Ontem, dia 31/03/2012, no Jornal Nacional, ouvi o empresário das máquinas caça-níqueis Carlinhos Cachoeira confessar o que tenho dito desde há vários anos: o alto empresariado brasileiro não quer menos impostos e menos burocracia. Ele quer é mais! é o dumping mais eficiente já criado, pois é feito com a mão forte do estado.
Confiram abaixo a gravação feita pela Polícia Federal:
Cachoeira: Oi, doutor.
Demóstenes: Fala, professor. Eu peguei o texto, ontem, da
lei pra analisar. É aquela que transforma contravenção em
crime. Que importância tem a aprovação disso?
Cachoeira: É bom demais, mas também regulamenta as
estaduais.
Demóstenes: Regulamenta não. Vou mandar o texto para
você. O que está aprovado lá é o seguinte: transforma em
crime qualquer jogo que não tenha autorização. Qualquer
jogo que não tenha autorização. Então, inclusive, te pega, né?
Cachoeira: Não, mas essa aí é boa também. É bom fazer
isso. Não pega ninguém, não. Pode mandar brasa aí.
Mais claro, impossível!
O único fato que está levando o Senador Demóstenes Torres
ao cadafalso é que ele lidava com um empresário cujo ramo
era a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis. A reunião
de Dilma Roussef com seus 27 intocáveis não difere em
nada. Corto um dedo e passo a falar rouco se os grandes
empresários querem mesmo desoneração fiscal e
simplificação burocrática ampla, geral e irrestrita. O que eles
querem é proteção do estado contra seus rivais, isto sim!
O primeiro momento em que percebi esta realidade foi
quando ouvi a queixa de um micro-comerciante que abriu
uma porta para vender celulares. Pois foi por uma denúncia
de uma das maiores lojas de departamentos e
supermercados do estado do Pará que a polícia adentrou no
seu estabelecimento sem apresentar mandado, destruiu uma
parte de sua mercadoria e confiscou o restante, a pretexto de
constituir prova (mas sem inventariar e expedir termo de
retenção ou de apreensão) e o pior, bateu nele sem que ele
tivesse demonstrado resistência.
O sujeito era um piloto civil que tinha reunido todas as suas
economias para abrir aquele negócio. A mim, havia garantido
ter adquirido sua mercadoria no comércio legal. Admitamos,
no entanto, que não fosse verdade, ou seja, que fossem
contrabandeadas, para restarmos com todos os indícios de
abuso de poder, somente compreensíveis à luz do
conhecimento de que se tratava de uma perseguição
encomendada.
Foi com base neste fato, vivido por mim em minha realidade
profissional, que levantei a tese do que tenho cunhado como
"dumping tributário-administrativo".
Em uma sociedade livre, o dumping clássico, isto é, aquela
história de um grande empresário baixar seus preços ao nível
do prejuízo para destruir sua concorrência não passa de uma
lenda, porque os custos para tal estratégia são enormes,
porque a qualquer hora os concorrentes desaparecem e
aparecem de novo e porque não há nenhuma garantia de
desfrutar um monopólio depois que, em tese, a concorrência
estiver destruída. A verdade histórica é que jamais, em lugar
nenhum do mundo, o dumping se mostrou uma prática
eficiente e jamais alguém chegou ao fim de colher os bons
frutos monopolísticos, ainda que tivesse tentado.
Porém, o dumping tributário-administrativo é outra coisa:
Por ele, é o estado que arca com os custos e põe sua mão
pesada para afastar os concorrentes dos seus protegidos.
Se existe a corrupção resultante do conluio entre esta casta
de empresários e os políticos, é porque existe a figura da
ilegalidade do jogo.
A esta altura, alguém há de me replicar: "- Ora, Klauber, mas
estas máquinas são frequentemente viciadas." Não nego, pois
é uma verdade óbvia. Em tempo, viciadas também são as
bolinhas numeradas da Caixa Econômica Federal. Pululam
ali as denúncias de corrupção, e das grandes - sempre com
políticos metidos na história, para não variar!
Todavia, a quem se disponha a colocar uma moeda numa
máquina caça-níqueis, quer esta esteja regulada ou viciada, o
que tenho a dizer é: " - bem feito! assuma a sua
responsabilidade!".
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