STF do B: diferença dos iguais

Marcados pelas cotas, uns estarão porque as usaram e, outros estarão marcados pelos juízes, mesmo que não as tenham aproveitado. 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net 

Por Ernesto Caruso

O STF do B decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional e pronto. Todos votaram com o relator, ministro Ricardo Lewandowski.

As razões dos ministros giraram em torno de que se deve tratar de modo diferente pessoas desiguais, justificando à luz da Constituição do Brasil, que para ser republicana e democrática tem que ser assim. 

O Art. 5º, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,..” não é bem assim, se comparado com o Art. 3º que elenca os objetivos fundamentais da República de construir, garantir, erradicar e promover, respectivamente, uma sociedade livre, ju sta e solidária; o desenvolvimento nacional; a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Justificativas como a adoção de delegacias da mulher, a Lei Maria da Penha, a que impõe a participação maior da mulher na política, bem como a das cotas referentes aos deficientes físicos foram citadas para a aprovação unânime.

Ora, quando a CF impõe como uma das metas do Art. 3º, de “reduzir as desigualdades sociais e regionais” não está implícito que alguns sejam prejudicados e outros favorecidos, principalmente considerando o grau maior ou menor da mestiçagem, que por estar intrinsecamente ligada aos aspectos de etnia, raça, consubstanciado no abominável racismo, indutor de confrontos na História da humanidade, só comparável àqueles de fundo religioso.

Estímulos e incentivos são tolerados, pois difícil se torna medir tudo no fio da navalha, como por exemplo, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,...” (Art. 5/CF). 

O apoio ao mais fraco ou deficiente, quando agasalha o gênero, homens, mulheres, não agride. Se a legislação estabelece cota para deficientes físicos, ninguém reage, pois a natureza humana se engrandece diante daqueles com necessidades especiais e, sem considerar o amor próprio da pessoa referida de viver como os demais, mas que sob o véu da economia toda a sociedade ganha, incorporando ao seu seio mais um cidadão. 

Outros benefícios podem ser assinalados como a tabela progressiva do imposto de renda, cobrando mais dos que ganham mais, imposto mais elevado nos produtos não essenciais, vale gás, tarifas sociais, bolsa família, juros mais baixos para menor renda familiar na aquisição da casa própria, etc. 

Cor da pele, raça, etnia não são deficiências, nem insuficiências, ter ou não dinheiro para se instruir, sim. Aí é que entra o poder do Estado para corrigir e beneficiar o grupo social economicamente desprovido. Mas, o quê esperar desse Estado deteriorado pela corrupção, corpo com infecção generalizada nos corredores do SUS, infectos, onde morrem desassistidos brasileiros de todas as origens, de todas as cores, com a pele da pobreza e do abandono. 

O processo de inclusão do pobre, naturalmente vai beneficiar a todos independente do grau de miscigenação. Pobre negro, pobre branco e pobre mestiço estão na fila da sobrevivência. Que os ladrões do erário se apiedem.

Só um dos ministros, dos que vi, Gilmar Mendes, abordou as incoerências, mas mesmo assim, acompanhou o voto “politicamente correto” do relator. Comentou sobre as falhas do tribunal da universidade que designa quem é negro e quem não o é. Citou o caso de dois irmãos, mestiç os, um escuro e outro claro; o escuro foi considerado negro e foi matriculado. 

Dia desses, assistindo a um filme na TV5Monde sobre o Senegal, um berço da escravidão negra, origem de muitos dos brasileiros, cenas de beleza natural se desenrolaram, a exuberante vegetação marginal e a mansidão das águas do rio Senegal. Casas e localidades do passado, a recuperação de prédios e o tombamento como patrimônio histórico, as prisões dos escravos, como escravos locais punidos que serviam àquela sociedade, e, dos que seriam vendidos e transportados como peças nos navios negreiros. 

Encantos das tradições evocadas destacavam como traço de união a miscigenação, ao contrário do se pratica nesta terra de Santa Cruz. A beleza da miscigenação da mulher brasileira é mascarada impondo que se auto-intitule como negra e não mestiça. Uma negação à componente branca, como a negar a própria mãe que a gerou. 

Em cena recente da nossa televisão, a apresentadora entrevista a bela atriz e a tônica da conversa é a discriminação e não o sucesso, como de tantos mestiços, com mais ou menos caracteres externos da origem negro-africana, registrados na História. Muitos com esforço venceram e se destacaram nos campos de atuação.

A História é falseada a se escrever que com a descoberta do Brasil, os portugueses atacavam aldeias e capturavam homens, mulheres e crianças e que daí as tribos começaram a ajudar na caçada aos negros, como se na África não existisse a escravidão e que também eram transportados como escravos para a Europa. Como registrado, o fim da escravidão na América, não foi o fim da escravidão na África. 

O STF do B surfou na onda esquerdista e internacionalista.

