Exaustivamente discutida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, inclusive com a realização de audiência pública sobre seus termos, a proposta se mostrou absolutamente acertada e necessária, inclusive se destacando por não acrescentar armas em circulação, pois que estas já são possuídas pelos colecionadores e atletas. Contudo, diante da iminente aprovação na primeira Comissão em que tramita, o PT, através de requerimento do deputado Alessandro Molon (PT/SP), acolhido pelo deputadoRicardo Berzoini (PT/SP), agora quer uma avaliação do mérito da proposta também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde espera derrubá-la.
Segundo o diretor para colecionadores e atletas da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, o requerimento consiste em uma exceção ao curso do processo legislativo, pois transfere para a CCJC uma análise que regimentalmente por regra não lhe cabe. “À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por regra, é reservada uma análise técnica dos projetos, sob o ponto de vista da Constituição Federal e suas garantias fundamentais; o que se pretende agora é que, além disso, a comissão também analise o mérito do projeto, isto é, sua adequação temática, o que é atribuição da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, afirma Rebelo.
Para Rebelo, o requerimento pode até gerar um conflito na própria Câmara, já que põe em questionamento a análise específica realizada por uma Comissão. “Na prática, o que se quer é que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reveja o posicionamento que a Comissão de Segurança Pública tomar, pondo em dúvida o acerto da decisão ali alcançada pelos deputados, o que não se apresenta sequer democrático”, esclarece, acrescentando que a manobra “equivale a ficar revisando sucessivamente uma votação até que se alcance o resultado pretendido, jamais aceitando a derrota que faz parte do processo legislativo democrático”.
O diretor do Movimento Viva Brasil ainda alerta para as consequências da manobra em pleno ano eleitoral. “Não parece algo muito inteligente de se fazer às vésperas de uma eleição, pois colecionadores e atletas representam uma grande parcela do eleitorado e têm mostrado grande força de influência e mobilização. Declarar guerra a eles pode resultar em grande prejuízo para os candidatos do partido no próximo pleito, a troco de quase nada, já que o projeto em questão é extremamente simples”, conclui.
O presidente da entidade, o Professor Bene Barbosa, evita falar em ações de campanha contra o partido, mas não descarta: “O MVB é uma entidade essencialmente apartidária, mas quando um partido político assume franca campanha contra uma categoria que defendemos, não há como se manter imparcial. Caso o PT insista nessa absurda perseguição, não descartamos a possibilidade de nos engajarmos em campanhas contra seus candidatos; afinal, não abriremos mão da defesa da categoria e não permitiremos que quem contra ela se põe ganhe força”, afirma Barbosa.
O requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também aprecie o mérito do projeto ainda não foi analisado pela presidência da Câmara.
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Esses deputados se esquecem, mas o primeiro medalhista olímpico foi o atirador Guilherme Paraense, e de ouro.
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