Grupos de parlamentares para fomentar o controle populacional. Entre os objetivos do GPI está: “Revisar as legislações nacionais a fim de considerar a possibilidade de despenalizar o aborto, tendo em vista o grande número que se realiza a margem da lei e a alta taxa de mortalidade que resulta”
Pelo Prof. Humberto Leal Vieira, presidente da PROVIDAFAMÍLIA
O GPI é o Grupo Parlamentar Interamericano, constituído na conferência hemisférica de legisladores que se realizou em Brasília, em dezembro de 1982. Os 20 países representados naquela conferência aprovaram por unanimidade "A declaração de Brasília sobre população e desenvolvimento" uma declaração de princípios que serviu de base para a formação do GPI. Nessa declaração reconheceu-se a necessidade de diminuir as altas taxas de crescimento demográfico onde estas apresentem obstáculos para o desenvolvimento. Nessa conferência insistiu-se que "O planejamento efetivo do desenvolvimento não pode se dar sem antes considerar o fenômeno demográfico".
Em 1985, o GPI realizou sua Primeira Conferência de Parlamentares do Caribe sobre População e Desenvolvimento. Desde então o GPI patrocinou uma ampla variedade de conferências e diálogos sub-regionais e deu assistência técnica a grupos de legisladores para elaboração de leis e políticas nacionais de população. Os seminários e reuniões organizados pelo GPI deram origem à criação de comissões de população nos parlamentos de vários países. O GPI também estabeleceu estreitos vínculos com outros grupos parlamentares internacionais como o Parlamento Andino, o Parlamento Latino-americano e o Comitê Mundial de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento.
O GPI está constituído por Membros Oficiais e Membros Associados.
Os Membros Oficiais são os Comitês Nacionais. Em 1990 foram criados grupos oficiais desse tipo na Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. Em 23 de junho de 1993 foi criado o "Grupo Parlamentario Uruguayo sobre Población y Desarrollo (GPUPD).
Os Membros Associados são parlamentares de países onde ainda não se formaram comitês nacionais.
O GPI é dirigido por um Conselho e uma Junta Diretora. O Conselho é formado por parlamentares e ex-parlamentares participantes de grupos nacionais reconhecidos como Membros Oficiais ou Membros Associados. O Conselho é responsável pela eleição da Junta Diretora, que é composta unicamente por parlamentares ativos.
O GPI tem personalidade jurídica no Estado de Nova York. Como tal goza de privilégios de isenção de impostos.
Os recursos para manutenção do GPI vêm do Fundo de População da ONU (FNUAP), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Family Care International, a International Planned Parenthood Federation (IPPF), OMS, OPS, UNICEF etc.
Entre os objetivos do GPI está:
"Revisar as legislações nacionais a fim de considerar a possibilidade de despenalizar o aborto, tendo em vista o grande número que se realiza a margem da lei e a alta taxa de mortalidade que resulta"
Outras recomendações do GPI:
"Estabelecer vínculos de colaboração e comissões interdisciplinares para as reformas legislativas com a participação de grupos privados e grupos de mulheres, especializados na temática da legislação e direitos reprodutivos da mulher"
"Estabelecer comitês parlamentares com representantes de várias comissões do congresso (da mulher, educação, comunicações, orçamento, população e saúde) para supervisionar e coordenar os avanços nos programas de planejamento familiar e saúde reprodutiva".
Para implementação dessas medidas no Brasil, foi constituído o GPEPD - Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento. Segundo o "Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World", publicação do FNUAP, esse grupo foi responsável por introduzir, na Constituição Brasileira, o dispositivo que trata do planejamento familiar (Art. 226 § 7º)
Os recursos para o GPEPD são oriundos da IPPF, do Pathfinder Fund, do Family Planning International Assistance (FPIA):
O "Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World" relaciona os seguintes recursos:
"Planejamento Familiar e a Assembléia Constituinte Brasileira. Monitorar e onde necessário dar assistência no desenvolvimento do tema planejamento familiar no texto da Constituição Brasileira. Membros do Grupo Brasileiro de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento receberão instruções técnicas sobre o assunto que contribuirão para debates sobre planejamento familiar. Recursos Fathfinder Fund/Brasil US$112.755"
"Manutenção de contratos com todos os governos estaduais do nordeste, manutenção de uma rede de clínicas e.....
Manter assessoramento e assistência ao Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento. Esse grupo foi útil assegurando que a nova Constituição de 1988 explicitamente: (i) garanta o livre exercício do direito ao planejamento familiar, (ii) determine ao Estado proporcionar os recursos científicos e educacionais para esse efeito; (iii) vede qualquer forma coercitiva desse direito ao planejamento familiar por parte de instituições públicas e privadas. Recursos: 2.552.200 (1989); 1.752.200 (1990); 1.752.200 (1991)" (Inventory ... 1990/91)".
"Programa Informativo e Educacional para políticos do Hemisfério Ocidental (1994). Órgão executor: Grupo Parlamentar Interamericano sobre População e Desenvolvimento. O objetivo do projeto é o de aumentar a compreensão dos parlamentares sobre as questões apresentadas na ICPD de 1994, a fim de ajudá-los a representar um papel pró-ativo nas atividades preparatórias, e realçar a participação parlamentar na Conferência e aumentar o conhecimento dos jornalistas sobre a ICPD. Orçamento FNUAP até 1994: US$44.500.
Promover o papel Parlamentar na América Latina e no Caribe em Questões ICPD (1994). Órgão executor: Grupo Parlamentar Interamericano Sobre População. Os objetivos principais do projeto são os de melhorar a qualidade de vida no Hemisfério Ocidental, promovendo políticas populacionais e sustentáveis coerente, para fortalecer colaboração entre parlamentares do Hemisfério Ocidental, e despertar conscientização sobre a necessidade de alcançar um equilíbrio entre a utilização de recursos e a proteção do meio ambiente. Orçamento FNUAP: US$119.000
Programa informativo e educacional para políticos no Hemisfério Ocidental (1994). Órgão executor: Grupo Parlamentar Interamericano Sobre População e Desenvolvimento. O objetivo do projeto é o de encorajar a promulgação e a implementação da legislação nacional adequada para população e o desenvolvimento, inclusive o acesso ao planejamento familiar, à saúde materno-infantil, cessão de poder à mulher, e a proteção das crianças e do meio ambiente. Orçamento FNUAP US$109.300" (Idem, 1995).
Além desses recursos a FPIA - Family Planning International Assistance publica em sua home page, na Internet:
"Nos anos recentes, especialmente desde que a USAID retirou seu apoio, FPIA ampliou seu campo de ação procurando trabalhar com grupos e pessoas em projetos relacionados ao aborto. Doações foram feitas para agencias no Zaire, Congo, Kenia, Irlanda, Austrália, Bangladesh, México, Brasil, Peru, Equador, Bolívia e Nicarágua para estabelecer serviços de aborto seguro, fornecendo referência e aconselhamento sobre aborto, defendendo direitos reprodutivos, e legalmente contestando leis restritivas ao aborto."
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá! Seja benvindo! Se você deseja comunicar-se, use o formulário de contato, no alto do blog. Não seja mal-educado.