A Receita Federal: um orgao fascista? Certamente...

por Paulo Roberto de Almeida

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No Brasil, até o troféu do Grammy é alvo de impostos Posted: 07 Feb 2012 10:22 AM PST Produtor brasileiro premiado recebe a estatueta em casa acompanhada de um comprovante de recolhimento de 60% de imposto de importação e 15% de ICMS, no valor total de R$ 31,24 SÃO PAULO - O engenheiro de música Enrico De Paoli conquistou o Grammy Latino 2011 de melhor álbum de Música Popular Brasileira pelo trabalho em Ária, do cantor Djavan. Mais do que o reconhecimento pelo prêmio, o carioca ganhou destaque inesperado nas redes sociais após um desabafo sobre os impostos pagos no Brasil. Ao receber a estatueta em casa nesta segunda-feira, o engenheiro percebeu que ela vinha acompanhada de um comprovante de recolhimento de 60% de imposto de importação e de 15% de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro. O troféu, cujo valor foi fixado em R$ 35,26 incluindo frete e seguro, acabou sendo tributado em R$ 31,24. A cobrança foi paga pelo remetente, a Academia Latina de Artes e Ciências Discográficas, mas mesmo assim causou indignação. "Por mais que a gente tente amar nosso País e ter orgulho de sermos brasileiros, chega um momento que o desgosto e o nojo são inevitáveis. Para vencer no Brasil, tem que ter muita garra, porque o governo é sempre nosso maior obstáculo", escreveu Paoli no Facebook, ao lado da foto em que mostra o prêmio e o documento de arrecadação. O post foi compartilhado por cerca de 12.500 pessoas e a história se espalhou na internet. Questionada, a Receita Federal afirmou que encomendas enviadas por meio de remessas expressas são sempre tributadas, independentemente da natureza do objeto. O cálculo do imposto é feito em cima do valor declarado pelo remetente. Segundo o órgão, se o troféu tivesse vindo na bagagem do produtor, seria um bem condizente com a viagem e, portanto, não seria alvo de cobrança. "Tributar em qualquer valor uma estatueta do maior prêmio mundial da música simboliza a extorsão e o abuso tributário que todos os brasileiros vivem sem nenhum tipo de retorno", afirmou Paoli ao Estado. O produtor disse que o comentário na rede social não tinha o objetivo de causar alarde e que o tamanho da repercussão surpreendeu. "É sinal de que a indignação não é só minha", destacou o carioca, que, além de Djavan, já trabalhou com Marcus Miller, Daniela Mercury e Jota Quest. Em 2011, os brasileiros pagaram uma quantia recorde de impostos e contribuições. Segundo dados da Receita, a arrecadação federal somou R$ 969,9 bilhões no período, uma alta real de 10,10% ante o ano anterior. Em 2012, os contribuintes já deram aos cofres públicos aproximadamente R$ 155 bilhões, o equivalente a cerca de 250 milhões de salários mínimos, segundo cálculos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Agora o meu caso (PRA): 
Em dezembro passado, resolvemos premiar nosso filho com uma capa especial para seu MacBookAir (comprado em Dubai pela metade do preço que pagaríamos no Brasil, claro, já que aqui se paga dois computadores, mas só se adquire um, na verdade).
Pois bem: a capa, de couro pintado, imitando um livro antigo, custava, com frete, seguro e tudo, US$ 79,99, entregue em casa pela UPS (ou seja, para garantir que chegasse rápido, antes do Natal).
Surpresa, surpresa!: chegou depois do Natal, pois tivemos de pagar, RETENHAM-SE, R$ 180 reais de  impostos diversos, tudo cobrado cumulativamente, pois os percentuais se calculam em cima de frete, dos impostos de importação, etc. Não preciso dizer que a Receita fascista cobra, entre outros impostos abusivos, 8% de Cofins na IMPORTAÇÃO, ou seja, eu pago pela seguridade social de um bem que JAMAIS teve, NEM JAMAIS TERÁ, qualquer custo para a Previdência Social do Brasil, já que ele foi fabricado fora do país.
Ou seja, eu paguei cerca de 135 REAIS PELO PRODUTO, COM FRETE, e 180 REAIS APENAS PARA RECEBE-LO NO BRASIL.
A Receita é ou não é um órgão fascista?
E o Estado brasileiro é ou não um monstro extrator de contribuintes inermes que somos nós?
E vocês ainda querem que o Brasil se torne competit ivo?
Paulo Roberto de Almeida

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Regime Tributario Especial: apenas retirando o bode da sala?

