Comentários sobre a divisão do Pará

Toda a propaganda gira em torno das verbas federais. Nem um pio sobre autonomia. Arre!

Por Klauber Cristofen Pires

No próximo dia 11 de dezembro os paraenses terão de encarar a urna eletrônica para votar a favor ou contra a desmembração do seu estado para a criação dos propostos Tapajós, com sede em Santarém, e Carajás, com sede em Marabá.

Tenho dito: vivêssemos em um autêntico federalismo, eu apoiaria a divisão, com base na extensão da doutrina da subsidiariedade, isto é, a técnica de governo formada por círculos concêntricos de competência, nos quais assentam-se em ordem de prevalência o indivíduo, a família, a localidade, a região e por fim, a União, cada qual legitimado a atuar apenas em caso de incapacidade do imediatamente menor.

Aprovaria a divisão porque tenho ouvido muitas queixas, ao meu ver, legítimas, de que o governo estadual com sede em Belém despreza as necessidades e as potencialidades do interior do Pará. Governos mais próximos de seus administrados e mais identificados com a sua cultura tendem a buscar respostas mais eficazes para os seus desafios e fazer um uso mais consciente de seus recursos.

Todavia, vivemos em um país apenas nominalmente federalista, que se constitui, em verdade, em uma nação unitária. Praticamente toda a arrecadação tributária, acima de 80%, pertence à União, assim como quase toda a competência legislativa.

Aliás, curiosamente, o Brasil vem de uma tradição municipalista antes do que regionalista, de modo que houve a atual Constituição garantir à União um extenso e praticamente exaustivo rol de competências legislativas, seguido pelas enumeradas aos Municípios e por fim, aos estados restou apenas uma irônica competência chamada de remanescente, isto é, a autorização para legislar no terreno não previamente demarcado pelos dois entes federativos.

Fiz uso do termo “irônico” porque neste artigo os constitucionalistas canarinhos imitaram a carta magna norte-americana, porém, esvaziaram-lhe ou mesmo inverteram-lhe o sentido, já que naquele país as competências previstas à União foram mínimas, de modo que a competência remanescente foi privilegiada para conferir aos entes federados um máximo de autonomia.

Retornando ao assunto, o que temos diante de uma proposta de divisão territorial, nas presentes condições, é a mera triplicação da estrutura burocrática, a consumir os já escassos recursos que poderiam ser bem aplicados em prol de toda a população.

Ademais, em se tratando da Amazônia, este articulista tem sido perseverante em denunciar as seguidas perseguições às atividades produtivas protagonizadas por ONG's internacionais, por potências estrangeiras e até mesmo por Brasília.

Lícito por aqui tem sido invadir terras e/ou candidatar-se ao seguro-defeso (do peixe), seguro-defeso do caranguejo, ao programa de preços mínimos para o extrativismo de subsistência, ao programa de preços mínimos para a agricultura familiar, ao bolsa-família e outros programas de assistencialismo que mantenham as pessoas em situação de eterna dependência junto ao estado.

Proibido e criminoso tem sido explorar madeira, pescar, criar gado, cultivar soja, milho e cana-de-açúcar, investir em portos, ferrovias, hidrovias e hidrelétricas, bem como desenvolver a indústria de transformação que aproveitaria tais recursos.

Lícito na Amazônia tem sido criar laboratórios de engenharia social, verdadeiros gulags equatoriais nos quais milhares de seres humanos são obrigados miseravelmente a viver do que cai das árvores, literalmente! Proibido e criminoso tem sido explorar de forma economicamente viável a sua propriedade rural.

Sob tais condições, simplesmente não há solução de desenvolvimento possível, nem que o Pará transformasse cada bairro em um estado diferente.

Tendo lido algumas entrevistas de políticos renomados no estado, não constatei de um só deles a manifestação contrária à repartição; quando muito, sugeriram que o mapa fosse retalhado de forma diferente, como foi o depoimento do ex-governador Almir Gabriel ao jornal O Liberal. Fato claro e óbvio: mais estados significam mais cargos eletivos para os próprios e cargos de confiança para seus afilhados. Serão eles os primeiros e talvez únicos reais beneficiários da divisão.

Todos os fatos que aqui exponho ficam muito evidentes quando acompanhamos as campanhas plebiscitárias pela TV. Os argumentos apresentados por AMBAS as correntes – do Sim e do Não - ultrapassam o nível do bisonho. Basicamente, todo o apelo do SIM converge para a farsa vendida como doce esperança de que o FPE – Fundo de Participação dos Estados, pago pelo governo federal, será multiplicado proporcionalmente. Nada se fala de autonomia. Por sua vez, a turma do Não exibe ruidosos programinhas musicais ao ritmo de tecnobrega cujo melhor argumento é gritar autoritariamente “Não e Não”.

Cada eleitor terá de votar duas vezes, uma para opinar sobre a criação do Tapajós, e outro para a formação do Carajás. Vou escolher duas vezes não. Teria sido melhor que o plebiscito fosse para a anexação do estado do Amapá ao Pará, retornando assim a formar o estado do Grão-Pará. Aquele ente federado possui menos população que um bairro de uma grande cidade, não produz absolutamente nada, vive mergulhado em corrupção, transformou-se na fazenda particular dos Sarney e sua população vive basicamente do emprego em repartições federais. Ah, e para quem não sabe, boa parte de suas secretarias e órgãos tem sede ou representação em...Belém!