Ativismo Judicial ideologicamente engajado quer impor censura por meios oblíquos

NOTA DE LIBERTATUM: Agora os leitores podem ter uma ideia de para que serve o instituto da concessão pública: para impor a censura! Em uma sociedade livre, qualquer cidadão deveria ter o direito natural de fundar sua emissora de radio ou tv, respeitando a integridade do sinal de seus concorrentes. Trata-se simplesmente da eficácia material do direito à liberdade de expressão. 

Procurador quer tirar emissoras católicas do ar

Pedido de anulação de concessões de 1997 e 2001 alega falta de licitação, e ocorre 20 dias após TV Canção Nova ter suspendido programa de petista

24 de novembro de 2011 | 3h 07

ROLDÃO ARRUDA - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal em Guaratinguetá pediu ontem à Justiça a anulação das concessões das emissoras de TV Canção Nova e Aparecida - as duas sediadas no interior paulista. De acordo com as alegações do MPF, os processos de concessão, em 1997 e 2001, respectivamente, ocorreram de forma irregular.

As emissoras pertencem a grupos católicos e transmitem programas de evangelização. A Canção Nova segue a linha da Renovação Carismática e ganhou destaque na campanha presidencial do ano passado, por ter transmitido ao vivo um sermão no qual o padre José Augusto pedia aos católicos que não votassem no PT, por se tratar de partido que estaria apoiando o aborto. A TV Aparecida integra a rede de comunicação do Santuário de Aparecida, controlada pelos padres da Congregação Redentorista.

Nos processos administrativos no Ministério das Comunicações, os dois grupos informaram que as emissoras teriam caráter educativo. As outorgas foram assinada pela Presidência da República em 2002 e ratificadas pelo Congresso.

Segundo o procurador Adjame Oliveira, autor das ações apresentadas agora, a concessão deveria ter sido precedida de licitação, para selecionar a entidade que apresentasse o melhor projeto educacional. "A outorga sem licitação põe em xeque a utilização democrática e transparente desse meio de comunicação", justificou.

O pedido de anulação ocorre vinte dias após o Conselho Deliberativo da Canção Nova ter decidido suspender a transmissão do programa Justiça e Paz, apresentado pelo presidente do PT de São Paulo, deputado estadual Edinho Silva. Ele estreou no dia 3, com uma entrevista com o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. A suspensão ocorreu no mesmo dia. Católico e ligado a grupos religiosos, Carvalho havia articulado uma reaproximação entre a presidente Dilma Rousseff e a Canção Nova, após os atritos da campanha.

Segundo a emissora, o afastamento de Edinho fez parte de uma reforma na grade de programação. Na mesma ocasião foram suspensos os programas de outros políticos. Entres eles o deputado federal Gabriel Chalita, provável candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012 e muito próximo da Renovação Carismática. O chefe da pasta do Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Barbosa, que deve concorrer à Prefeitura de Santos, também perdeu seu programa. Na mesma lista foram incluídos os deputados estaduais Eros Biondini (PTB-MG) e Myriam Rios (PDT-RJ) e a primeira-dama paulista, Lu Alckmin.