Liberdade de imprensa no Brasil piorou desde 2002 e hoje é 89ª

Freedom House: Brasil é 89º em liberdade de imprensa; predomina o ativismo judicial.

Por Klauber Cristofen Pires

A importante instituição internacional Freedom House classificou o Brasil em seu Mapa da Liberdade de Imprensa de 2011, como apenas “parcialmente livre”, na preocupante 89ª posição, entre 196 países.

Nosso país quedou-se atrás de nações outrora pertencentes ao bloco comunista, como Estônia (19º), República Tcheca (24º), Lituânia (35º), Hungria (42º), Eslováquia (43º), Polônia (49º), Eslovênia (53º), e Latvia (56º), países estes classificados todos eles como “livres”.

No Ocidente, o Brasil perde para nações pequenas e/ou pobres como a Jamaica (16º), Costa Rica (28º), Bahamas (30º), Belize (33º), República Dominicana (40º), Suriname (44º), Trinidad e Tobago (45º), Chile (67º) e Guyana (68º), também todos eles classificados como “livres”.

Em sua metodologia, a Freedom House atribui pontos em uma escala de 0 a 100, de modo que quanto menor a pontuação, mais livre é considerado o país pesquisado. O Brasil obteve um total de 44 pontos, dos quais 14 foram atribuídos ao seu sistema legal, 19 ao ambiente político e 11 à conjuntura econômica.

O que há de mais preocupante é a revelação de que a cada ano a liberdade de imprensa no Brasil se deteriora mais um pouco: no ano de 2002, justamente quando a imprensa divulgou de forma eloquente que o Brasil havia experimentado “a maior festa da democracia de todos os tempos”, nosso país havia atingido 32 pontos, o que significa que houve um acréscimo - a pior - de 12 pontos nos últimos 9 anos, exatamente os que incluem os dois mandatos de Luís Inácio Lula da Silva e a corrente gestão de Dilma Roussef.

Em larga evidência, exsurgem como principais protagonistas da censura o ativismo judicial mancomunado com políticos ou com os interesses partidários.

O relatório anual de 2010 destaca as tentativas de implementação de leis de controle social da mídia e de criação de um conselho federal de jornalismo; a censura ao jornal O Estado de São Paulo sobre o escândalo de corrupção envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney; também citou o caso do jornal Debate, de Santa Cruz do Rio Pardo, que foi obrigado a pagar o equivalente a trezentos mil dólares a um juiz local por ter denunciado que o mesmo vivia em uma casa paga pelo Município e que mantinha um telefone de uso oficial ilegalmente dentro dela; e outros casos envolvendo ameaças, surras e até mesmo assassinatos de jornalistas ou de seus entes queridos.

Em sua versão de 2011, relata o caso do jornal Diário do Grande ABC, que foi impedido pela justiça local de publicar denúncias de má gestão das escolas públicas de São Bernardo do Campo depois que Luís Marinho, o atual prefeito e ex-ministro do Trabalho do presidente Luís Inácio Lula da Silva, ter reclamado que o jornal estava procurando arranhar a sua reputação. Além disso, o relatório frisa enfaticamente que as decisões judiciais de barrar a publicação de notícias em jornais, revistas, blogues, sites e na TV aumentaram dramaticamente durante as semanas que antecederam a eleição presidencial em outubro de 2010, sendo que houve um total de 21 atos de censura como resultado de representações impetradas por políticos, impondo multas a vários veículos de comunicação, bem como forçando-os a remover o conteúdo ou impedindo-os de publicá-los.

A Freedom House também tem prestado atenção à importância crescente da internet, pelo que publicou a seguinte nota neste ano de 2011:

A internet representa uma nova fronteira para o público brasileiro, com cerca de 40,65 por cento de acesso pela população em 2010. Embora a internet seja aparentemente um forum aberto para que todos possam se expressar por si próprios, o poder judiciário tem se tornado progressivamente agressivo em seus esforços de regular o conteúdo. Considerando somente o Google, este reportou que em 398 diferentes ocasiões nos primeiros seis meses de 2010 as autoridades brasileiras ordenaram que o conteúdo fosse removido dos servidores da companhia. Adicionalmente, uma proposta de lei de criação de marcos regulatórios para a internet está sendo preparada no Congresso. Em sua versão original, previa uma grande restrição da liberdade de expressão na internet, com pesadas cláusulas contra calúnias e difamação contra provedores e sites. Ainda embora muitos dos artigos mais fortes sobre difamação tenham sido removidos após severas críticas, a sua redação final pode ainda conter possibilitar a censura de conteúdo.

Claro está que a instituição se vale de informações formais, de modo que passa oculta a auto-censura promovida pelo aparelhamento político-ideológico de matriz socialista que se faz atualmente hegemônico nos meios de comunicação. Ainda assim, pode-se confiar como respeitáveis as suas avaliações, a revelar que a situação da liberdade de imprensa no Brasil vem seguindo incontestavelmente por um mau caminho.