07 Retratos da Decadência Brasileira

Nesta coluna, o Dr Paulo Roberto de Almeida comenta sete notícias extraídas de vários jornais, para comprovar o rumo à decadência que o Brasil está sofrendo. Subscrevo linha por linha  - Klauber Cristofen Pires

Retratos da Decadencia Brasileira (1) - compras no exterior

Um país se torna decadente quando ocorre um desapreço dos nacionais pelos bens produzidos e vendidos no próprio país. Esse desapreço pode ter diversas origens, mas basicamente se resume a duas causas essenciais: qualidade e preço.

Se os brasileiros estão, cada vez mais, indo ao exterior para fazer compras, inclusive de coisas corriqueiras que poderiam mais facilmente ser compradas no Brasil, isso se deve a percepções ou fatos objetivos. Os fatos objetivos se referem ao preço das coisas, que podem, ou não, estar realmente mais altos no Brasil, por uma série de fatores concretos, como impostos, falta de concorrência, etc.

As percepções são estas mesmas: as pessoas "ouvem dizer" que o Brasil está caro, e como o câmbio está alto, programam viagens ao exterior e aproveitam para fazer compras em lojas do exterior, seja ou não mais barato. Daí se propagam os mitos: comprar em Miami, comprar em Paris é mais barato do que no Brasil. Pode ser, mas nem sempre é.

Em todo caso, só um país ridículo como o Brasil, com uma Receita fascista como é, de fato, se dá ao trabalho de impor regras ridículas como esta, expressa nesta matéria de jornal:

"Um turista pode trazer na bagagem 20 itens comprados fora com valor unitário abaixo de US$ 10 e 20 itens acima de US$ 10.

Só que muitos turistas desconhecem essa regra, segundo a Receita. E a pena é alta: se o passageiro superar o teto e não declarar, o excedente é apreendido definitivamente e vai a leilão."

Por que isso é assim, só um burocrata da Receita pode explicar, e como um simples turista vai se lembrar dessas regras arcanas, verdadeiramente ridículas, só um funcionário de um órgão fascista pode explicar, ou não. Geralmente a Receita atua por normas, circulares, regulamentos, publicados no Diário Oficial, na linguagem habitual da Receita: o Receitês, ou burocratês adaptado ao jargão desse órgão fascista.

O Brasil, além de ridículo, se tornou um país decadente.

O fato de que brasileiros estejam pegando o avião para fazer compras no exterior não tem tanto a ver com realidades objetivas, mas com percepções.

E a percepção é a de que o Brasil virou um país caro.

Além de caro ridículo, e decadente...

Paulo Roberto de Almeida 

Cumbica barra cada vez mais 'bagagem extra' dos turistas

Ricardo Gallo, de São Paulo,

Jornal Folha de S. Paulo, 29/02/2012

Apreensão de produtos em excesso ou não declarados cresce 200% em três anos

Para Receita, aumento se deve ao fato de brasileiro viajar mais para comprar roupas e enxovais de bebês

Nos últimos três anos, aumentou em 200% o número de turistas brasileiros que tiveram a bagagem retida no aeroporto internacional de Cumbica por trazer produtos comprados no exterior, acima da cota permitida, sem a devida declaração à Receita Federal.

Segundo a Receita, a quem cabe a fiscalização da alfândega, 1.897 passageiros foram retidos em janeiro de 2012, contra 633 no mesmo período de 2009 em Cumbica, que fica em Guarulhos, na Grande São Paulo, e é o mais movimentado aeroporto do país.

Todos foram flagrados com mercadorias acima do limite na fila do "nada a declarar".

A apreensão de roupas foi a que mais cresceu. Em média, são duas toneladas retidas por mês, reflexo do boom de brasileiros que viajam, em especial rumo aos EUA, para trazer de camisas de marca a enxovais para bebê, por conta do real valorizado.

A alta de 200% nos flagrantes supera em muito a de passageiros que desembarcaram de voos internacionais em Cumbica no período, 26%.

