A LENIÊNCIA QUE REQUER RESPOSTA IMEDIATA

Quando será aberta a caixa preta do sindicalismo brasileiro? Quando se porá um fim às sinecuras e balcões de negócios? Quando, por fim, se extirpará essa malfadada e criminosa reserva de mercado que privilegia os operadores do sistema e não os contribuintes dos sindicatos, tanto dos laborais como dos patronais?

Por Fernando Alves de Oliveira

É ponto pacífico que Carlos Lupi está praticamente fora do Ministério do Trabalho e Emprego. Aliás, nunca disse a que veio de vez que sua atuação institucional desde que foi guindado ao cargo foi de inteira nulidade. O que a esta altura começa a ser temerário é apostar na manutenção da pasta ao PDT quando da próxima reforma ministerial, conforme quer a presidente Dilma visivelmente agastada com tanta constante faxina. Ao que se sabe só se antecipará em caso de novo incontido escândalo na área. Afinal, “nunca antes” se deparou com o surgimento de tantos nefandos e nefastos artífices especialistas em saltear a República.

Os rumores que nos últimos dias passaram a ecoar, ainda que furtivamente e cercados de cuidadosos off the record na Secretaria Geral da Presidência da República, ocupada pelo pressuroso ministro Gilberto Carvalho, indicam que o feudo outorgado pelo antecessor de Dilma ao PDT -a exemplo dos demais ministérios entregues pelo PT aos aliados e usualmente de porteira-fechada- corre sério risco de ser reconsiderado. No caso de Lupi, vale lembrar a sua condição de perfeito análogo de Lula. Ambos mistificam a posse de suas correspondentes siglas partidárias. De donatários, passaram a ser contemplados pelo séquito com o pomposo rótulo de “presidente de honra”.

Mas, afinal, quem estaria para ser contemplado como felizardo sucessor de Lupi? É óbvio que só poderia ser um ente petista. Como tal, de absoluta confiança do Planalto. A preferência é pela figura de Ricardo Berzoini, ex-ocupante da mesma pasta no Governo Lula, que por sinal acaba de revelar grande mágoa por sua exclusão da montagem do novo governo. Ao mesmo tempo, na tentativa de desmentir a hipótese de seu retorno ao cargo, afirmou “que o PT não faz conspiração contra ninguém”.  A perspicácia e sagacidade contidas na frase são encantadoramente reveladoras do oposto...

Mas insatisfações pessoais menores e desinteressantes à parte, o que motiva essa mudança? Está claro que dentro da lógica inerente ao modelo de quem governa na base do “toma lá, dá cá”, quando da defenestração de um ente físico, o procedimento “ético” é o de se contemplar outro membro do mesmo partido. Como, aliás, tem ocorrido nessa constante azáfama profilática de última instância do Governo Dilma, quando o envolvido em constantes “malfeitos”. Invariavelmente depois de acusado pela mídia ser execrado pela sociedade, o personagem é “convidado” a retirar-se, sempre “a pedido”, como ocorreu desde Waldomiro Diniz, o precursor dos então “malfeitos” do governo Lula. Certo? Não necessariamente, tanto na ótica do Governo Dilma e muito menos do PT, principal sustentador de sua política.

A exemplo do que já ocorrera no anterior, o PT ocupa todos os ministérios estratégicos e majoritários do Governo Dilma, não só de contexto de importância política, mas, e principalmente, nos que lideram as maiores dotações orçamentárias... Prova material disto? Já se sabe que Haddad sairá da pasta da Educação para concorrer à Prefeitura de São Paulo e seu colega Mercadante, da Ciência e Tecnologia tomará o seu lugar e outro petista será o seu substituto. Afinal, na doutrina petista prevalece o sagrado mandamento constante de seu evangelho: “Matheus, primeiro os meus”.

O PT só é compelido a dividir sem tergiversar, quando a discussão é com seu principal “sócio” de sustentação de poder, isto é, o velho PMDB que, invariavelmente, nunca precisa dar-se ao trabalho de ter candidato próprio à presidência da República. Está sempre associado a todos os governos, não importando a índole ou as ações programáticas. Aliás, se o PMDB tivesse a obrigação de ter candidato próprio, aí sim residiria sério problema... Faltam-lhe quadros à altura. É como briga de rua. Ele é forte, robusto e extremamente valente, mas somente quando em turma. Isoladamente, a tibieza e mediocridade imperam.

