Por Josias de Souza - 20/06/2012 - 6:54
Graças à debilidade gerencial, apenas 20% das ações prioritárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias foram efetivamente executadas. O texto foi entregue ao presidente do Senado e do Congresso, José Sarney. Redigiu-o o ministro José Múcio Monteiro.
O mesmo José Múcio que, antes de ser alçado a uma poltrona do TCU, serviu ao governo Lula como ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Nessa época, Dilma respondia pela Casa Civil.
No pedaço do relatório dedicado à análise da qualidade dos gastos públicos, o TCU revelou um quadro preocupante. Identificou deficiências de planejamento e de monitoramento das ações do governo.
Realçou que o Orçamento da União traz na rubrica de ‘restos a pagar’ somas muito altas. Uma evidência de que a execução de projetos que deveriam ter sido implementados no ano passado foram postergados para 2012.
Sugere-se no documento que o governo faça o óbvio: municie-se de indicadores capazes de aferir com precisão a eficiência de suas ações. Recorda-se no texto que foi criado em 2010 o SIC (Sistema de Informação de Custos). O tribunal manifesta a esperança de que a coisa funcione.
Detectaram-se problemas no ritmo de execução das obras do PAC. Por exemplo: prevista inicialmente para 2014, a conclusão de empreendimentos como a hidrelétrica de Belo Monte e o Trem-bala, foi empurrada para 2019.
Num instante em que o PIB, roído pela crise financeira internacional, clama por investimentos, o TCU constatou que os atrasos no PAC não são isolados. Na transição do PAC 1 de Lula para o PAC 2 de Dilma, reprogramaram-se os prazos. Nas obras do estratégico setor de transportes, por exemplo, houve um adiamento médio de 437 dias por ação.
Deve-se o fenômeno, na avaliação do TCU, à incapacidade do governo de gerir obras de vulto. Os projetos básicos, usados como referência nas licitações, são precários. Em consequência, as obras ficam sujeitas a revisões que esticam o cronograma e elevam os custos.
O documento do TCU apontou problemas gerenciais também nas obras da Copa-2014 –“situações não condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados.” Afora o risco de elevação do custo dos projetos, menciona-se a possibilidade de alguns deles não serem concluídos a tempo.
O relatório anota um dado alvissareiro: até maio de 2012, a correção de erros detectados na execução das ações governamentais produziu uma economia para o Tesouro de cerca de R$ 500 milhões. O diabo é que a economia é atribuída ao esforço dos auditores do tribunal, não à prevenção do governo.
O TCU menciona ainda problemas nas concessões do setor elétrico. Mercê da falta de planejamento, ainda não foram definidas as diretrizes que nortearão a renovação de contratos que expiram em 2015. Envolvem 37 das 63 distribuidoras de energia do país. Estão em jogo 18% de toda a geração de energia elétrica do país e 84% da rede básica de transmissão.
Não é só: aponta-se a ausência de consolidação dos planos setoriais do setor de transportes. Encontram-se pendentes de conclusão o Plano Aeroviário Nacional, o Plano Nacional de Logística Portuária e o Plano Hidroviário Estratégico. Dessas iniciativas depende, no dizer do TCU, “o equilíbrio da matriz de transporte de cargas.”
Há mais: o ano de 2011 chegou ao fim sem que o governo tivesse trazido à luz os planos de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Coisas previstas na Constiuição. Na linguagem empolada do relatório, a ausência de tais planos impede o governo de agir “de forma organizada e pautada por diagnósticos e objetivos acurados, com a identificação adequada das necessidades de cada área e das ações que possam contribuir para atendê-las.”
Há pior: pelas contas do TCU, a renúncia de receita do governo cresceu em 2011 notáveis 30%. Foi à casa dos R$ 187,3 bilhões. Uma cifra que ultrapassa a soma dos gastos nas áreas de saúde, educação e asssitência social.
Tudo isso sem que o governo disponha de indicadores capazes de medir a eficiência da aplicação dos benefícios fiscais e o impacto da renúncia no crescimento da economia.
O relatório sugere à Casa Civil, hoje chefiada pela senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que se preocupe com um detalhe adicional sempre que enviar ao Congresso projetos ou medidas provisórias que concedam novos benefícios tributários ou elevem os já existentes. Convém incluir nas propostas, ensinou o TCU, metas e indicadores que permitam avaliar os efeitos dos benefícios.
Tomado em seu conjunto, o documento do TCU converte em lero-lero eleitoral aquela pregação segundo a qual Dilma irradiaria para todo o governo a suposta genialidade gerencial que levou Lula a escolhê-la como sua candidata na sucessão de 2010.
- Serviço: Aqui, a íntegra do relatório do TCU.
Ô, Klauber, que notíca super ótima!!! Como nós conseguimos ter acesso ao relatório???
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