SURPRESA

Esses passageiros se enquadram em duas circunstâncias. A primeira, mais conhecida, é tentar entrar no país com produtos acima da cota de US$ 500 sem declarar, o que rende multa mais pagamento impostos.

A segunda é superar a quantidade máxima de itens permitidos. Um turista pode trazer na bagagem 20 itens comprados fora com valor unitário abaixo de US$ 10 e 20 itens acima de US$ 10.

Só que muitos turistas desconhecem essa regra, segundo a Receita. E a pena é alta: se o passageiro superar o teto e não declarar, o excedente é apreendido definitivamente e vai a leilão.

Eis uma das explicações para o aumento das apreensões, diz André Martins, chefe do setor de bagagem da Receita Federal em Cumbica.

Se uma gestante traz 25 peças de enxoval de bebê de Miami que custem acima de US$ 10 cada uma, por exemplo, e não declara, cinco peças serão apreendidas.

Há outra razão, afirma o chefe do setor de bagagens: além do maior número de viagens e da procura por roupas e enxovais por causa do real forte, a Receita incrementou o efetivo de Cumbica em 30% em janeiro deste ano em relação a janeiro de 2011.

Uma boa notícia, segundo o órgão, é que também disparou o número de passageiros que pagaram imposto porque decidiram declarar bagagem: 454%. Eram 181 em janeiro de 2009; em janeiro deste ano, o número subiu para 1.003.

É comum ver gente chorando após flagra, afirma inspetor

14% dos turistas passaram por fiscalização da Receita Federal em janeiro

Entre os vistoriados, 1 a cada 25 passageiros perde o que traz ou tem de pagar imposto por ausência de declaração

Ser flagrada pela alfândega ao não declarar roupas infantis compradas em Miami custou à engenheira química Helena (nome fictício), 45, o fechamento de uma loja que mantinha em São Paulo.

Ano passado, ela perdeu US$ 10 mil (R$ 16,9 mil) em enxovais tamanhos P, M e G que comprou para a loja. Chorou, bateu o pé, insistiu, mas a Receita apreendeu a mercadoria, levada depois a leilão.

Há quem compre para revender, como no caso de Helena, e quem o faça para si mesmo. "É comum ver gente chorando, gestantes, gente que vai comprar enxoval fora", diz André Martins, chefe do setor de bagagem da Receita no aeroporto de Cumbica.

O risco de ser fiscalizado é de 14%. De cada sete passageiros de voos internacionais que desembarcaram em Cumbica em janeiro último, um foi levado para fiscalização.

Entre os vistoriados, 1 a cada 25 passageiros perdeu o que trouxe ou teve de pagar imposto por não ter declarado a bagagem na alfândega.

PERSISTÊNCIA

Helena não desistiu. Com o fim da loja de artigos infantis, achou outro filão: o bazar de produtos comprados nos Estados Unidos, bastante comum na internet.

Em uma página do Facebook, ela anuncia camisetas Hollister, roupas de bebê e cosméticos Victoria Secrets por metade do preço. Há outros similares na rede.

À Folha Helena disse ter acabado de voltar com o marido dos Estados Unidos. Na bagagem, US$ 4.000 mil em produtos, segundo ela dentro da cota da Receita. Dessa vez, ninguém vistoriou a bagagem dela, afirma.

"Agora eu não trago mais o de antes... é pouca coisa. Eletrônicos, por exemplo, eu não compro, tipo um iPhone 4S, que aqui no Brasil dá para comprar e parcelar em dez vezes. Eu não consigo vender parcelado no bazar", afirma.

A engenheira química não revela quanto ganha, mas diz que com os bazares, feitos a cada viagem, incrementa em 30% a renda de seu trabalho oficial. "Não faço nada ilícito... é muito mais barato comprar lá fora", afirma.

O fenômeno do qual Helena faz parte foi percebido pela Receita, que diz tentar flagrar a chegada de mercadorias sem declaração quando a finalidade é comercial.

Alguém que tente entrar no Brasil, sem declarar, com produtos destinados a um bazar corre risco de perder a mercadoria, afirma o órgão.