A esperança já morreu? Talvez. Mas, não a fé de que não há mal que sempre dure não há bem que nunca acabe.

Daiane dos Santos, ao que consta, tem 40,8% de origem européia, 39,7% africana e 19,6% ameríndia, de acordo com estudo do seu DNA. 

E o DNA dos brasileiros que estavam naquele ambiente, julgando, defendendo ou sentindo a manutenção das cotas como a negação da Nação mestiça que somos?

Marcados pelas cotas, uns estarão porque as usaram e, outros estarão marcados pelos juízes, mesmo que não as tenham aproveitado. 

Triste, mas uma realidade que se espera seja mudada algum dia.

Cotas Humilhantes

O mundo assiste constantemente cenas de violência decorrentes de intransigência religiosa e racial. Na nossa mente, tais fatos seriam coisas do passado. Da barbárie, dos livros e das profundezas da História da humanidade. Não. Estão presentes e a televisão colabora nos colocando, não como espectadores dos circos da maldade, mas como figurantes impotentes, inermes, imune s fisicamente, no meio das arenas encharcadas de sangue. Kosovo, sérvios, albaneses, ETA, bascos, Irlanda do Norte, IRA, palestinos, judeus, chechenos. 

No Brasil, temos a intolerância das torcidas organizadas, que agridem a pau, até a morte, o admirador da equipe adversária. 

Interessante que essa agressividade inexiste quando se trata de um parente ou amigo torcedor de outro time. No máximo, uma gozação diante de uma derrota. O sorriso no lar vira baba de raiva nos estádios e vizinhanças. Matar ou morrer, tanto faz, para vingar a honra dos vencidos em campo, “pobres coitados” que deixarão de somar o “bicho” aos milhões que ganham dos clubes do momento.

Já a intolerância religiosa foi ensaiada, fez passeatas e chutou imagens, mas não deu muito certo neste solo fértil onde vicejou o sincretismo religioso, semeado pelas culturas que aqui aportaram. Quantas famílias se unem a despeito do Deus que ador am. Quantos amigos se abraçam nas comemorações, estudam ou trabalham juntos sem a mínima preocupação com a religião que professam.

A intolerância racial está sendo costurada pelos interesses pessoais e eleitoreiros e por uma ingenuidade e altruísmo, dos que não sentem a intenção de alguns em fomentar mais uma divisão na Unidade Nacional. De uma feita, fermentam a questão das “nações indígenas” — os brasileiros primitivos — e de outra a dos afro-descendentes. Inaceitáveis diante dos séculos de miscigenação.

As cotas para os afro-descendentes é uma “genial” descoberta, como se fosse fácil encontrar um critério justo para definir quem o é, dentre os brasileiros, para atender àqueles que pretendem impor suas condições à sociedade. A UERJ pôs à disposição do candidato definir a própria cor da pele. A UNB exige fotografia e submete a uma comissão determinar pela aparência os caracteres de afro -descendente do candidato, o que fatalmente conduzirá a erros. Manifestações e ações judiciais proliferam. Alguns, com essas características e já matriculados, não querem carregar um rótulo de inferioridade, pois lhes ferem os brios. Outros que se preparam para o concurso, também não admitem. Não há unanimidade; existem os favoráveis.

Têm razão os que repelem esse tipo de protecionismo humilhante, pois não concordam com o atestado de inferioridade étnica, até porque são frutos do amor de pais e mães das diferentes origens; quando os olham, sentem orgulho de ambos, sem discriminá-los, nem ordená-los.

Como ficou demonstrado no 46º Congresso Nacional de Genética, estudos indicam que 45 milhões de brasileiros têm herança genética dos silvícolas e que praticamente não há afro-descendentes sem miscigenação no Brasil. Assim, raramente algum brasileiro, com raízes profundas, poderá dizer: “Sou 100% branco” ou “Sou 100% negro”, mas todos podem escrever nas suas camisetas: “Sou 100% brasileiro”.

Ora, as ações judiciais, inicialmente voltadas para as vagas nas universidades, passam a confrontar gente de tez mais clara e mais escura, produzindo uma dicotomia negativa, incentivando a intolerância racial, aquela tratada no início deste texto, que abominamos, além de passarmos a ter cidadãos de primeira e segunda classe. Inadmissível entre brasileiros.

Já a UFRJ dá um passo adiante, quando está pretendendo criar cotas para gente pobre advinda das escolas públicas, onde estão os brasileiros de todas as origens. Ser pobre é uma condição de inferioridade econômica, mas não de etnia. Apoio ao ensino e criação de emprego farão melhorar a mobilidade social.

Outros tentaram demonstrar superioridade racial e não deu certo.

Ernesto Caruso é Coronel Reformado do EB. Este segundo artigo, “Cotas Humilhantes”, foi publicado no jornal O Farol, em abril/2004.