Os Ipad's na Ilha da Fantasia

Com a nacionalização de Ipad's, governo usa o casuísmo para fins eleitorais.

Por Klauber Cristofen Pires

No dia 25/01/2012, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 034, de 23 de janeiro de 2012, que concede diversos benefícios fiscais à empresa taiwanesa FOXCONN Indústria de Eletrônicos Ltda, especialmente isenção de IPI, PIS e Cofins, para a produção de Ipad's em território nacional, mediante os compromissos de investimento em pesquisa e desenvolvimento e utilização de componentes de fabricação nacional segundo os percentuais estipulados pela parafernália de artigos contidos no Decreto nº 5. 906/2006 e leis que o sustentam.

Desta forma, pretendem os nossos burocratas que os consumidores brasileiros sejam contemplados com os disputados produtos da Apple, tão inacessíveis atualmente, com unidades produzidas nacionalmente e a preços razoáveis.

Vejam, prezados leitores, a que ponto chegou o particularismo legislativo: Desta nossa Constituição esquizofrênica, da qual que se pode extrair o que se quiser conforme as interpretações convenientes ao momento, dá-se um pisão naquele artigo 5º, que diz sermos todos iguais perante a lei, e criam-se leis que fingindo de abstratas, foram e vão sendo sancionadas com vistas a atender interesses bastante específicos; adiante, baixa-se um decreto que as regulamente e que torça ainda um pouco mais a palmeira para se alcançar o coco que finalmente, será colhido por meio de uma portaria.

Tudo muito constitucional, tudo muito legal....mas nada justo!

Agora, por que eu, como dono de uma padaria ou de uma fábrica de fios têxteis, não tenho direito igualmente a tais isenções fiscais? Então eu também não preciso investir no desenvolvimento dos meus produtos?

O sistema constitucional e legal erguido sobre a doutrina positivista sempre há de desembocar nos particularismos justificados pelos argumentos mais criativos, para privilegiar os setores que o estado considera como estratégicos ou convenientes, por qualquer motivo, por mais esdrúxulo que seja, desde que ele seja a razão de ser de si próprio.

Na correr deste rio, são tragados como as terras caídas os nefastos potencialismos de seleção por parte de quem ocupa as cadeiras decisórias do estado, a decidir quem pode e quem não pode ser contemplado por suas benesses, conforme as retribuições que este possa prover para o agigantamento do poder dos agentes do estado.

Malgrado toda boa vontade e lídima honestidade possível neste mundo, nem por isto afasta-se o perigo do dirigismo estatal sobre a economia, fadando-se ao fracasso inexorável os seus projetos, pelo simples motivo de que em um sistema capitalista livre prevalece uma fantástica interdependência que não pode ser reproduzida em cativeiro.

Sobre isto, há um famoso artigo, chamado de “Eu, o lápis”, de Leonard E. Reed, que explica magistralmente a intrincada e impossível de rastrear teia de relações humanas capazes de fazer com que uma criança tenha em mãos o tão singelo instrumento de escrever, do qual reproduzo adiante um trecho para degustação:

Não há nenhuma pessoa na face da terra que saiba me fazer. Soa fantástico, não?

…

Minha árvore genealógica começa com uma árvore, um cedro de fibras retas que cresce no norte da Califórnia e em Oregon. Agora contemple todas as serras, tratores, cordas e incontáveis outros equipamentos utilizados na coleta e transporte dos troncos de madeira até a estrada de ferro. Pense agora em todas as pessoas e incontáveis habilidades que foram necessárias para a fabricação desses equipamentos: a mineração do ferro, a fabricação do aço e a transformação deste em serras, machados e motores; o cultivo do sisal e todo o seu processo de transformação em cordas fortes e resistentes; pense ainda nas áreas de corte dos troncos de cedro onde os lenhadores dormem em camas e têm as suas refeições servidas em grandes mesas em salas ainda maiores, o cozimento e cultivo de toda a comida necessária para alimentar a todos. Afirmo, milhares de anônimos são responsáveis por cada copo de café que os lenhadores bebem.

Temo pela Apple, tão reconhecida pela qualidade dos seus produtos, eis que será obrigada a substituir os fornecedores mais confiáveis que contribuíram para a sua excelente reputação por outros desconhecidos que se só se mantêm no mercado por conta de privilégios fiscais parecidos com os que irá desfrutar.

O Brasil não depende necessariamente de produzir tablets e Ipads em solo nacional; considerando as naturais vocações e o ambiente criado pelo regime tributário e burocrático de alfaiataria vigente - isto é, confeccionado sob medida para cada cidadão – dificilmente nosso país alcançaria as vantagens comparativas que outros países possuem.

A decisão pela produção nacionalizada destes aparelhos, portanto, reflete algo muito distinto de uma visão estratégica por parte do governo: a satisfação dos seus interesses políticos, no tanto que poderá lucrar nas urnas com a propaganda de que somos um país que detém uma tecnologia de ponta, o que nem de longe há de passar pela verdade, eis o notório processo de desindustrialização que estamos testemunhando.

Em uma sociedade livre, capitalista e próspera, a inovação tecnológica emerge da conjunção de um sem-número de colaboradores diretos e indiretos, uns inventando novos processos, outros novos materiais, outros novas ferramentas, e assim por diante. Mais do que isto, segundo o pensamento do filósofo francês Allain Peyrefitte, o gênio criativo de uma nação desperta como a reação em cadeia que é fruto de uma complexa combinação de elementos.

Infelizmente, pagarão por isto todas as empresas brasileiras que possuem algum potencial de inovação tecnológica mais urgente e necessária em qualquer outro setor e que serão sobrecarregadas por terem de pagar impostos por elas e pelos apaniguados. Obviamente, no fim da linha, pagarão a mais todos os brasileiros, mesmo aqueles que jamais sonharão em adquirir um Ipad em suas vidas.

Botar uma fábrica da Apple para produzir tablets em solo caboclo segundo condições um tanto artificiais estipuladas pelo governo soa como o papagaio que é ensinado a produzir sons que se aparentam a palavras.