Por detrás da Reforma Agrária

Há exatamente 10 anos, quando era presidente do MNP – Movimento Nacional de Produtores, no dia 24 de Maio de 2002, escrevi um texto mostrando o que estava por detrás das invasões de terra no país.

Como elas continuaram, apesar de agora em menor escala e utilizando como massa de manobra principalmente as populações indígenas, penso que o mesmo continua atual e resolvi republicá-lo, numa versão revisada.

A Reforma Agrária Brasileira - 

Ao discorrer sobre nossa posição frente à reforma agrária brasileira, antes de qualquer coisa devemos dizer que, como cidadãos brasileiros, queremos e exigimos que a lei seja cumprida.

Invasões, saques, assassinatos, abate de gado, bloqueio de rodovias, destruição de propriedades particulares e de prédios públicos não são manifestações, são crimes e assim devem ser tratados.

O não cumprimento pelo Poder Executivo de mandados de reintegração de posse expedidos pelo Poder Judiciário também é crime e ameaça a democracia, em virtude de provocar o desequilíbrio entre os poderes legalmente constituídos.

Em nosso estado, Mato Grosso do Sul, temos hoje, 24/05/2002, seis mandados de reintegração de posse não cumpridos, sendo 01 desde 1999, 01 desde 2000, 03 de 2001 e 01 de 2002.

Num país democrático, isso é inconcebível, pois a lei existe para ser cumprida e se não se conseguiu cumpri-la através de negociações depois de três anos de tentativas, cumpra-se até com o uso da força, se necessário, mas cumpra-se, pois três anos é tempo demasiado longo para qualquer cidadão receber o amparo legal que lhe é devido, principalmente com seu imóvel invadido.

A Constituição Brasileira prevê a reforma agrária no país, e por este motivo a mesma deve ser executada, mas como nela prevista.

Existem diversas maneiras de fazer isso dentro da lei, entretanto, soluções eficazes são desprezadas ou não interessam às chamadas “lideranças”.

Muitos exemplos de como fazer isso pacifica e ordeiramente podem ser dados, como a reforma agrária através do Banco da Terra, projeto apoiado integralmente por todos os produtores rurais sensatos do país.

O projeto do governo federal onde os interessados fazem sua inscrição pelos correios e a partir daí passam por uma triagem de seleção de acordo com sua vocação também é uma boa opção.

Diversos projetos sérios, de quem procura realmente resolver os problemas agrários e querem a fixação do homem ao campo são apresentados Brasil afora, como o excelente trabalho do Dr. Paulo César de Figueiredo, digníssimo Juiz de Direito de Três Lagoas – MS, “Uma Terceira Via à Reforma Agrária: O Arrendamento Social Rural”.

Pequenas áreas públicas próximas aos centros urbanos, com uma estrutura mínima de saúde, educação e habitação poderiam ser criadas e usadas como “acampamentos provisórios”, até que as famílias que ali estivessem pudessem ser definitivamente assentadas.

Isso evitaria que estas famílias fossem expostas por suas “lideranças” a acampamentos às margens das rodovias, geralmente em condições subumanas, exclusivamente para servirem de vitrine a quem por ali passa, esperando com isto conseguir apoio da opinião pública.

Por outro lado, o custo médio total de um assentamento é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por família assentada. Isso se a família conseguir sobreviver com a renda proveniente desta área após o primeiro ano, o que não acontece, demandando um grande debate sobre a eficácia social deste projeto, uma vez que a grande maioria de nossa sociedade desconhece estes custos e afinal é esta sociedade quem paga a conta.

A instalação de estruturas nos assentamentos é muito complexa, em virtude das distâncias entre as residências, o que encarece em demasia a instalação de redes de água, luz, esgoto, etc. para estas famílias, coisa que o país ainda não conseguiu realizar sequer para a maioria de sua população urbana.

Pelo mesmo motivo, a educação acaba tendo um custo elevado em transporte para que os alunos residentes nos assentamentos possam chegar até a escola municipal mais próxima.

Sem escolas para os filhos dos assentados, na próxima geração teremos mais cinco “sem terra” por família assentada hoje, uma vez que este é o número médio de filhos do assentado no país, e assim sucessivamente, a cada geração, num processo sem fim e com enormes custos para a economia do país.

Além de todas estas dificuldades, devemos observar que a agropecuária moderna exige cada vez mais tecnologia e menos mão de obra para que possamos competir em um mercado globalizado, que é irreversível.

As máquinas para o trabalho no campo também são cada vez maiores, mais eficientes e mais caras, o que torna inviável sua aquisição para pequenas áreas, excluindo assim, automaticamente, essas pequenas propriedades de qualquer possibilidade de modernização.

Assim sendo, as áreas hoje destinadas à reforma agrária da maneira como estão sendo implantadas estão destinadas ao insucesso financeiro no mundo globalizado, podendo ser utilizadas exclusivamente para a agricultura de subsistência.