O governo pensa que todo mundo é estúpido, como certas pessoas que circulam em volta dele (algumas vezes até dentro, também).
O Brasil padece, como todos sabem, de muitos males, entre eles uma tributação extorsiva, feita de dezenas, centenas de impostos, taxas e contribuições que consomem não apenas 40% do faturamento das empresas, mas também incontáveis horas de trabalho de todo um exército de contabilistas contratados especialmente para cuidar da tributação do governo justamente, do contrário qualquer empresário dotado de um mínimo de juízo contrataria pessoas para suas atividades-fim, não para atividades-meio que são essas chateações burocráticas com os impostos do governo. Sim, pois não se trata apenas de pagar -- caso contrário a Receita fascista cai em cima do pobre empresário até sugar-lhe o tutano dos ossos -- mas também de demonstrar claramente que foram pagos todos os impostos, taxas e contribuições, deixar tudo isso perfeitamente documentado durante x anos e, mais ainda, empregar QUATRO VEZES o tempo médio que se gasta na América Latina para ficar adimplente com esse órgão fascista que é a Receita Federal, ou dez vezes a média de países mais avançados, tão somente para não ser chateado depois pelos mesmos fascistas tributários que infernizam a vida dos empresários.
Não bastasse apenas o caos tributário que é o sistema "normal" de imposição fiscal, o governo ainda cria regimes tributários especiais, mais uma tortura de burocratas fascistas para infernizar ainda mais a vida dos empresários, forçando-os a contratar mais um "enésimo" contabilista apenas para cuidar dessa coisa complicadíssimo (burocraticamente) que é o RTE (pois é preciso ser um gênio da física nuclear para compreender todos os matizes de uma uma instrução da Receita).
Em lugar de se ter um regime único, uniforme, homogêneo, simplificado, para pagar seus impostos, e fi car livre de outras chateações, o governo ainda cria regimes especiais, o que é uma maneira traversa, burra, estúpida, de dizer que o que ele está "dando" com uma mão, está arrecando com a outra de todos os demais contribuintes, apenas porque o gênio indecifrável dos burocratas da Receita, e seus chefes tresloucados, decidiram que tal setor merecia, sim, um pequeno RTE, apenas para dar a impressão que o governo está preocupado com o setor e que ele pretende facilitar a vida, diminuindo um pouco os impostos aqui (não importa se ele arrocha ainda mais ali adiante, sobre todo mundo, e cria mais uma burocracia que gasta ainda mais os recursos do empresário, não para pagar, mas apenas para conformar-se às chateações da burocracia nesse quesito especial).
Ao fim e ao cabo, o que o governo e seu órgão fascista de arrecadação fazem é simplesmente tirar o bode da sala. Estava muito incômodo com todos esses impostos e mais um bode na sala? Nã o tem problema: nós tiramos o bode da sala, e a vida de vocês vai melhorar 100%, até 150% (acrescentando o cheiro).
Capiscou empresário?
Paulo Roberto de Almeida

Dilma prepara 4 MPs para facilitar importações

Agência Estado, Jornal “A Tribuna” 05/02/2012, página C-4

A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais. O objetivo do governo ao cobrar menos imposto na aquisição de máquinas é fazer com que a indústria consiga fabricar produtos melhores e mais avançados gastando menor número de horas, o que aumenta a competitividade. A desoneração vai focar mercadorias que não estão disponíveis no mercado brasileiro, justamente para dotar a indústria local dessas tecnologias. "Muitas vezes o setor industrial reclama do câmbio, de tributos, mas tem um dever de casa que precisa ser feito. Estamos perdendo produtividade há 10 anos", avalia Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e u m dos formuladores da política industrial do Governo, lançada em agosto do ano passado. As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do Governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote.Algumas ações comemoradas inicialmente, como a desoneração da folha de pagamento, acabaram provocando insatisfação em setores que foram contemplados. A demora na regulamentação do programa que prevê a devolução às empresas de 3% do valor exportado em manufaturados também foi alvo de críticas.

INCENTIVO

Com os novos RTEs, o Governo espera incentivar um salto tecnológico, que não foi alcançado quando foram dados os primeiros incentivos ao setores de semicondutores e TV digital, em 2007. Essa também é a ideia que está por trás do novo regime automotivo, ainda em gestação. Com as novas regras, o Governo aposta na fabricação de automóveis com maior conteúdo tecnológico no País. O Governo também quer deslanchar medidas que não saíram do papel. Uma delas envolve os bancos públicos. O núcleo mais próximo à presidente tenta "harmonizar" as políticas de financiamento dessas instituições. O objetivo é fazer com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, por exemplo, atuem como coadjuvantes da política industrial brasileira. As medidas provisórias passaram pelo chamado "espancamento" de idéias" à nona casa decimal"  pela equipe de gestores da Casa Civil. O objetivo é checar possí veis defeitos e antecipar problemas na execução dos programas.

