Idiotice sem fim: Deputado propõe piso nacional para jornalistas

Um piso salarial não é uma garantia de salário, mas uma proibição de contratar.  

Por Klauber Cristofen Pires

Descobrir novas estultices políticas com pretensões econômicas é como pescar na piracema: agora descobri que um projeto de lei, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), propõe fixar um piso salarial nacional dos jornalistas em R$ 3.270,00!

Nós estamos vivendo uma fase de deterioração da democracia marcada por um intenso reivindicacionismo, propiciado em parte por nosso sistema legiferante de ordem positivista e em parte pelo populismo desenfreado que bem poderia ser comparado com aqueles mais vulgares programas televisivos de auditório: ganha quem promete mais à massa inconsequente e desempenha no alco as mais engraçadas macaquices.

No Brasil já vigoram em alguns estados um piso salarial para os jornalistas, sem que isto demonstre, absolutamente, qualquer resultado elogiável. Inexoravelmente, aqueles jornalistas competentes e que trabalham para os maiores veículos de comunicação já recebem mais do que isto. O problema está com aqueles profissionais para os quais o mercado ou o valor do próprio trabalho (sim, cada um de nós tem um valor no mercado de trabalho!) são pequenos.

Desafortunadamente, são poucos os brasileiros que compreendem a diferença entre a linguagem que todos usamos no dia a dia e a praticada política. Pois saibam que, conquanto ambas são expressas no mesmo idioma, frequentemente as palavras e expressões carregam significados completamente distintos.

Um exemplo: se em um contrato uma determinada cláusula reza que João deve pagar mensalmente uma certa quantia a Pedro, indubitavelmente daí entendemos uma promessa de dívida daquele, que deverá suportar o ônus previsto, em relação a este, o beneficiário. Todavia, quando a Constituição prevê que é obrigação do estado fornecer educação a todos, aí estamos diante não de um ônus, mas sim, de forma diametralmente oposta, de uma reserva de prerrogativa, qual seja, a de o estado tributar a população e manter um órgão destinado à educação pública.

Imaginem se houvesse uma obrigação assim, digamos, para as Lojas Americanas, digamos ser “obrigada” a fornecer eletrodomésticos aos cidadãos. Será que deu para compreender melhor agora? Na verdade, esta empresa não seria obrigada a nada, mas os cidadãos, sim, é que seriam obrigados a comprar dela. Agora reflitam: se eu for obrigado a comprar de determinado fornecedor, então ele terá o poder de aumentar os preços e diminuir a oferta e a qualidade dos bens e serviços à minha disposição, correto? Alguma novidade quanto aos serviços públicos?

Da mesma forma, as proibições – e como os políticos gostam delas(!) nunca garantiram e jamais vão garantir qualquer coisa! Um salário mínimo não garante o prato na mesa de todo cidadão brasileiro – o seu único alcance está em impedir que um pobre cidadão seja contratado por um valor inferior ao estabelecido. Nos mercados onde o valor do trabalho de alguém for igual ou superior ao mínimo estipulado pelo governo, a medida é ineficaz por desnecessária, e onde for naturalmente menor, os atingidos ficarão desempregados. Simples assim.

O que leva a pensar, então, que um piso salarial pode acarretar de bom, senão exatamente os mesmos resultados que o salário mínimo produz? Não só não vai ajudar em nada, como o fato de ser nacionalmente unificado prejudicará ainda mais os jornalistas que poderiam trabalhar nas regiões e localidades mais pobres!

Medidas como a estipulação de pisos salariais só fazem colocar areia na economia, impedindo a natural eclosão de micros e pequenas empresas e o desenvolvimento delas, isto sim, o verdadeiro fator de valorização dos salários. Em suma, provocam exatamente o efeito contrário do que alegam ter em mente proteger.