Concessão estatal de empréstimos: o quê isto significa?

Por Klauber Cristofen Pires

Afinal, o que significa, pois, algo como um empréstimo concedido pelo BNDS ou qualquer outra entidade similar? Eis aí toda a teoria do empréstimo público: arrancar de suas mãos o dinheiro conseguido mediante árdua labuta para concedê-lo em condições privilegiadas a uns poucos.

Este blog tem pouco apreço por buscar ou divulgar casos de corrupção. Escândalos por escândalos, os jornais diariamente os noticiam, e o que me parece resultar disto tudo é uma indiferença crescente por parte da população. É como se ela quisesse dizer: "- por favor, levem o querem, mas deixem-nos levar nossas vidas em paz". É uma atitude compreensível e quase acertada, não fosse pelo fato de que esta corja de políticos e agregados não quer nos deixar em paz, nunca.

Ninguém segura a água de um rio de corrupção generalizada na foz, quiçá de fazer a do Amazonas um igarapé. É preciso, portanto, estancar a água na nascente, de onde escorre aquele filete das entranhas de alguma pedra escondida. O nosso estado é fonte viva para a corrupção, e os políticos de hoje são apenas aqueles que decidiram beber dela sem medo de serem felizes.

Apontar os malefícios de um estado interventor construído sobre pilares da justiça distributivista: eis aí o trabalho ingrato a que me dedico; ingrato, eu afirmei, porque o faço com a compreensão plena que os frutos não serão colhidos em curto prazo de tempo, e mesmo alguns jamais venham a sê-lo.

Não obstante, são as idéias que movem o mundo, e mesmo os tiranos mais poderosos precisam colocar as barbas de molho quando não gozam mais do apoio de nenhuma facção. São as boas e corretas idéias, bem disseminadas e compreendidas, aquelas que podem fazer com que os milhões decidam se unir contra a tirania dos poucos. Isto não é uma quimera. A história já tem registrado isto como um feito possível.

Depois deste alongado prelúdio, espero ter obtido do leitor a necessária compreensão para o tema a que me proponho nestas linhas: impugnar a legitimidade do estado como concedente de empréstimos. Afinal, o que significa, pois, algo como um empréstimo concedido pelo BNDS ou qualquer outra entidade similar?

Raciocinemos: Quem é você, prezado leitor? Um dono de um mini-mercado no bairro? Um taxista? um médico ou dentista ou qualquer outro profissional liberal? Um trabalhador assalariado?

Pois, imagine qualquer situação em que uma melhoria poderia ser implementada na sua "própria propriedade" (perdoem-me mais uma vez, mas hoje em dia pleonasmos como este são necessários): imagine trocar o piso ou incrementar a iluminação, ou ainda, realizar aquela esperada ampliação do seu negócio. Agora reflita como tudo isto pode ser arrancado de suas mãos para que o governo o use - justamente este dinheiro que é seu - para emprestá-lo especialmente a fulano ou a cicrano, e o que é pior, sob condições excepcionalmente favoráveis, tal como você mesmo não as teria obtido em nenhuma instituição bancária privada.

Como você pode constatar, o governo comete ao mesmo tempo três agressões contra a sua vida: confisca-lhe o fruto do seu trabalho, impedindo-lhe de aplicá-lo em um projeto que é seu e pelo qual você lutou arduamente; aplica tal dinheiro em investimentos as mais das vezes de eficácia ou eficiência duvidosa, mormente para privilegiar amigos; e enfim, o faz sob condições maternalmente estabelecidas, impondo-lhe o dever de pagar a diferença com os seus impostos ou sob a forma de tarifas exorbitantes sobre serviços de qualidade sofrível prestados em regime de monopólio. Isto tudo, frise-se, se ainda por cima não estiver lhe sugando as forças por meio da criação de uma forma desleal de concorrência.

Eis aí toda a teoria do empréstimo público: arrancar de suas mãos o dinheiro conseguido mediante árdua labuta para concedê-lo em condições privilegiadas a uns poucos.

Talvez neste momento você sinta vontade de dar um bocejo, mas saiba que a criação de um "Banco dos Estados Unidos" foi motivo de árdua contenda entre os "founding fathers", pois muitos congressistas daquele tempo mantinham claramente que a Constituição vedava a construção de bens públicos ou inauguração de serviços que não fossem voltados "para o bem geral".

Entretanto, ainda que contrariamente à visão de muitos grandes homens - e da maioria da opinião popular - aquela instituição logrou vir a lume, e a história da sua curta vida, como é típico, escreveu-se eivada da mais generalizada corrupção e do mais descarado clientelismo político. Não obstante, esta que poderia ter sido a semente da pobreza norte-americana houve por cair na desgraça de toda a população, a ponto de muitos estados ou proibirem a instalação de agências em seus territórios, ou instituírem gravames tais como impostos pesadíssimos, a ponto de praticamente inviabilizar-lhe as operações, e isto perdurou até que, enfim, um caipirão brabo como um pit-bull, mas íntegro e decidido até o último fio de sua loira e rebelde cabeleira - o presidente Andrew Jackson - houvesse de exterminá-la com uma poderosa canetada.

Não sejamos tão invejosos. No Brasil, também houve uma série de revoltas - embora silenciadas na forca - contra os altos impostos que o Rei Dom João VI impôs ao povo por ocasião de sua chegada, aplicados quase que exclusivamente para a manutenção de sua numerosa comitiva de fujões e para o embelezamento da nova capital, o Rio de Janeiro, à custa do mais solene desprezo para com as outras províncias. Ah, e não nos esqueçamos também da Inconfidência Mineira, aquela que surgiu da indignação popular contra a carga tributária da época, que mal ultrapassava vinte por cento.

Caro leitor, veja bem: estamos falando de dois povos de duzentos anos atrás, uma época em que as comunicações chegavam a cavalo e que poucos sabiam ler. Ainda assim, parecia que os cidadãos de ambas as sociedades tinham muito mais juízo do que as cabecinhas infestadas de "interesse público" e "responsabilidade social" de hoje.

Não é a toa, pois, que uma obra de vulto tal como a futura construção da usina de Belo Monte não desperte atualmente a indignação popular. Todos acham tudo perfeitamente normal, e somente lhes atrairão a atenção - por meros cinco minutos - as vindouras notícias de novos escândalos. Desconhecem que o pior dos escândalos se constitui justamente nas condições estabelecidas.

Ora, desde quando produzir eletricidade é um empreendimento arriscado? Aquela usina poderia ser construída com a captação voluntária de milhões de brasileiros - e quiçá também de estrangeiros - que poderiam ser futuramente beneficiados com os meritórios dividendos. Um empreendimento totalmente privado construído com dinheiro sisudo e com auditoria independente. Por que não?

Se você acha que barbudinhos neo-banhados e metidos em ternos caros sabem mais do que você próprio como investir o seu dinheiro, entregue todo voluntariamente a eles. No entanto, se você agora percebeu como o seu salão de cabeleireiros ou a sua padaria no qual você tem trabalhado durante os últimos dez ou vinte anos poderia ter prosperado com "aquele" capital, comece a pensar nisto. Comece conversando e transmitindo as suas impressões para os seus amigos. Podemos mudar. É começar.