E essa agricultura de subsistência trará um grande problema econômico aos municípios onde estiver localizada, pois como o nome diz, sendo de subsistência para a família assentada, não gerará empregos nem excedentes de produção para exportação e, em consequência, não gerará impostos.

Ora, se não gerar empregos, não gerar impostos e, além disso, cobrar do município educação, saúde, transporte, etc., qualquer economia municipal será inviabilizada.

Depois de 25 anos vivendo intensamente o assunto, primeiramente em Presidente Prudente – SP, onde fui criado, e nos últimos cinco anos trabalhando diariamente sobre o tema na entidade que aqui represento, posso declarar textualmente que o que as lideranças dos grupos chamados “Sem Terra” querem não é e nunca foi a reforma agrária.

Uma verdadeira solução para os problemas do homem do campo, geralmente sem estudo e que por este motivo não consegue colocação digna para sua sobrevivência no meio urbano, precisando assim permanecer longe das cidades e do conforto por elas propiciado, não interessa muito às chamadas “lideranças”.

O real interesse dessas pessoas que usam e abusam desta massa de manobra humilde e desinformada é e sempre foi a tomada do poder e a mudança do regime político no país.

Observem que as principais usinas hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, rodovias, aeroportos, indústrias, universidades, além das principais redes de telefonia e de transmissão de energia elétrica do país estão localizadas dentro de um raio de 500 Km em torno de Presidente Prudente – SP, como mostram os mapas: 

Esta região também concentra mais de 90% (noventa por cento) das invasões de terra no país.

Coincidência? Não, além de procurarem invadir propriedades somente nos locais com a maior infraestrutura existente no país, esta é uma estratégia, estratégia de guerra, de guerrilha.

Vejamos agora trechos da cartilha utilizada nos cinco “Cursos de Capacitação de Militantes de Base do Cone Sul” já realizados em nosso estado, sempre dentro de estabelecimentos da igreja católica, que está e sempre esteve por trás destes movimentos através da Comissão Pastoral da Terra – CPT, fornecendo aos movimentos inclusive seus líderes, como o Sr. João Pedro Stédile, maior liderança do MST, que teve sua formação inicial em seminários católicos:

“… ocupação de espaços deixa de ser uma ação oportunista, para transformar-se em uma atitude revolucionária”.

Mapa Energético do país:

“… projeto nacional, que se contraponha ao projeto globalizador, formule novas táticas para desenvolver a luta de classes no país e termine com a ilusão democrata social”.

“Todas as leis, decretos e medidas provisórias devem ser contestadas pela sociedade…”.

“A população deve acostumar-se a ser desobediente…”.

“… dirigir o processo revolucionário…”.

“… envolvam toda a sociedade em lutas de massas…”.

“… para que este grande movimento social possa realizar a revolução…”.

“Nossa tarefa é colocar no centro da luta a Reforma Agrária… como objetivo estratégico”.

“… direção correta e revolucionária para o processo de luta…”.

“… criação de numerosos movimentos de massas…”.

“O socialismo é uma grande causa, vale a pena morrer por ele…”.

“As prefeituras podem ter influência dos assentados nos municípios do interior…”.

“… escolas, faculdades e igrejas. Além destes espaços contribuírem para desenvolver o MST, como por exemplo a igreja através de suas pastorais…”.

O que esperamos, como todo brasileiro que deseja um país melhor, mais humano, com menor desigualdade social, com melhor distribuição de riquezas e com maior oportunidade para todos é, antes de qualquer coisa, um país que cumpra as leis.

Não queremos uma nova Colômbia, com irmãos se destruindo em uma batalha que começou exatamente assim, com uma proposta de reforma agrária, mas que teve suas lideranças se associando com narcotraficantes e hoje está muito próxima de uma guerra civil.

Para que possamos atingir esses objetivos, são propostas do Movimento Nacional de Produtores – MNP:

Levantamento total da quantidade de recursos já utilizados neste programa de reforma agrária, objetivando uma ampla discussão com a sociedade, se os mesmos recursos não seriam melhor aproveitados investidos em saúde, educação e construção civil, por exemplo.

Investimento em uma política agrícola eficiente, que mantenha o pequeno agricultor no campo, pois enquanto o governo federal diz haver assentado 280.000 famílias, dados oficiais mostravam que 400.000 pequenos agricultores haviam deixado o campo por falta de uma política agrícola condizente com suas necessidades.

Investimentos maciços na construção civil, que além de suprir a carência habitacional existente no país absorveria grande parte da mão de obra menos qualificada.

Investimento maciço no ensino fundamental do homem do campo, proporcionando assim condições para que o mesmo tenha outras possibilidades de emprego.

Investimentos na capacitação e atualização do homem do campo, proporcionando, assim, condições para que o mesmo tenha outras possibilidades de emprego.