Uma palavra de apoio à SKY e à liberdade

A empresa de tv paga SKY está enfrentando corajosamente o progressivo intervencionismo praticado pela Ancine - está na hora de todos os brasileiros aprenderem como é que se faz. 

Por Klauber Cristofen Pires

Nos meios jornalísticos tradicionais, quando as notícias não são convenientes para a agenda globalista politicamente correta ou à adulação da presidenta e seus colaboradores, o tom aplicado tem sido o de um isentismo que se pretende asséptico.

Não tem sido por outra razão que este blog tem crescido paulatinamente. Aqui as coisas são colocadas como elas são, explicadas de onde vieram e quais seus objetivos reais. Os leitores querem entender os fatos a partir de quem lhes forneça a informação, não com isenção, mas com credibilidade, justamente por oferecer a opinião balizada, que é reconhecida por quem nos lê e nos acompanha.

Tomei por bem frisar esta característica dos meus artigos – bem como os dos meus colaboradores – para retratar ao leitor o embrião da censura e do dirigismo estatal sobre a cultura que representa a Ancine – Agência Nacional do Cinema.

Esta agência nasceu de inegáveis diretrizes do PT de controlar a cultura e a opinião pública, com óbvios anseios totalitaristas, bem ao modo dos estados que lhe servem de modelo, como Cuba, Coréia do Norte e China.

A sua atuação teve início como uma ressurreição da Embrafilme, cuja extinção foi uma das melhores coisas produzidas no governo Collor de Mello, isto é, financiando obras cinematográficas nacionais com dinheiro público. Eu falei “ressurreição”? Perdão, uma errata: “retorno dos mortos-vivos” seria um termo mais apropriado, vez que nos dias atuais o seletivo e massivo apoio às produções politica-ideologicamente engajadas mui pouco se vexa em pelo menos camuflar-se.

Todavia, um percalço que historicamente sofreram ambas as entidades, a ponto de sempre as manter no vermelho (o trocadilho foi acidental, mas reconheçamos, deveras adequado) tem sido as irrisórias bilheterias. Para solucionar o “seu” problema, a Ancine, agora na forma de uma autarquia “que-tudo-pode”, primeiramente veio a criar cotas de produção nacional nas salas de exibição: malograda medida, que pode ter prejudicado os empresários do setor por causa das salas vazias, bem como o próprio público, que foi “convidado” a pagar a mais pelo uso das salas remanescentes, mas que nada resolveu, eis que os espaços reservados têm restado às moscas.

Não obstante, o perseverante órgão interventivo encontrou, enfim, uma solução ideal: por meio da Lei 12.485/2011, obrigar as tv's pagas a exibirem conteúdo nacional, à quantidade de três horas e meia por semana no horário nobre, por canal, bem como deter o poder de regulamentar e fiscalizar o conteúdo da programação fornecida por elas. Com este verdadeiro golpe na liberdade das empresas e dos consumidores, a bilheteria torna-se garantida, por mais desértica que seja a audiência aos programas nacionais, já que os clientes pagam por mês por todo o pacote contratado. Em tempo, “programação nacional” não será qualquer tipo de exibição realizada em solo nacional, mas o que a Ancine previamente decidir ser: em outras palavras, justamente os filmes que ela financia.

Acabou? Não, não acabou. Agora, a Ancine mira suas metralhadoras para a quantidade de propaganda veiculada pela TV paga, sob a alegação de proteger o consumidor, já que ele já paga pelo serviço.

Vamos à verdade: trata-se de um pretexto. Não há nada que o PT faça que não tenha uma segunda intenção inconfessa. É por isto que necessitamos “cavucar”. Pra começar, suspeito desde já que o órgão visa não somente à exibição do conteúdo que ele mesmo financia e dirige, mas também quer que os mesmos sejam apresentados sem interrupções por comerciais! Tá barato pra caramba?

Mais: a ambição interventiva daquele órgão promete não acabar por aí, bastando-se-lhe então só mais um passo para começar a controlar o conteúdo dos reclames. A exemplo de outros órgãos regulamentadores tais como a Anvisa, o que o governo almeja é tornar tais empresas dependentes da propaganda estatal.

Lógico que qualquer pessoa, como consumidor de TV paga, prefere a exibição dos filmes sem a interrupção por comerciais, mas tenha-se em conta que eles ajudam a pagar pelo preço mensal! Quem pode dizer que já está paga a renda almejada pela empresa de TV a cabo somente com as mensalidades? Isto somente pode ser coisa de totalitaristas vermelhos!

O que os cidadãos devem contar como uma poderosíssima arma é o direito de escolha, de modo que possam contratar a empresa que lhes fornecer seus serviços nos termos que lhes sejam mais favoráveis – quem sabe, com a promessa de um reduzido percentual de propaganda ou mesmo sem nenhuma propaganda. Somente a livre concorrência pode fornecer isto!

Apresentados os fatos segundo uma visão compreensiva de seus desdobramentos, saliente-se o heroico esforço da empresa Sky, a qual tem veiculado honesta propaganda sobre o perigo do intervencionismo estatal praticado pela Ancine e em última instância, pelo governo do PT, bem como contestado a constitucionalidade da Lei 12.485/2011, que endosso integralmente, por compreender que fere de morte a liberdade de expressão garantida como princípio individual fundamental da CF/88.

Sob o mote “O seu controle remoto está nas mãos da Ancine – Ancine quer determinar o que você assisitr na TV paga”, a empresa enfrenta com inédita coragem os tentáculos do intervencionismo estatal, atitude que deveria ser urgentemente ombreada pelas suas concorrentes e porque não dizer, por todo o empresariado de todos os setores de produção de bens e serviços.

Atualmente, além de ação de inconstitucionalidade contra a chamada “lei do audiovisual”, a Sky está contestando diversas extravagâncias cometidas e/ou pretendidas pela Anvisa, que a pretexto de regulamentar a lei em comento, legisla autenticamente de forma administrativa, fazendo assim uso de uma clássica estratégia, a qual tenho denunciado amiúde.

Neste sentido, assim se expressa a Sky:

“Sob os argumentos de que devemos ter mais conteúdo nacional em TV paga e que assim os preços cairiam, a Ancine está regulamentando uma nova lei trazendo diversas regras ora incoerentes, ora ilegais e inconstitucionais, afetando diretamente os direitos dos consumidores e a liberdade de expressão e comunicação, prejudicando um setor que há anos investe no Brasil sem qualquer dinheiro público”,

Lembro que a TV paga já exibia os bons filmes brasileiros (“bons”, aqui, significando ao gosto de quem for) antes de a malfadada norma vir a lume, bem como já mantinha canais dedicados exclusivamente à produção nacional, de modo que se foram exibidos, é porque houve um público que os aprovasse, bem diferentemente da indústria do embrulha-e-manda que será gerada dentro em breve, a encher a burra de cineastas bisonhos às nossas custas.

Ah, por fim: sou assinante de TV paga, embora não seja cliente da Sky, e tampouco recebi ou recebo desta empresa qualquer quantia. Luto apenas por meus direitos como cidadão brasileiro e consumidor.