Dumping de alho: agricultores malvados do exterior sao capazes ate disso

Esta é para a série: "Receita Federal, órgão fascista".
O tal "gerenciamento de risco" deve ser lido ao contrário: nós nos arriscamos pagar mais pelos riscos que a Receita acha que corremos ao consumir produtos estrangeiros.
E ela não se dá conta que o único risco que corremos é justamente o de se ter de recorrer mais e mais a importações uma vez que a produção nacional é altamente tributada de maneira ordinária (e bota ordinária nisso). 
E eu ainda não me refiz da extraordinária história de um colega de trabalho que importou gravatas, legalmente, e ao receber, a Receita não aceitou o preço declarado na fatura (mais ou menos 20 dólares por gravata) e achou que tinha de fazer sua própria "valoração aduaneiraa", arbitrando arbitrariamente -- desculpem a redundância, mas a Receita merece todas as redundâncias -- um valor três vezes mais alto para cada gravata.
Como a cobrança de impostos iria tornar essa importação tão absurdamente mais alta do que o planejado, o colega não teve outra escolha senão pagar novo frete para devolver ao expedidor sua frustrada importação de gravatas.
A Receita é ou não é um órgão fascista?
Bem, vejam vocês agora, que pequenos agricultores produtores de alho de outros países se uniram num complô mundial contra os produtores nacionais e resolveram fazer dumping de alho no Brasil.
Trata-se, não resta dúvida, de grave atentado à soberania e à segurança nacional, que não poderia passar impune pelos olhos sempre atentos desse órgão fascista que é a Receita Federal, sempre zelando pela nossa segurança alimentar, bem estar e sobretudo renda própria.
Viva a Receita, que garante que a gente só consuma alho seguro, patriótico, nacional (um pouco mais caro, é verdade...).
Coloque isso na sua conta, também...
Paulo Roberto de Almeida 

Receita vai intensificar análise de importações Posted: 07 Feb 2012 10:21 AM PST A Receita Federal terá, a partir deste mês, uma unidade especializada para fiscalizar operações de comércio exterior, especialmente as importações. Será o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco, com sede no Rio de Janeiro. Os alvos do Fisco são as compras suspeitas de falsa declaração de origem, prática de dumping (preço abaixo do normal) e mercadorias produzidas em outros países que chegam ao país com indícios de fraude nos preços. A entrada maciça de importações direta ou indiretamente vinculadas a práticas desleais de comércio avança no Brasil à medida que o país amplia o volume de comércio exterior. "Esse aumento traz, em seu conjunto, práticas irregulares", disse o subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo. Em 2011, as importações somaram US$ 226,2 bilhões, 24% acima do registrado em 2010. Simultaneamente, a Receita Federal computou alta de 16% nas apreensões de mercadorias contrabandeadas ou ingressadas no país por meio de práticas desleais de concorrência comercial. O Centro Nacional de Gerenciamento de Risco deverá ampliar o cruzamento de informações sobre as mercadorias que ingressam no país, de forma a identificar, com mais rapidez, as operações ilegais. Os fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado. Um trabalho preliminar iniciado com os setores têxtil e de calçados culminou nas operações "Panos quentes" e "Passos largos". Em ambas situações, fiscais e empresários trabalharam em conjunto na investigação de importações subfaturadas e com falsa declaração de origem, destinadas a burlar o recolhimento do direito antidumping (sobretaxas) aplicado a produtos fabricados na China. No ano passado, as apreensões de vestuário atingiram R$ 93 milhões, 35,7% acima do registrado em 2010. As retenções de calçados somaram R$ 10,6 milhões, 122% maiores. Também em 2011, as receptações de mercadorias suspeitas de prática de dumping somaram US$ 277,6 milhões, resultado das apreensões de pneus, alho, PVC, alto-falantes, fibras sintéticas, ferros elétricos, tecidos e canetas esferográficas. Operações similares deverão abarcar outros setores, como o de brinquedos e a indústria farmacêutica. No balanço apresentado ontem, a Receita Federal informou apreensão recorde de produtos falsificados, contrabandeados ou ligados a fraudes comerciais. As maiores receptações foram de veículos (R$ 120,6 milhões, mais 14% em relação ao mesmo período no ano anterior), cigarros (R$ 114,5 milhões, ou 22% a mais), relógios (R$ 108,5 milhões, 135%), vestuário (R$ 92,9 milhões, 35,8%) e bolsas (R$ 61 milhões, 118%). Ernani Argolo comentou que houve uma mudança nas práticas de contrabando. Os contraventores, que usavam comboios de ônibus de turismo, passaram, nos últimos anos, a transportar as mercadorias em carros de passeio. No ano passado, 6 mil veículos foram interceptados, enquanto o número de ônibus bloqueados foi de 283. A Receita Federal atua em 35 aeroportos, 34 pontos de fronteira e 209 recintos alfandegados em portos. Em 2011, as 1.260 ações fiscais resultaram em R$ 4,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários.