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O
relator do Projeto de Lei 2789/11 na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania
(CCJ),
deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), pretende manter o voto impresso
nas eleições de 2014. A CCJ discutiu nesta terça-feira (8) o
projeto do Senado que revoga a determinação do voto da urna
eletrônica para conferência do eleitor, a partir do pleito de 2014.
Vieira
da Cunha acredita que, em vez de revogar o voto impresso, basta
suprimir dois parágrafos (§ 2° e §5°) da Lei 12.034/09, que,
segundo alguns especialistas,
poderiam permitir a identificação do eleitor. “Se agirmos assim,
estaremos equilibrando a preocupação daqueles que, com razão,
estão defendendo o princípio do sigilo do voto com aqueles que,
como nós, queremos também garantir a segurança da urna
eletrônica”, argumentou.
O
Supremo Tribunal Federal suspendeu o voto impresso em resposta a uma
ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria
Geral da República. A decisão, no entanto, não é definitiva.
Autora da ação, a vice-procuradora geral Eleitoral, Sandra Cureau,
explicou as razões para o questionamento.
"Se,
por exemplo, a máquina de impressão travasse ou qualquer problema
acontecesse, isso implicaria a violação do sigilo, porque um
técnico teria que mexer na máquina e teria a possibilidade de ler
tudo ali. Obviamente, há de haver uma maneira de saber que aquele
voto corresponde àquele eleitor”, afirmou.
Fragilidade
da urna
Mesmo
sem o voto impresso, um teste
promovido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou
a fragilidade da atual urna eletrônica. Em uma simulação, um grupo
de técnicos da Universidade de Brasília quebrou a segurança da
urna em apenas uma hora e identificou como votou cada eleitor.
O
professor Diego Aranha, que coordenou a equipe, disse que o perigo
dessa vulnerabilidade é que, de posse da ordem da votação, é
possível fazer a correspondência perfeita entre o cidadão e sua
escolha.
“Fazia parte do protocolo do evento sugerir melhorias.
Resumidamente todas se concentram em fortalecer o algoritmo de
embaralhamento (dos votos e eleitores), utilizando técnicas que já
são conhecidas há muito tempo e também com dispositivos
específicos que já estavam contidos na própria urna eletrônica e
não estavam sendo utilizados para este objetivo”, apontou.
O
projeto que revoga a impressão do voto a partir de 2014 será
analisado pela CCJ e deve ser votado em Plenário. Vieira da Cunha
quer apresentar seu parecer em um mês para que a matéria seja
votada na comissão antes do recesso parlamentar.
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