CFM escancara e apóia greve

Por Klauber Cristofen Pires

Acabo de ler a estarrecedora notícia de que o Conselho Federal de Medicina apóia formalmente a greve dos médicos-residentes, iniciada desde o dia 17 de agosro de 2010. De acordo com a matéria divulgada pela Agência Brasil, e aqui extraída do jornal O Diário do Pará,  "o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota em que considera justa e ética a greve dos médicos-residentes, iniciada hoje (17). O órgão recomenda que 30% dos residentes mantenham o atendimento de emergência e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI)".

Não basta apontar a tamanha falta de vergonha na cara dos dirigentes desta instituição, pois ainda que esta falte a alguém, pode restar-lhe algum senso de oportunidade. O que estamos assistindo já é a manifestação serena, sem pudores, de uma nova ordem institucional fundada no sindicalismo partidarista como o princípio legitimador neo-constitucional.

Desde 2006, quando escrevi meu primeiro artigo sobre esta entidade absolutamente excrecente, o Conselho Federal de Medicina (e por extensão, todos os conselhos de classe e ordens profissionais, OAB inclusa), tive o cuidado de anotar a visão da instituição por seus próprios integrantes, que dizia:  “ao defender os interesses corporativos dos médicos, a CFM empenha-se em defender a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e (sic) humanista...”? Pois estes dizeres, para quem quiser, conferir, estão lá até hoje!

De novo, portanto, reitero: que tem a ver as condições remuneratórias ou relativas a determinados privilégios de mercado com a atuação qualitativa de cada médico, em particular? Estarão os interesses corporativos dos médicos permanentemente alinhados com os da população? Creio que não! Afinal, são fartas as notícias tendentes a demonstrar justamente o contrário...

Estas organizações, derivadas das guildas e corporações de oficio medievais, têm o DNA ancestral lá nas máfias do antigo Imperio Romano, em que os capos repartiam entre si os mercados e os territórios. Nada diferente, se quisermos ser mais simplistas, dos grupos de narcotraficantes que repartiram entre si o Rio de Janeiro e por que não dizer, todas as demais cidades brasileiras.

São tão extravagantes que nem a aquosa doutrina jurídica brasileira jamais conseguiu defini-las. Uso aqui o termo "aquosa" para recorrer à propriedade física dos líquidos em amoldar-se ao formato do seu recipiente. Na falta de uma caracterização formal, tomem-se por uma espécie anômala de autarquias, tendo por principais prerrogativas legislar em causa própria e sem representatividade, interferir na atividade privada, instituir tributos sem obediência aos princípios constitucionais tributários, aplicar multas, julgar os profissionais, censurá-los quando entender conveniente (a Dra Rosângela Justino que o diga), fechar negócios e vá lá, por último, cassar licenças profissionais.

Devendo limitar-se à já bastante e grave tarefa de fiscalizar as boas práticas médicas, a instituição imbuiu-se ao longo do tempo de ambições corporativistas e políticas, como ela mesma declara: "Nos últimos 50 anos, o Brasil e a categoria médica mudaram muito, e hoje, as atribuições e o alcance das ações deste órgão estão mais amplas, extrapolando a aplicação do Código de Ética Médica e a normatização da prática profissional". No frigir dos ovos, tornou-se autenticamente um estado à parte.

Jogados às traças quaisquer resquícios de finalidade pública, de moralidade administrativa e de impessoalidade, pergunto: onde está o Ministério Público Federal numa hora dessas? Ou também vai passar a vida a perseguir as pessoas que trabalham e produzem, como os pecuaristas? 

Notemos como a própria matéria é absolutamente ausente quanto a qualquer juízo de valor. Na certa, tem na declaração do órgão uma abalizada opinião técnica. Este é o isentismo jornaístico dos nossos dias.