Aviso Prévio de 90 dias: mais uma ilusão.

Aviso-prévio de 90 dias não manterá empregos, mas muitos se iludem. E você?

Por Klauber Cristofen Pires

Há um ditado entre os americanos que diz: “nada substitui a cilindrada”. Estou falando da potência dos motores a combustão. Dizem eles que você pode criar algumas melhorias que propiciem um melhor aproveitamento da explosão, como o adiantamento da ignição ou o uso de mais válvulas para acelerar a entrada de ar e a saída dos gases, mas no final das contas, se você quer realmente um carro com maior potência, tem de construir um motor maior, o que fatalmente vai acabar consumindo mais gasolina.

Creio ser esta comparação cabível em relação ao mercado de trabalho, ou melhor, em relação ao mercado. Por mais que se criem leis que privilegiem o primeiro emprego, ou privilégios para alguns setores como as microempresas, ou dificuldades extras para a demissão de funcionários, sempre e sempre um só fator vai prevalecer: a saúde da economia.

De tudo os diversos governos já tentaram com a finalidade de combater o desemprego, e todas as suas fórmulas acabaram como os “planos infalíveis” do Cebolinha, o “espelto” personagem de Maurício de Souza: com umas boas coelhadas na cabeça.

O pior de tudo é a obstinação dos políticos, sempre muito solidários com as causas trabalhistas, em requentar fórmulas que recorrentemente se mostraram infelizes. As mais das vezes, eles sabem perfeitamente que estão reeditando medidas fracassadas, mas o problema é que não agem assim com espírito de governança, senão que estão de olho nas próximas eleições, aproveitando-se do ditado que a piada não envelhece, desde que a plateia se renova.

No início do primeiro mandato de Luís Inácio da Silva como presidente, ele e o PT, com seus partidos piolhos de tubarão, propagaram a ideia de que os jovens estavam desempregados porque não tinham a experiência que via de regra tem sido exigida como condição de admissibilidade nas empresas, e então criaram mais uma exceção na lei trabalhista, a “lei do primeiro emprego”, que por absolutamente divorciada da realidade econômica caiu no esquecimento, assim de fininho, tanto quanto as fanfarras comemoraram a sua criação. Naquele tempo, eu já previra o seu ulterior fracasso, sustentando que uma lei do primeiro emprego para o jovem representaria o último emprego para o velho. Não deu outra.

Recentemente, foi promulgada a lei que regulamenta o aviso-prévio de até noventa dias. À primeira vista, parece atraente, do ponto de vista do trabalhador, já que assim aufere uma maior vantagem pecuniária por conta de sua demissão. Todavia, tal medida já veio ao mundo eivada de desvio de finalidade, pois foi criada com propósitos indenizatórios quando sua utilidade era a de prover uma previsibilidade que possibilitasse às partes buscar o empregado ou o empregador substituto. Não vejo como possa parecer benéfico ao trabalhador que detenha uma proposta melhor ter de cumprir o tempo regulamentar. Se fora este o propósito, melhor seria ampliar a alíquota do FGTS ou da indenização que lhe acompanha.

Os políticos aplaudiram a si mesmos pela besteira que fizeram sustentando que assim ficará mais difícil demitir. Não erraram no prognóstico. Porém, isto por si só não significa nada, pois também ficará proporcionalmente difícil admitir ou pior ainda, manter alguém no emprego a partir do décimo ano, a partir do qual a cada ano subsequente mais três dias de aviso prévio serão adicionados. Que vantagem pode haver em se ganhar mais dois meses se a expectativa de empregabilidade vier a ser reduzida?

Só há uma solução para que os empregos dos marinheiros sejam mantidos: que haja navios transportando cargas; quanto mais navios, mais postos de trabalho. Simples assim. Contudo, os armadores dependem de poupança para investir na construção de novas embarcações, assim como dependem de mais fretes para dar-lhes uso e se financiarem. Necessitam, assim, do agricultor que produz os alimentos, do fabricante de carros e máquinas, da indústria energética que lhe proverá o combustível. Estes, por sua vez, também dependem de outros mais fornecedores e parceiros, e assim por diante, sem solução de continuidade.

Portanto, medidas como a lei do primeiro emprego ou do aviso prévio de noventa dias em nadíssima de nada ajudam os trabalhadores, mas antes os prejudicam, porque burocratizam e oneram o mercado, tornando a atividade econômica mais cara e arriscada.

Convém sempre repetir: intervenções governamentais geram distorções no sistema de escolhas e prioridades, a exigir dos participantes novas adaptações, que nem sempre serão as mais eficientes, porque as melhores alternativas estarão proibidas ou dificultadas. Como resultado, as distorções provocadas em primeira mão pelo estado gerarão a necessidade de criação de mais atos interventivos tão ou mais funestos quanto os anteriores, até que por fim toda a estrutura da sociedade restará amordaçada e de pés e mãos atados, somente apta a esperar por sua morte.

Quando explico isto para as pessoas do meu convívio, isto é, que tais medidas trabalhistas constituem-se em não mais do que uma ilusão, é com uma frequência quase absoluta, a retratar o estado de hipnose coletiva, que ouço: “-prefiro a ilusão”. Como não sou psicólogo ou psiquiatra, resigno-me em silêncio, pedindo mentalmente a Deus por dias melhores – aqueles em que as pessoas se lembrem de que têm um cérebro.