De acordo com a alfândega, 267 mil bagagens foram submetidas a inspeção de raio-X em janeiro de 2012 no aeroporto de Cumbica, 110% a mais que as 127 mil do mesmo período de 2009. 

Retratos da Decadencia Brasileira (2) - normas de comercio exterior

Sem maiores comentários, apenas para dizer que quando um país começa a soçobrar na complexidade burocraticas das normas, quando mandarins tem de dizer aos empreendedores o que eles precisam fazer para poderem ser empreendedores, então esse país já se tornou irremediavelmente decadente.

Paulo Roberto de Almeida 

Pequeno exportador pede isenção de ICMS para insumos Fernanda Bompan Jornal DCI, 29/02/2012 SÃO PAULO - Os pequenos e médios empresários pedem isenção ou suspensão de impostos na compra de insumos importados que serão utilizados em produtos a serem exportados, mecanismo conhecido como drawback, de modo que possam reduzir seus custos em 35%, em média. De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e sócio do Barral M. Jorge Consultores Associados, propostas neste sentido serão encaminhadas ao governo, e a solução pode sair ainda este ano. "O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos. O Brasil tem um mecanismo avançado, mas as empresas ainda têm dificuldades em até mostrar a estrutura de custo, por isso o drawback é mais utilizado por grandes empresas. Uma das propostas é de ter um sistema simplificado para optantes do Simples", disse Barral após evento sobre o tema realizado ontem na Câmara Americana de Comércio, em São Paulo (Amcham-SP). Ele explicou que uma das dificuldades do drawback é mostrar a relação entre insumo e o produto final para que o benefício seja concedido. "Os empresários sugerem que isso fosse feito com um cálculo mais simples para a pequena empresa, por exemplo", ilustra o ex-secretário do MDIC. Além disso, um dos participantes do evento de ontem questionou o fato do sistema drawback não ser tão divulgado pelo governo e de que mesmo com um estudo aprofundado dos benefícios, o empresário continua a ter uma interpretação dúbia. "Vamos tabular as propostas, ver as mais importantes, e vamos apresentar o documento na reunião do mês que vem ao diretor do departamento de normas da Secex [Gustavo Ribeiro]", afirmou Welber Barral. De acordo com a Receita Federal, o regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei número 37, de 1966, funciona como incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A terceira modalidade trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado. Segundo o ex-secretário do MDIC, sugestões que envolvam pequenos e médios exportadores, além das demandas de grandes empresas, foram solicitadas pelo próprio ministério, a fim de que se implemente, a partir deste ano, a simplificação do sistema drawback. Barral disse, durante evento da Amcham, que de 500 empresas que exportam no País, 40% utilizam drawback. "A simplificação e a segurança jurídica são pontos importantes a serem melhorados. A empresa tem que ter certeza que está utilizado o mecanismo de forma correta, sem risco de tomar multa", apontou. ICMS O ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC afirmou que uma das prioridades a serem observadas pelo governo brasileiro neste ano é com relação à isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do drawback. "O que foi mais mencionado [durante o evento da Amcham], é a questão do ICMS. Hoje o drawback integrado isenta apenas PIS, Cofins e IPI de insumo nacional, mas não isenta ICMS, isso restringe o uso dessa modalidade. Além de que o peso desse imposto sobre serviços varia entre 15% a 17% sobre o valor do produto. É um custo alto", diz. "O mais utilizado atualmente é de suspensão, que é aquele que isenta insumo importado. Temos que resolver isso, porque nenhum país do mundo tributa exportação, já que é ela que cria emprego, gera renda, e riqueza. Ao tributar a exportação, o produto nacional se torna menos competitivo, do que o produto importado que não paga imposto", acrescenta. Barral afirmou que há negociações para se resolver isso como estabelecer alterações do ICMS paulatinamente em cada setor, mas que sempre esbarra na velha história da obrigatoriedade aprovação unânime no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já que o imposto é estadual. "Os estados não se preocupam muito com isso porque ainda há muita resistência em algumas unidades da federação. Quem sofre são as empresas. Por isso elas devem se mobilizar. Não há soluções mágicas", entende o ex-secretário do MDIC.  