Norte desnorteado

O polêmico PL 122/06 será votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado na quinta-feira, 08/12. O ato de tentar calar a voz contrária é, por si só, discriminatório. Mas o norte do “decoro” tupiniquim é totalmente na contramão da coerência. E, por isso, favorável a qualquer medida de caráter totalitário.

Matheus Viana – Revista Profecia

Será votado na quinta-feira, 08/12, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Projeto de Lei 122/06 que criminaliza a homofobia. Segundo informações da Agência Senado, será examinado o substitutivo do texto que, além de incluir incisos da Lei 7.716/89 que criminaliza atos de discriminação de nacionalidade, etnia e religião, inclui a criminalização de qualquer ação considerada discriminatória em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Após o PL ser desarquivado no início da legislatura atual pela senadora - e relatora - Marta Suplicy (PT-SP), houve um ensaio visando consenso com os cristãos. A proposta, notoriamente ardilosa, era de que os “religiosos” teriam permissão de expressar suas discordâncias à conduta homossexual – com todos seus desdobramentos – apenas no interior de seus templos. Em uma única “cajadada”, mataria “dois coelhos”. Pois cercearia as liberdades de expressão e religiosa previstas na Constituição.

Os cristãos e todos aqueles que são contrários à conduta – e não ao indivíduo – têm seus direitos de expressão assegurados pela Carta Magna da democracia. Contudo, este PL, usando o mote do “combate à homofobia” como mero pretexto para a imposição de uma ditadura moral e comportamental, visa extinguí-los.

O ato de tentar calar a voz contrária é, por si só, discriminatório. Conforme afirmou Voltaire: “Posso não concordar com suas palavras, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las”. Sendo assim, os membros do movimento que visa criminalizar a “homofobia” seriam, segundo os padrões da ética e do Estado Democrático de Direito, vítimas do próprio veneno. Mas o norte do “decoro” tupiniquim é totalmente na contramão da coerência. E, por isso, favorável a qualquer medida de caráter totalitário.

Trata-se da antiga estratégia do enredamento. Ou seja, a tentativa de perpetrar a “supremacia” homossexual se dá em várias vertentes. Enquanto o Senado discute a criminalização de todo e qualquer ato considerado homofóbico, segundo a “imparcialidade” da Justiça brasileira que, em Maio deste ano, ignorou o inciso 3º do Artigo 226 da Constituição para legalizar a união civil homossexual; o MEC segue obstinado em sua doutrinação moral através da distribuição do chamado ‘kit gay’ à rede pública de ensino. Conforme Profecia tem afirmado reiteradamente, a Constituição, o Código Penal e outros instrumentos jurídicos não são aplicados a rigor da Justiça, mas segundo ideologias. O caráter da aprovação do PL 122 não é diferente. (Não deixe de ler o texto ‘Democracia e Anarquia, uma linha tênue, na versão eletrônica da edição 009 de Profecia).