Votação “superfaturada”

Senado aprova Medida Provisória que permite a flexibilização de licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas. Se tratando de Brasil, a aprovação desta MP é propícia para superfaturamentos

Matheus Viana – Revista Profecia

Na ânsia de acelerar a estruturação do país para a Copa do Mundo de 2014, o senado aprovou ontem, 06/07, com 46 votos favoráveis e 18 contrários, a Medida Provisória (MP) 527/2011 que trata do chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Na prática, a MP flexibilizará o processo de licitações para a Copa das Confederações de 2013, a Copa de Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

De acordo com o relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o texto foi discutido com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Arruda informou à Agência Senado que o próprio ministro dos Esportes, Orlando Silva, esteve presente em uma audiência que debateu o RDC, realizada em conjunto com as Comissões de serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), no dia 29 de junho. “A maioria dos senadores concorda que esse regime pode agilizar a contratação de obras públicas”, afirma Arruda.

Não se trata de mero comentário, mas de constatação pura e simples: se tratando de Brasil, a aprovação desta MP é propícia para superfaturamentos. O governo ainda sofre os efeitos de três escândalos escabrosos, onde a dinheirama ilícita correu leve, livre e solta: o enriquecimento abrupto e não explicado de Antônio Palocci, o dossiê dos aloprados e as obras superfaturadas e cobranças de propinas protagonizadas pelo Ministério dos Transportes.

Orlando Silva garante: “Com essa medida (o RDC), vai ser possível aumentar a transparência, diminuir os preços das obras e estimular a competitividade entre as empresas”. Como brasileiros, sabemos um pouco como funcionam alguns “esquemas” licitatórios. Palocci a frente da prefeitura de Ribeirão Preto que o diga. Oportunidades para propinas não vão faltar.

Além disso, deve estar fresco na memória de alguns o fato de que, em 2008, Orlando Silva esteve envolvido na farra dos cartões de créditos do governo. Despesas particulares pagas com dinheiro público. Prova cabal do adágio bíblico “a carne é fraca” e também do popular “a ocasião faz a ilicitude”. É, eu sei. Não é bem ‘ilicitude’ o substantivo que finaliza o provérbio. Mas fiquemos com este mesmo.

Conforme afirma o leitor de Profecia Deugrácias Toledo: “o brasileiro vai pagar caro por estes dois eventos”. Não se trata de palpite, mas de antecipação da realidade. Na verdade, já passou da hora de nós, brasileiros, estabelecermos o RDV – Regime Diferenciado de Votação. Não sabemos votar. E o custo disto é alto...