Retratos da Decadencia Brasileira (3) - Importacao predatoria Predatória é uma qualificação que aparece frequentemente nas declarações das autoridades da área econômica, para justificar as medidas protecionistas, toscas e primitivas, que estão sendo emitidas para combater um problema causado pelo próprio governo: o excesso de tributação -- e outras dificuldades - que torna a atividade empresarial no Brasil um ato heróico, eu até diria temerário. Pequeno retrato da irrealidade cotidiana no Brasil Paulo Roberto de Almeida  Importações provocam fechamentos de fábricas na indústria química Coluna "Mercado Aberto" por Maria Cristina Frias Jornal Folha de São Paulo, 28/01/2012 A indústria química brasileira já fechou linhas de produção por causa das importações. Essa é a principal conclusão de um estudo inédito, em fase final de confecção, elaborado pela Abiquim (associação do setor). É a primeira vez que a associação tenta mensurar efeitos das importações na organização produtiva do setor. "A situação da indústria é tão complicada no momento, que todo o crescimento do mercado químico brasileiro de 2011 foi ocupado por importados", diz Fernando Figueiredo, presidente-executivo da entidade. "Perdemos condições de competitividade e, naturalmente, vem o fechamento." O trabalho, que cobre todo o período pós-abertura econômica (desde 1990), identificou, até agora, 447 produtos que deixaram de ser produzidos aqui. "Há itens que deixaram de ser produzidos por obsolescência, mas há muito produto que deixou de ser fabricado aqui para ser importado", diz Fátima Giovanna, diretora da Abiquim. E esse não é um problema só da indústria. Há vários itens que são adicionados em produtos de consumo do dia a dia do brasileiro. De CD a móveis de escritório, defensivos agrícolas e sabão em pó. O país produz hoje cerca de 2.000 itens na indústria petroquímica aqui instalada, embora o registro fiscal (NCMs) possua mais de 4.000 posições para produtos químicos. Além de perder produção local, o Brasil também está fora do circuito mundial de desenvolvimento de novas moléculas, um negócio de bilhões em investimentos. EFEITO NA BALANÇA Além de identificar produtos substituídos por importação, o estudo da Abiquim, que mostra o fechamento de linhas de produção, tentará medir o efeito na balança comercial do setor. O deficit comercial da indústria química alcançou recorde histórico em 2011: US$ 26,5 bilhões. Em janeiro, o Brasil importou US$ 3 bilhões a mais do que exportou. "A perspectiva, infelizmente, é que o deficit comercial do setor atinja novo recorde em 2012", diz Fátima Giovanna, da Abiquim. A situação não é pior por que o país cresce, mas a importação é quem mais tem abocanhado essa expansão. A indústria química só teve crescimento na produção em 2011 por causa de itens usados em fertilizantes. Desconsiderado esse segmento, houve recuo de 3%. O volume de itens importados no período avançou 25%. "Excluída uma fatia da indústria que abastece o setor agrícola, o país está sendo atendido pelas importações, e não pela produção local", diz Giovanna. O nível de ocupação do parque industrial químico caiu para 80%, quando deveria ser de 92%. O plano da indústria química para reverter o deficit comercial em dez anos prevê investimento de US$ 167 bilhões, ou US$ 16,7 bilhões por ano. A média, porém, é de US$ 4 bilhões.  