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domingo, 18 de dezembro de 2011

Legalização do aborto agita debate no último dia da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres


Caros, estou retransmitindo na íntegra algumas notícias emitidas pela Agência Brasil. A interpretação dos fatos - praticamente auto-explicativas - deixo a vocês. 

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A legalização do aborto esquentou os ânimos no último dia da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. Depois de muito protesto e barulho, a maioria das representantes dos movimentos feministas decidiu incluir o tema no documento final do encontro.

Em uma primeira votação, as participantes aprovaram proposta que pedia a “descriminalização do aborto e o atendimento humanizado na Rede de Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (SUS), para que seja garantida a autonomia da mulher e que nenhuma mulher seja punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto e não corra risco de morte”.

Houve insatisfação com o teor do documento por parte de um grupo que passou a cobrar a inclusão da legalização do aborto na proposta. “Legaliza. É meu direito de escolha”, diziam as defensoras da legalização. “A legalização não vai ajudar no debate no Congresso”, contestavam as contrárias.

A coordenadora da mesa, Rosana Ramos, teve de convocar a votação da proposta por duas vezes por causa da discussão em torno do tema. Na segunda votação, a maioria aprovou a proposta com o item sobre a legalização do aborto.

A ministra da Secretária de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, alertou que o debate para mudança na lei brasileira para incluir a legalização do aborto deve ser articulado com o Congresso Nacional, e não com o governo federal. Segundo ela, o governo irá respeitar a legislação atual, que considera o aborto crime e o autoriza somente quando há risco de morte para a gestante ou a gravidez ocorreu em decorrência de estupro.

As conferencistas aprovaram também a ampliação da licença maternidade de quatro meses para seis meses e medidas que garantam a autonomia financeira das mulheres, como capacitação e inclusão delas em atividades econômicas dominadas pelos homens.

A conferência reuniu cerca de 2,5 mil representantes de mulheres de todos os estados do país durante quatro dias de debates. O documento final será compilado e encaminhado a órgãos federais, estaduais e municipais.
 
Edição: Aécio Amado

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