O Controle da Natalidade (21/07/72)

*Eugênio Gudin Filho
(Encaminhado por Ricardo Bergamini)

Se de alguma qualidade se pode jactar o atual governo, essa é decerto a da sua unidade, sua coesão, sua coerência. Não se admitem divergências entre os vários órgãos do governo; a orientação é uma só; a opinião é uma só.
Isso se tornou bem patente nas últimas semanas, quando voltou à baila a questão do controle da natalidade. Os ministros – e dos mais competentes – que se manifestaram fizeram coro com a doutrina católica da não-intervenção preconizada pelo presidente. Se a natalidade é obra de Deus, não cabe aos homens intervir em seus desígnios.

Não que o Presidente Médici seja insensível aos sofrimentos de nossas populações desamparadas. Quando de sua visita ao Nordeste exclamou sua excelência: “Vi o sofrimento de homens moços com mais de dez filhos, nunca menos de cinco deixados lá longe, aonde não cheguei a ir. Vi crianças desassistidas ao longo do caminho”.

Para mim, que passei 12 anos de minha mocidade no Nordeste e seu hinterland, isso que emocionara tão humanamente o presidente, eu vi repetidamente com o coração confrangido. Posso mesmo dizer que isso me marcou para o resto da vida e, se não fui (e não sou) socialista, é porque nunca z\creditei n capacidade desse regime para vencer a pobreza e a miséria.

Os argumentos com que ilustres ministros agora defenderam a doutrina governamental da emissão em matéria da natalidade são de caráter econômico e expresso em termos quantitativos.

Um dos argumentos é de que é preferível gastarmos um bilhão de dólares em educação, energia elétrica e rodovias para elevar o produto nacional bruto, do que gasta-lo em controle da natalidade.

Data vênia, nunca vi nem ouvi por parte de quem quer que fosse a sugestão de se gastarem somas dessa ordem no controle da natalidade. Mais ainda, não tenho conhecimento de qualquer proposta para o governo intervenha na questão, por lei ou decreto, e sim que dispense sua simpatia e sua colaboração, diretamente ou através de instituições privadas, à tarefa de levar ao conhecimento e ao alcance das classes pobres os meios de que podem lançar mão para evitar avinda ao mundo de crianças que não desejam.

Dez e não mil milhões de dólares, mais a ajuda internacional que vier, é tudo quanto se propõe.

Um outro argumento, da mesma natureza, é de que para um país que progride à razão de 10% ao ano em seu PNB uma taxa de natalidade de 2,5% ou 3% ao ano carece de importância. Para que esse argumento fosse válido, seria preciso indicar qual a força de trabalho ou quantidade de mão-de-obra necessária para cada 1% de incremento do PNB. Em linguagem de economista, seria necessário indicar a função de produção aplicável ao país, função que não há como determinar:

a) Porque a função Cobb-Douglas, a que tem recorrido e que relaciona o produto ao capital e ao trabalho, é falha (como tem repetidamente demonstrado o economista M.H. Simonsen).

b) Porque a função de produção não é constante, como também não o é a relação capital/produto.

Se eu tivesse de dar um palpite nesse contexto, diria que a quantidade do fator trabalho tende cada vez mais a diminuir, relativamente ao capital e sobretudo à capacidade do elemento humano (ciência, tecnologia, organização). Veja-se agora mesmo nas obras de construção das rodovias da Amazônia que dezenas de milhares de trabalhadores braçais, superabundantes no nordeste, são substituídos por tratores e escavadeiras economicamente mais vantajosos.

Ainda quando fossem válidos os argumentos invocados pelos órgãos governamentais, o elemento tempo os invalidaria. Quantas dezenas de anos seriam necessárias para que o aumento da capacidade econômica do país viesse a absorver não só o imenso estoque de mão-de-obra superabundante como o constante afluxo adicional de 2,5% ou 3% ao ano?

Nesse meio tempo we would all be dead (estaríamos todos mortos), como dizia Keynes, e o triste quadro de miséria humana persistiria por muitas décadas.

Acresce, como muito bem observou o ilustre economista Rubens Vaz da Costa, que seria profundamente injusto deixar de proporcionar às classe menos favorecidas os meios de realizar o planejamento familiar, de que dispõem, graça à condição econômica e à sua instrução, as classes mais favorecidas.

*Eugênio Gudin Filho (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1886 - Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1986) foi um economista brasileiro, ministro da Fazenda entre setembro de 1954 e abril de 1955, durante o governo de Café Filho.


Formado em Engenharia Civil em 1905 pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, passou a interessar-se por Economia na década de 1920. Entre 1924 e 1926, publicou seus primeiros artigos sobre Economia em O Jornal, do Rio de Janeiro.


Em 1944, o então ministro da Educação, Gustavo Capanema, designou Gudin para redigir o Projeto de Lei que institucionalizou o curso de Economia no Brasil. Nesse mesmo ano, foi escolhido delegado brasileiro na Conferência Monetária Internacional, em Bretton Woods, nos Estados Unidos, que decidiu pela criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird)

Durante os sete meses em que foi ministro da Fazenda (1954-1955), promoveu uma política de estabilização econômica baseada no corte das despesas públicas e na contenção da expansão monetária e do crédito, o que provocou a crise de setores da indústria. Sua passagem pela pasta foi marcada, ainda, pelo decreto da Instrução 113, da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que facilitava os investimentos estrangeiros no país, e que seria largamente utilizada no governo de Juscelino Kubitschek. Foi por determinação sua também que o imposto de renda sobre os salários passou a ser descontado na fonte.

Ricardo Bergamini

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