Retratos da Decadencia Brasileira (4) - Retorno ao velho protecionismo dos anos 1960-80 O Brasil é um país fabuloso: capaz de operar, graças aos que nos governam, uma volta completa a um passado que pensávamos ultrapassado, esse das tarifas a 50%, ou mais. Parece que estamos condenados a reviver, da pior forma, nosso passado protecionista. Isto também é decadência, isso é ridículo, ademais. Paulo Roberto de Almeida  Vinícolas pedem alta do Imposto de Importação de 27% para 55% Sérgio Ruck Bueno, de Porto Alegre Jornal Valor Econômico, 28/02/2012 O pedido de salvaguarda encaminhado pelas vinícolas brasileiras ao governo federal contra a concorrência dos vinhos estrangeiros no mercado interno inclui o aumento de 27% para 55% no Imposto de Importação. Se aprovada, a medida não será aplicada sobre os produtos chilenos, argentinos e uruguaios, mas deverá provocar um aumento de 10% a 20% nos preços pagos pelos consumidores pelos vinhos importados de outras partes do mundo, conforme estimativa da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). A alíquota de 55% é a máxima permitida ao país pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Se for aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que deve decidir em março se abre o processo de salvaguarda, ela valerá para o equivalente a 38,8% dos 72,7 milhões de litros de vinhos finos (elaborados a partir de uvas viníferas como cabernet sauvignon) importados pelo Brasil em 2011, excluídos os produtos originários dos três países imunes. Para os chilenos, beneficiados por um acordo bilateral que reduz a zero o imposto de importação, o pedido é pelo estabelecimento de cotas. No caso dos argentinos e uruguaios, as regras do Mercosul impedem a tributação, mas o setor tem expectativa de que o Brasil adote algum tipo de proteção para a indústria nacional, como as licenças não automáticas aplicadas pelo governo de Buenos Aires em relação às exportações brasileiras de calçados, por exemplo. Há cerca de cinco anos as indústrias vinícolas do Brasil e da Argentina mantêm um acordo de cavalheiros, acompanhado pela Receita Federal, que impede a entrada de vinhos argentinos no país com preços inferiores a US$ 8 a caixa de 12 garrafas. Mesmo assim, o principal vizinho do Mercosul é o segundo maior fornecedor de vinhos para o mercado brasileiro, com 16,7 milhões de litros exportados em 2011, conforme a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). O volume corresponde a 22,9% das importações de vinhos finos pelo Brasil no ano passado. O maior exportador para o país é justamente o Chile, com 26,6 milhões de litros em 2011, enquanto o Uruguai enviou apenas 1,3 milhão de litros e não preocupa o setor. No mesmo período, o mercado interno totalizou 92,2 milhões de litros, incluindo os 19,5 milhões de litros de produto nacional (que ficou com uma fatia de apenas 21,2% da demanda total). Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, porém, o aumento dos preços dos importados não deverá provocar um aumento do consumo dos vinhos nacionais. Neste caso, acredita, o mercado tenderá a se abastecer com contrabando ou com compras em "free shops". Retratos da Decadencia Brasileira (5) - Mesmo pagando multa e imposto, sai mais barato comprar fora Algo mais a acrescentar ao que já disse nos posts anteriores? Não, apenas que estamos em plena decadência, sem perceber. O Brasil se torna ridículo quando visto do exterior: um monte de mandarins procurando extorquir o máximo de dinheiro de cidadãos contribuintes e de empresários produtores, com isso esmagando, estrangulando, sufocando a atividade produtiva e a renda das pessoas. O Brasil vai afundando aos poucos nos mesmos males que provocaram decadências anteriores, na China (final do Império Qing), da Argentina (desde 1930 até hoje, sem parar), na Grã-Bretanha pré-Tatcher, enfim, em vários outros países. Enfim, estamos no compasso da história: nos tornamos, finalmente, decadentes. Bem vindos à decadência, e ao ridículo... Paulo Roberto de Almeida  Trazer eletrônico do exterior compensa até com taxa e multa Ricardo Gallo, de São Paulo, 05 Março 2012 Mesmo no pior cenário, custo é menor do que preço no Brasil Trazer um equipamento eletrônico do exterior chega a sair mais barato do que comprá-lo no Brasil, mesmo no pior cenário, como o de um turista taxado e multado pela Receita Federal por não declarar o produto na alfândega do aeroporto. Um Macbook Air 13 polegadas, da Apple, sai entre R$ 3.414 e R$ 4.139 no Brasil, segundo pesquisa em um site de comparação de preços. Se decidir adquiri-lo em Nova York, por exemplo, o consumidor paga R$ 3.484, no máximo. Isso na hipótese que lhe é mais desfavorável: não declarar o produto à Receita e ser flagrado pelos fiscais da alfândega ao