A tarefa para o dia seguinte: repensar as estruturas propícias ao totalitarismo

Por Klauber Cristofen Pires

Prezados leitores,

Tendo sido quase impossível desviar-se da politiquice, que à medida que se abeira do desenlace final, vai se acalorando, proponho algumas reflexões para o dia seguinte, seja qual for o resultado. Usei o termo "politiquice" para ser mais apropriado. Não que eu não goste de política: na verdade, a detesto. Quanto mais política uma nação é, mais atrasada se torna. A política é o fenômeno de eternamente modificar as regras do jogo sem, entretanto, jogá-lo. Ao subordinar todas as instâncias da vida ao crivo político, estamos criando um moto-contínuo de reivindicações e contra-reivindicações e com isto negligenciando todas as oportunidades de crescer, tanto economica quanto tecnologica e espiritualmente.

A cada dia mais me convenço, para a minha felicidade, que uma hipotética vitória serrista terá vindo ao mundo da realidade não por conta dos seus louros próprios, mas por extremo demérito de sua rival e do que ela carrega em sua bolsa: a censura, a corrupção institucionalizada, a sujeição do Poder Judiciário ao MST, a consolidação do narcotráfico, a comunhão com todos os regimes tirânicos do planeta, o aborto e todas as formas de intervenção sobre o ninho familiar.

Isto considerado, isto é, a escolha entre uma candidata péssima e outro apenas ruim, ou entre uma tirana e um "déspota esclarecido", tenho que teremos um ambiente, por incrível que pareça, profícuo para o florescimento de uma mentalidade anti-política, e aqui chego ao cerne da questão: não obstante todos os desmandos cometidos nos últimos quase oito anos do governo petista de Lula, em muitos aspectos ele e sua gangue apenas tomaram posse de institutos legais e de instituições voltadas para a intervenção estatal que já existiam previamente. Explico com alguns exemplos:

O Incra, de fato, houve por manipular os índices de produtividade das propriedades rurais, aumentando-os ao máximo possível com a finalidade de mais facilmente expropriar os seus donos, mas não foi neste governo que se emitiu o decreto que instituiu a estipulação e a mensuração da produtividade das empresas rurais. Isto já havia, e de modo completamente abusivo, absolutamente desvirtuado de qualquer fundamento econômico ou jurídico sério e até, avento, inconstitucional. Devemos seriamente colocar na pauta dos grandes debates nacionais sobre a justiça de o estado, por meio de um órgão lotado hegemonicamente por integrantes do MST, dispor da delegação para estabelecer unilateralmente tais índices por meio de ato administrativo despido de representatividade legiferante, isto é, se é que tais índices devem existir.

Como temos testemunhado, os proprietários rurais têm sido constantes vítimas do esbulho chancelado pela mão forte estatal, e isto, naturalmente, salta aos olhos de muitos cidadãos. Poderíamos, porém, imaginar que os agricultores fazem o mesmo conosco, os consumidores? Sim, eles também fazem o mesmo, por meio das políticas de preços mínimos, de compras garantidas pelo governo e de cotas de importação. Se o MST lhes esbulha as terras, eles saqueiam-nos os bolsos.

Além disso, temos as políticas antitruste: que são elas, senão arranjos institucionais pelos quais os empresários menos competitivos se agarram à saia estatal para praticarem preços altos, produzirem com qualidade inferior, estabelecerem cotas de mercado e outras invencionices completamente díspares de um funcionamento regular do mercado?

Passemos aos chamados "conselhos de classe" ou "ordens profissionais", que legislam à revelia de qualquer traço de representatividade, assenhoream-se de atividades por declará-las como "privativas", estipulam multas, fecham estabelecimentos, decretam pisos salariais e ordenam a contratação obrigatória de tais e quais profissionais. Será que não agem a favor dos seus associados e contra o restante de toda a população?

Um último estudo de caso, para que este artigo não fique chato por muito prolixo: afinal, por que raios as emissoras de televisão precisam operar sob a égide de uma concessão estatal? Não bastaria que tivessem a capacidade técnica e econômica para operarem? Pelo que vemos, resta-lhes somente a eterna subserviência ao mandatário da hora sob pena de ter o registro da concessão cassado ou ter a sua renovação indeferida.

Concluindo, de todas as formas o nosso Brasil tornou-se uma sociedade em que todos se escoram no estado para achacar seus compatriotas, utilizando-se para tanto de artifícios legais. Tornamo-nos uma sociedade em que todos são inimigos de todos; uma sociedade de desconfiança; uma sociedade de trincheiras, em que uma pessoa não é cidadã se não estiver protegida dentro de alguma organização classista.

Assim, seja quem for o nosso futuro presidente, apresento aqui a idéia de começarmos a realmente levantar estas nossas mazelas escorados em base em ampla e elevada discussão doutrinária, investigando cada uma delas profundamente e propondo a extinção das mesmas ou modificando-as de forma que se tornem mais justas, isto, é, sob o princípio-mor da igualdade de todos perante a lei. Nada destas coisas Lula e o PT criaram, mas dela souberam se aproveitar. São, pois, como hidras, a quem temos de cortar as cabeças, para que novas oportunidades não se repitam.