Ricardo Bergamini comenta editorial do Estadão sobre gastos com servidores públicos

Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF) – Fonte MP

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O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2011 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 197,4 bilhões (4,76% do PIB). Incremento nominal de 7,69% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 2,06%.

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.229.710 servidores (881.123 civis e 348.587 militares) foi de R$ 8.037,12, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.650,00 (79,47% menor).

Em 2011 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.000.994 servidores (713.115 civis e 287.879 militares) foi de R$ 6.560,14, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 24,8 milhões de beneficiários) foi de R$ 828,40 (87,37% menor).

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

No governo Dilma (2011), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 22.535 servidores: Legislativo - (502); Judiciário – 4.974; Executivo Militar – 10.808; Executivo Civil – 11.965; Ex-Territórios e DF – (4.710).

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 Ricardo Bergamini

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O lulismo e os salários federais

O Estado de S. Paulo

Editorial

26.07.2012

O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade. Agravou-se a crise internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de mão aberta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionalismo civil - incluído o pessoal das universidades - rejeita qualquer ideia de parcimônia governamental.

O movimento dos professores é apenas o mais barulhento. Também há paralisação em outros setores da administração, com elevados prejuízos para empresas e para os cidadãos pagadores de impostos. A operação-padrão da Receita Federal e a greve do pessoal da Anvisa têm dificultado seriamente a liberação de mercadorias em portos e aeroportos e até a movimentação de navios recém-chegados ao Brasil. Empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares para facilitar a liberação de mercadorias em alguns portos.

O governo propôs aos professores, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. O governo conseguiu resistir pelo menos à pretensão de mudança no plano de carreira. O esquema em vigor, já muito generoso, deve ser mantido. Pelas regras atuais, um docente federal pode chegar ao quarto nível, o de professor associado, sem mestrado ou doutorado. Só o quinto e último nível, o de professor titular, é reservado a doutores. Na Universidade de São Paulo, nem o doutorado permite o acesso à posição de professor associado. É necessário passar por mais um exame, o de livre-docência.

O governo deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Executivo será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos "mais achatados". Falta ainda conferir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo foi acostumado, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais.

Entre 2003 e 2011, a despesa média com os funcionários ativos do Executivo federal aumentou 123,2%, em termos nominais, enquanto a inflação chegou a 52%. Houve, portanto, um enorme ganho real para os servidores, muito maior que o obtido no setor privado pela maior parte das categorias profissionais. O crescimento da despesa total foi maior porque houve contratações e o número de funcionários passou de 809,9 mil em 2002 para 984,3 mil em 2011.

O governo enfrentará dificuldades muito sérias, no próximo ano, se a economia crescer menos que o previsto e a arrecadação federal decepcionar. Essa hipótese é perfeitamente razoável, apesar das projeções de reativação econômica neste semestre e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 4% em 2013.

Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições - R$ 81,1 bilhões - foi 6,5% menor que a de um ano antes. Pouco antes de divulgado esse número, o Ministério do Planejamento havia anunciado uma nova revisão, para baixo, da receita estimada para 2012. Ao mesmo tempo, foi oficializada a nova projeção de crescimento econômico - 3% em vez dos 4,5% anteriormente calculados. O Banco Central, menos otimista, prevê 2,5%. Mesmo com perspectiva de alguma reativação econômica, muito mais prudente seria evitar novos aumentos de salários. Mas a prudência é posta em xeque por dois fatores - os interesses eleitorais e o peso da herança lulista, ainda dominante em Brasília.