exceder a cota de US$ 500 permitida. Nesse caso, há imposto de 50% sobre o excedente à cota e multa de até 50%. Uma vez que o passageiro retido pague a multa em até 30 dias, se beneficia de um desconto tributário: a autuação cai pela metade. O Macbook, então, sairia por R$ 3.018 -11% menos que no Brasil. O passageiro que declarar o produto à Receita é o que leva a maior vantagem: o notebook, com o imposto incluído, teria valor total de R$ 2.826, 17% inferior ao menor preço constatado pela Folha. O mesmo ocorre se alguém trouxer dois iPads na mala. TRIBUTAÇÃO "Mesmo o cidadão pagando todos os tributos, sai mais barato trazer de fora. É a prova de que a carga tributária não está cabendo no bolso do contribuinte", diz o advogado tributarista Miguel Silva. O imposto que as lojas têm de pagar para importar produtos e vendê-los no Brasil mata a competitividade, diz. Procurada, a Receita em Brasília não respondeu à Folha. Em São Paulo, a informação foi que só seria possível responder hoje. Retratos da Decadencia Brasileira (6) - Criando problemas, e depois criando grupos de trabalho para resolver os problemas Um país se torna decadente, e ridículo, quando o governo -- ou seja, os mandarins e burocratas da máquina estatal -- cria um grupo de trabalho ridículo, como esse abaixo, para resolver problemas que ele mesmo criou, por medida anterior, e por efeito de medidas mal-pensadas, mal desenhadas, ou simplesmente ridículas. Poucas pessoas se dão contas de como o governo e sua burocracia criam problemas e depois criam mais burocracia para resolver problemas que ele mesmo criou. Seria tão mais simples um mundo de mais liberdade, livre iniciativa, regras simples e claras... Mas, para quê? Por que fazer simples se podemos complicar as coisas? Como vamos justificar todo aquele trabalho, ou azáfama, em Brasília, se não criarmos problemas? Países decadentes, e ridículos, fazem assim... Paulo Roberto de Almeida  Medida antidumping analisará impactos econômicos Renata Veríssimo Agência Estado, 29/02/2012 BRASÍLIA - As decisões do governo sobre aplicação de sobretaxas para neutralizar a prática de dumping nas importações irão considerar outros aspectos econômicos, como impacto inflacionário ou o efeito sobre a cadeia produtiva. Hoje, foi criado o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), que passará a fornecer um relatório aos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovam a aplicação de medidas compensatórias ao comércio desleal. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que a legislação nacional e as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem a suspensão de uma medida antidumping por interesse público. Com a intensificação do número de pedidos de aplicação de sobretaxas para conter a prática de dumping, o governo decidiu criar o grupo que fará a análise do impacto da aplicação da sobretaxa sobre outros aspectos econômicos, que não analisados na investigação de defesa comercial. Praticar dumping é exportar abaixo do preço de custo no país de origem até inviabilizar a concorrência. Tatiana destacou que o trabalho do grupo não atrasará os prazos para conclusão das investigações de defesa comercial. "Isso não afeta em nada a orientação do governo de intensificar a defesa comercial", afirmou. Tatiana explicou que o Gtip não necessariamente atuará em todos os casos, mas apenas quando for demandado. O relatório do grupo terá conclusões sobre o impacto de uma medida antidumping, mas não fará recomendações aos ministros da Camex sobre a manutenção ou não do direito antidumping. A secretária disse que o relatório do grupo pode, inclusive, ser concluído após a aplicação da medida. "Os ministros seguirão aplicando as medidas antidumping e, depois, baseados no relatório de interesse público, podem suspender ou não a medida", explicou. A criação do grupo, entretanto, já causou reação. Roberto Barth, da Comissão de Def esa da Indústria Brasileira (CDIB), disse que a possibilidade de revisão do antidumping a qualquer momento irá gerar mais insegurança na indústria nacional. "Ninguém é contra as importações. Somos contra a prática desleal, como o dumping", disse. Ele argumenta que as sobretaxas aplicadas devolvem