O disco de Plimsoll tributário

Por Klauber Cristofen Pires

Um pouco de cultura geral: disco de Plimsoll é uma marca que existe no costado dos navios mercantes, para indicar a linha de carregamento máximo. Ele foi criado porque, devido às diferenças na densidade dos mares, rios e lagos, as embarcações afundavam (quando o navio carregado em água salgada adentrava em um rio) ou, ao contrário, na melhor das hipóteses, eram sub-carregadas (quando o navio carregado em um porto de rio entrava no mar, ganhando, assim, mais flutuabilidade). 

Veio-me à cabeça lembrar das aulas de Arte Naval para refletir sobre o efeito afundamento com que muitas empresas -  e até mesmo pessoas físicas - são acometidas no Brasil devido a uma carga burocrático-tributária que há muito já passou da linha da flutuabilidade.

Para quem não compreendeu a metáfora, refiro-me àquele limite de exigências que uma dada empresa até que vai agüentando, todavia sem progredir, desde que sobre ela não pouse nem mais uma mosca sequer, sob pena de ir a pique.

Infelizmente, em nosso país, são muitos os fatores que podem fazer com que um firma venha a pique: um assalto; um incêndio; uma portaria que retire certo produto de circulação ou que modifique as exigências sobre as suas características; um aumento do II ou do IPI com fins de retaliação contra produtos importados; uma nova tecnologia; uma ação trabalhista, ou até mesmo uma obra em frente ao estabelecimento ou a mudança de direção da via. Até mesmo a tendência da informalidade, da pirataria e da sonegação geram vantagens competitivas insuportáveis para os cidadãos que sonham em funcionar sob a legalidade.

O fisco não quer saber dos seus infortúnios. A parte dele é limpa. Todavia, já por ser grande, rapidamente o débito tributário se agiganta, acrescendo-se de multas e juros, de modo que, não importa quanto o mais o empreendedor se esforce, termina fatalmente por sucumbir sem lhe alcançar.

Atualmente, mesmo com muito poucos recursos, uma relativamente recente e bem sucedida campanha contra a carga tributária parece ter obtido da opinião pública o amplo repúdio para novos aumentos de impostos, de modo que a classe política, particularmente o governo, e especialmente em ano de eleição, parece temerosa de enfrentá-la. 

Isto pode ser verdadeiro - talvez nem tanto - mas apenas de frente. Há outros mecanismos que um governo glutão e revolucionário pode usar para desapropriar a população. 

A criação de mais e mais  regulamentos administrativos por parte dos variados órgãos, com a imposição de pesadas multas pelo (esperado) descumprimento pode se tornar uma eficiente máquina de arrecadação. Sob a mesma fonte, também pode-se matar as empresas por estrangulamento, de modo que, proibidas disto e daquilo, vão definhando, até que o governo lhes entregue uma bóia salva-vidas.  É o que vem acontecendo com as empresas de comunicação, por exemplo, cada vez mais dependentes de contratos estatais de propaganda, ou com o agronegócio, tendente a ser simplesmente abandonado pelos fazendeiros, para total alegria do MST. 

Portanto, as entidades representativas de classe, os empresários e até mesmo as pessoas comuns  precisam se unir com espírito de diligência e, sem descuidar do impostômetro, mirar com atenção permanente à voracidade legiferante, e em especial, à administrativa, isto é, áquela composta por decretos, portarias, instruções normativas, ordens de serviços e congêneres.   Administradores públicos egressos da militância política utilizam-se muito bem da discricionaridade para impor sobre a população produtiva os mais absurdos percalços, as mais das vezes em desobediência notória à constituição, à base do "se-colar-colou" (afinal, para cada um que reclama, outros mil se resignam).

Tal é a situação econômica do Brasil. Conheço pessoalmente dezenas e dezenas de pessoas que, irregulares com o fisco, tornaram-se como que párias, sem direito a abrir uma empresa, emitir passaporte ou conseguir um emprego público. Algumas delas não possuem o suficiente nem  sequer para as mais básicas necessidades da família, porque devem quantias absolutamente impagáveis. Vivem na marginalidade, de bicos e como camelôs. São as naus afundadas no triângulo burocracia-tributos - violência.