CFP: Não é de psicologia ou de gays que estou falando: é de liberdade!

Em qualquer área do conhecimento humano, mesmo as que lidam com engenharia, proliferam tendências, correntes e escolas. A ninguém pertence o conhecimento como uma propriedade.  

Por Klauber Cristofen Pires

Tendo navegado pela internet, encontrei uma boa repercussão sobre o artigo que escrevi no qual acuso o Conselho Federal de Psicologia de prática de prevaricação, falsidade ideológica e abuso de poder. Reconheço, muito mais em sites e blogues evangélicos do que em católicos. Uma pena, porque o problema não é somente daqueles, mas de qualquer pessoa adepta de qualquer religião – inclusive os ateus.

Como toda ideia nova – na verdade não é uma ideia, mas uma constatação pioneira de irregularidades óbvias – surgem muitos mal-entendidos, de modo que me vejo no dever de prosseguir com mais explicações, no intuito de esclarecer as almas mais confusas.

Todos os conselhos de classe e ordens profissionais, inclusive a OAB, surgiram como uma concepção socialista que foi muito bem recepcionada por Getúlio Vargas, um notório simpatizante do fascismo. Foi em seu governo que foram criadas estas categorias de instituições, sob a forma de autarquias, nas quais os profissionais estabeleceriam suas próprias prerrogativas com força material de lei. Até então, o que existiam eram associações livres, tais como o Instituto dos Advogados do Brasil, que veio posteriormente a se transformar na Ordem dos Advogados do Brasil.

Porém, como todo arranjo de corte socialista, trata-se de uma concepção equivocada de planejamento social, porque em um mundo livre todos devemos prestar contas dos nossos atos e nos sujeitar ao crivo do juízo da população. A medicina, por exemplo, não pode ser só o que dizem os médicos sobre si mesmos, mas também o que toda a sociedade pensa dela, com a contribuição de todos os outros ramos co conhecimento.

Com a criação dos conselhos de classe, formaram-se guildas garantidas pelo estado brasileiro que legislam em causa própria e sem a representatividade política popular. Elas também estipulam tributos que historicamente não têm seguido os princípios constitucionais tributários e as leis gerais sobre tributação. Impõem sobre estabelecimentos, impondo-lhes contratações forçadas, multas, pisos salariais, e ordens de fechamento. No fim, tenho afirmado: embora arrecadem centenas de milhões de reais, não servem para absolutamente nada!

Entretanto, há algo de ainda muito pior que cometem os conselhos de classe; algo tão exótico quanto eram os telefones-propriedade, aqueles que comprávamos tais quais imóveis e que declarávamos no imposto de renda: a estatização do conhecimento!

Em qualquer área do conhecimento humano, mesmo as que lidam com engenharia, proliferam tendências, correntes e escolas. A ninguém pertence o conhecimento como uma propriedade. A qualquer momento, um cientista pode trazer um invento novo, ou uma teoria, uma descoberta ou uma técnica novas. Se novas teorias vão se revelar verdadeiras e proveitosas ou falsas e falhas, só mesmo pondo-as à prova. Há muitas boas teorias que não funcionam na prática e vice-versa.

Eis, portanto, o que há de mais bizarro e anacrônico no sistema Conselhos: uma meia dúzia de sedizentes sábios supremos elegem um determinado rol de conhecimentos e criminalizam tudo o mais que estiver fora dos padrões estabelecidos! Não há melhor fórmula para se condenar um país ao atraso e à ditadura!

Em uma sociedade livre, o que pode haver são associações livres de profissionais, cada qual com a sua tendência. A esta altura, uma certa sensação de orfandade estatal pode estar acometendo alguns dos meus leitores, de modo que com os lábios comprimidos um deles ainda há de replicar: “ - e como legitimar a autoridade neste arranjo?” Pois eu digo: a autoridade provêm da tradição! Com efeito, uma instituição que se mantém durante centenas de anos totalmente exposta ao crivo dos consumidores goza de autoridade por sua renomada reputação.

E a legitimidade? Esta provém das relações puramente contratuais. Se um médico se alia a determinada associação que consagra as práticas médicas XYZ, então ele deve segui-las, por força de contrato. Em troca, ele desfruta da reputação daquela entidade, que ora, vejam bem, é o povo que lhe consagra. Não o povo na forma de ong's aparelhadas com militantes com a barriga cheia de BigMac's: estou falando do povo, considerando a preferência individual de cada ser humano.

Vamos agora do geral para o particular: no caso da Psicologia, um princípio de Direito Constitucional fundamental é o direito de associação. Sendo o estado laico e as pessoas livres, então elas podem se associar: CF/88, Art. 5º, inciso XVII “ - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.

É o direito de associação o que permite as pessoas livres buscarem a felicidade por meio da realização dos seus projetos segundo as suas convicções pessoais e sua visão de mundo. Desta forma, nada há de obstar que um grupo de crentes em uma determinada religião reúna esforços para o bem comum deles próprios, ou até mesmo de terceiros. Uma prova retumbante disto são as instituições de caridade, de assistência e asilo, as escolas e os hospitais criados e mantidos por instituições religiosas, que até hoje se destacam como os melhores do Brasil.

Religião não é folclore, nem hobby – é o verdadeiro fundamento de vida para os seus adeptos, e a crença implica em grandes consequências de ordem moral, filosófica e até científica. O Dr Thomas Woods Jr demonstra como a percepção da existência de Deus pela observação da ordem dos fenômenos no universo foi capaz de impulsionar a civilização ocidental rumo a um progresso científico para muito além de quaisquer outros povos.

Desta forma, é perfeitamente compreensível que haja psicólogos cristãos. Psicólogos que entendam que o reconhecimento da existência de Deus traz grande significado e eficácia ao ofício que praticam. Os psicólogos cristãos nada impõem, nem têm a impor, uma vez que seus clientes são voluntários e espontâneos, portanto, livres para procurar um psicólogo ateu se melhor lhes aprouver.

O que não pode ser aceitável é que uma entidade - no caso, o Conselho Federal de Psicologia – se faça dona do conhecimento, deslegitimando todas as possibilidades que ela nega. O que há de racional nisto?

Este é o argumento que tenho apresentado aos meus leitores para que se certifiquem que o sistema Conselhos é extremamente malévolo para as liberdades individuais e para o progresso do nosso país. Que os políticos da oposição tomem consciência disso, de modo que se empenhem em extinguir tal excrescência institucional, é algo que se faz urgente.

Por fim, justamente por ser uma autarquia regulamentadora da profissão, um Conselho não pode se fazer porta-voz político dos seus associados. Não tem autoridade nem legitimidade natural para tanto, porque não é partido politico nem associação que detenha autorização formal de seus associados para representá-los. Ao usurpar os direitos políticos dos seus associados, comete crime de falsidade ideológica e prevaricação, bem como incide em prevaricação também quando persegue psicólogos cristãos, dado que é simpatizante ostensiva e notório do movimento gaysista.

Concluindo: Não proponho a imposição de credo nenhum sobre ninguém. O que proponho é a liberdade de os cristãos poderem exercer concretamente a liberdade de religião, sendo psicólogos cristãos ou pacientes deles. Isto sim é liberdade, e não a proibição materialista ateísta de uma autarquia que se entende como proprietária do conhecimento e recorre sofisticamente ao argumento do estado laico com a finalidade de proibir o exercício das liberdades individuais.