equilíbrio ao mercado. A partir do início das atividades do grupo, membros do novo grupo técnico, ou de outro órgão da Administração Pública Federal, poderão solicitar uma análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou sobre investigação em curso. Retratos da Decadencia Brasileira (7) - Investindo mais nos Meios do que nos Fins Um país se torna decadente, e ridículo (como não nos cansamos de sublinhar), quando investe mais nos meios do que nos fins. E isso não se aplica só ao comércio exterior, como explicitado na matéria abaixo, mas em outras áreas também. Por exemplo: quando a maior parte do dinheiro supostamente alocado para educação não vai para a atividade-fim, que é o professor em sala de aula, e sim para toda a intermediação burocrática - funcionários, burocracia, etc. -- que não se dedica a ensinar, mas apenas a consumir os recursos da educação (a máfia sindical do professorado sabe do que estou falando). Um país que se preocupa mais com os meios do que com os fins já se tornou decadente. É a burocracia girando em volta dela mesma, e isso se pode aplicar a toda e qualquer atividade do Estado, quando se criam órgãos e mais órgãos apenas para justificar o emprego de burocratas. Acho que já expressei o que tinha a dizer... Paulo Roberto de Almeida  Receita Federal endurece a fiscalização de mercadorias importadas e incentiva o cadastramento prévio de operadores Por : César Olivier Dalston, consultor especializado em classificação de mercadorias; ex-Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; Doutor em Química; Mestre em Ciências e Técnicas Nucleares e Walter Thomaz Jr. professor universitário; consultor especializado em Comércio Exterior; MBA em Comércio Internacional e especialização em Direito Tributário Portal Aduaneiras, 02/03/2012 Por meio da recentíssima Norma de Execução Coana nº 4, de 16 de dezembro de 2011, a Aduana Brasileira, ao que tudo indica, pretende endurecer o controle das importações de calçados. A norma determina que nos casos de declarações de importação direcionadas aos canais vermelho e cinza o Auditor deverá verificar a identificação do produto, possíveis irregularidades relacionadas à origem, à classificação fiscal ou à incidência de medidas de defesa comercial, e determinar a pesagem das mercadorias (note que são critérios com alta carga subjetiva). Além disso, o Auditor poderá vir a solicitar laudos técnicos e merceológicos à Abicalçados. Com esse direcionamento a mercadoria tem seu desembaraço interrompido com base na IN nº 1.169/11, o que na prática pode implicar atraso de até 180 dias para a liberação. Neste ponto o leitor deve estar se regozijando pelo fato de não ser importador de calçados, porém, deve ter em mente que este procedimento deverá ser estendido para vários outros produtos importados, principalmente os que já são objeto de preocupação do governo (têxteis e brinquedos até o momento). Entretanto, a norma em questão traz um avanço importante, qual seja, para evitar a intervenção da Aduana o importador poderá requisitar o cadastramento prévio de seus exportadores/fabricantes nos moldes da IN nº 1.181/11. Ou seja, quem tiver feito a lição de casa e cadastrado corretamente seus operadores estrangeiros está isento da aplicação da norma de execução. Acreditamos que essa será a tendência da Administração Aduaneira para o ano de 2012 e os importadores que não atentarem para o fato poderão vir a sofrer enormes prejuízos em suas operações internacionais. Vale relembrar, o objeto da IN nº 1.181/11 é permitir que a Receita Federal crie um cadastro positivo de exportadores ao Brasil. Isto significa que as empresas exportadoras que se cadastrarem e se submeterem a fiscalização prévia da Aduana Brasileira evitarão que suas mercadorias sejam submetidas aos procedimentos especiais, o que cria uma cadeia logística mais previsível para seus clientes, ou seja, os importadores brasileiros. Resumidamente, as operações de importação se tornam cada dia mais complexas e com uma atuação multidisciplinar. Por esse motivo os operadores deverão buscar em empresas de consultoria especializada o auxílio para se adequarem às novas regras e evitar prejuízos irreparáveis no futuro próximo.