O mercado tem capacidade de eliminar o mau profissional, assim como as más instituições de ensino, mas mesmo aquele que não é bom na profissão e se esforçou tem o direito de sobreviver do que aprendeu e melhorar com a experiência na profissão, até porque se tem algo que a OAB provou, é que não filtra bons profissionais coisa nenhuma, já ouvi inúmeros casos de advogados que sequer sabiam escrever.
por Charles Fernando, do blog Lux Lucet in Tenebris
Raramente comento sobre assuntos relativos ao Direito, mas ultimamente a polêmica sobre a OAB surgiu novamente e chamou a minha atenção. Eu não sou advogado e nem pretendo ser, mas não sou a favor da OAB assim como de qualquer instituição que vise o controle do estado sobre o livre mercado, e muito menos uma instituição que me parece ideologicamente orientada a favor da esquerda. Profissões como médicos tratam de algo mais importante que é a saúde e não são regulamentadas pelo Estado, Jornalistas possuem total direito de exercer a profissão por experiência e sem exigência do diploma, algo me diz que advogados do Brasil possuem um fetiche por burocracia inútil. Alguns ao ver isso dizem: “As faculdades de Direito não formam advogados!”.
Eu já vi esse argumento diversas vezes e nenhum notou a imensa bobagem que fala, se as faculdades de Direito hoje não formam advogados é por causa da OAB, a missiva subentende que antes da OAB não existia advocacia e que a mesma a inventou dando uma grande contribuição tupiniquim ao mundo. Ora, o artigo do IMB explica que até a década de 70, era possível fazer o papel de advogado até mesmo sem formação acadêmica.
Dizer que a OAB não é reserva de mercado é desconhecer o propósito da OAB, que reserva o mercado a quem passa no exame, que defendam a reserva, mas não disfarcem o indisfarçável, para alguns a OAB tem se tornado um impedimento à profissão, o último exame teve record de reprovação com apenas 6% passando à segunda fase, me parece muita sorte ou é realmente um mecanismo para evitar a competividade e assim aumentar preços na tabela. Eu sou favorável que o consumidor disponha de maus profissionais, pois esses maus profissionais custarão menos e portanto são acessíveis. Os preços hoje de um advogado não são pequenos, exatamente pelo desestímulo à competividade que na mentalidade da OAB, destruiria a profissão. O mercado tem capacidade de eliminar o mau profissional, assim como as más instituições de ensino, mas mesmo aquele que não é bom na profissão e se esforçou tem o direito de sobreviver do que aprendeu e melhorar com a experiência na profissão, até porque se tem algo que a OAB provou, é que não filtra bons profissionais coisa nenhuma, já ouvi inúmeros casos de advogados que sequer sabiam escrever.
Outra contradição fora apontada por um amigo meu, para que serve o MEC se a prova da OAB filtra os “bons” profissionais? O MEC não seria responsável pela qualidade dos cursos no país? É incompatível a existência de dois filtros com o mesmo propósito. E claro, o MEC é muito mais nocivo que a OAB, se tivesse de escolher a sobrevivência de um dos dois, escolheria a do segundo. Mesmo que a grande contribuição da OAB às faculdades foi transformá-las em cursinhos de pré-vestibular, e não exatamente uma preparação para o mercado de trabalho, lembro-me até hoje de um professor meu dizendo que não iria criar cobra para morder ele, graças a OAB a obrigação do professor não é preparar alunos para um ambiente competitivo, mas passá-los no exame.
Significa que não sou a favor de exames para advogados? Não, creio que exames feitos por empresas e associações particulares antes do ingresso ou contrato seria perfeitamente adequado. Não confio na OAB e não confio no STF e suas orientações a cada ano mais petistas, creio que muito breve os que precisarem exercer a profissão de advogado não passarão se não concordarem com a orientação política dos mesmos.
A burocracia da OAB gira uma boa quantidade de dinheiro em torno de uma inutilidade, esse talvez seja o grande propósito, afinal não apenas se reserva mercado, mas gera lucro com cursinhos e afins. No Brasil, onde há muita gente separada da civilização, realmente pega a indústria da vã importância, se os capitalistas do passado poderiam te passar a perna, hoje são os que te protegem do capitalistas que o farão.
Como você, também não sou advogado e menos ainda pretendo sê-lo. Mas concordo integralmente com o fim da reserva de mercado que inegavelmente existe. Ao fim do curso de medicina o aluno é médico, ao fim do curso de engenharia é engenheiro, mas querem que ao fim do curso de direito muitas pessoas tornem-se psicóticos, assustados e sem perspectiva. Por que punir as vítimas? Se os alunos não passam no famigerado teste da ordem quem deveria pagar o pato era a faculdade que não os forma com todas as aquisições intelectuais das quais necessita um graduado da área de direito. A prova da ordem desordena os sonhos de muita gente. Passou da hora de se tratar com justiça essa enorme quantidade de brasileiros que vivem no limbo construído pela OAB. Um espaço reservado aos que estudaram todas as etapas que o estado exige para que se advogue, mas que na prática tem apenas o sonho de serem chamados de Doutor.
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