigadeiro.  

A bem da verdade, há quarenta anos o PT faz propaganda política permanente e ininterrupta, de tal forma que qualquer caso poderia se revestir de uma oportunidade para o Poder Judiciário atuar com uma rigidez moralizadora exemplar.

Qual a minha opnião sobre o caso? Eu sou absolutamente contra qualquer restrição à propaganda. Primeiro, porque, como demonstrado, não há força capaz de se sobrepujar a quem controla o poder. O Poder Judiciário Eleitoral, conforme o caso, ou age como um verdugo, ou traveste-se de uma cadelinha a abanar o rabinho.

Diz a Constituição que é livre a liberdade de expressão, e vedado o anonimato. Diz ainda que todos os direitos consagrados no Art 5º têm aplicação imediata, dispensando regulamentação. Ora, ora, o que é que se entende por isto?

Os partidos políticos são justamente a garantia efetivadora da liberdade, ao representarem a voz dos milhares sem voz; ao efetivarem o direito daqueles que, por fraqueza econômica ou política, pouco podem fazer por si mesmos; ao trabalharem pelo aperfeiçoamento da democracia representativa representando judicialmente contra o abuso de poder, e obviamente, pela disseminação das idéias e apresentação dos seus líderes.

Em uma sociedade onde tais prerrogativas não podem ser realizadas às claras, o são em oculto, mas então viciadas por jogos de interesses. Não é justamente o caso de nosso país? E isto tudo, apenas para se adequar a outro absurdo que é o financiamento público das campanhas e à menina dos olhos dos políticos, o programa  eleitoral gratuito (que de gratuito não tem nada, porque pago pelos outros anunciante.).

No fim das contas, este jogo de gato-e-rato retrata a bagunça em que se tornou o nosso sistema eleitoral, onde as entidades (os partidos) que foram criadas para defender as ideías e as instituições democráticas são castradas no seu poder-dever, dando lugar à perseguição dos rivais e à troca das urnas pelos martelos.