Mas, claro está que o PDT não perderá seu quinhão. Não fará o sucessor de Lupi, até porque qual seria o nome mais lógico dentro do âmbito trabalhista e sindical do partido para suceder Lupi? Paulinho da Força? Fala sério! Assim, o PDT perderá o anel, mas conservará o dedo. E para novo adorno, que tal o ministério das Cidades, cujo seu titular, Mário Negromonte, também está metido em fétidas complicações?

Essa é a conseqüência da leniência resultante da postergação daquilo que a moral e a ética inerente ao zelo do exercício da coisa pública exigem providências imediatas e sem contemplações, especialmente de quem tem o dever de pautar-se não pelo tempo da demanda, mas pela necessidade da pronta ação da demanda.

Mas ainda que no âmbito do trabalhismo e sindicalismo o atual Governo tenha pouca ou nenhuma diferença do anterior, diferindo apenas no quesito de estilo, é inquestionável que uma eventual substituição de Lupi por Berzoini será retroagir ainda mais nas áreas trabalhista e sindical, que padecem de memorável atraso, absolutamente incompatível com o gigantismo do País.

Pois não foi o mesmo Ricardo Berzoini que em maio de 2000 (dois anos e meio antes da eleição de Lula e do PT) subscreveu a PEC 252 que, dentre outras preciosidades em seu texto, figurava estas: “(...) A unicidade e a contribuição compulsória são exemplos de uma estrutura sindical que não mais condiz com a realidade da classe trabalhadora, hoje mais dinâmica e consciente. A Constituição de 1988, embora tenha trazido alguns avanços e proclamado alguns princípios para o movimento sindical, ainda manteve a forma corporativa de organização inaugurada na Era Vargas, que coloca o sindicato à sombra da ação estatal. Valendo-se dessa estrutura anacrônica, alguns sindicatos desprovidos de qualquer legitimidade, sobrevivem em razão das contribuições compulsórias e da visão protecionista do Estado. (...)”.

Pois não foi ele próprio que como ministro do Trabalho em 2005 também subscreveu a PEC-369? Leiam e comparem o prometido com o realizado! Atentem e comprovem a oratória, desprovida da prática, de um partido que desde os idos tempos dos discursos flamejantes de seu principal artífice, em São Bernardo do Campo, clamava por reformas viscerais. Não foram os mesmos petistas que, depois de eleitos, jogaram-nas no lixo! Típico e triste papel da empulhação de histriões de palanque e vazios da prática!

Já desmistifiquei –e com todas as letras- a fábula sindical do Governo Lula. Ele foi explicitado em minúcias em meu último livro e em artigos específicos anteriores. Já esgotei o assunto. Não quero e não vou ser repetitivo. Quem ainda duvidar de sua existência que recorra à leitura oficial do texto das duas propostas de emenda à Constituição, ambas arquivadas na Câmara dos Deputados, e efetue seu cotejamento. E coisa do céu ao inferno!

Destarte, a se confirmar os rumores de bastidores, nada haverá mais de esperança quanto à moralização do sindicalismo e o aprimoramento das relações do Trabalho, de vez que a legislação que rege as duas matérias é a mesma implantada por Vargas em maio de 1940, totalmente retrógrada e caduca distante do hodierno exigido pelas relações do Trabalho, especialmente de uma nação que se gaba de ostentar a glorificante colocação do ranking da economia mundial.

Além de não ter extirpado o câncer representado pela figura da contribuição sindical compulsória, mãe de todos os vícios e mazelas do sindicalismo brasileiro, o Governo anterior ainda brindou as centrais sindicais com seu reconhecimento oficial e engajamento no bolo do rateio sindical. De dinheiro público e imune de fiscalização, conforme veto que Lula fez questão de sancionar ao aquinhoar à dinheirama à CUT, braço direito do PT, à Força Sindical, idem do PDT e às restantes, competindo notar que todas elas têm por trás um partido político. Os mesmos que desde então formam a base de sustentação. Farra e estelionato político. Comprovação escancarada que reforma sindical não dá votos. Tira!

Quando será aberta a caixa preta do sindicalismo brasileiro? Quando se porá um fim às sinecuras e balcões de negócios? Quando, por fim, se extirpará essa malfadada e criminosa reserva de mercado que privilegia os operadores do sistema e não os contribuintes dos sindicatos, tanto dos laborais como dos patronais?

São as indagações que ficam sob resposta do Governo Dilma. Sua titular desejará perpetuar ou, finalmente, dar um basta nisto?

Consultor sindical patronal independente, autor dos livros S.O.SSINDICALpt e O sindicalismo brasileiro clama por socorro, editados pela LTr, além de dezenas de artigos (vide em http://falvesoiveira.zip.net) e de palestra direcionada. Contatos: falvesoli40@terra.com.br