Ação popular impetrada na Justiça Federal do Maranhão pede o fechamento de um centro de estudos mantido pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) sobre o comunismo.
Nota de LIBERTATUM: Amigos leitores, vamos congratular o Dr. Pedro Leonel Pinto, de São Luís (MA), o autor da causa!
O processo requer em liminar que a escola suspenda em até 60 dias a contratação de professores, não disponibilize dependências nem divulgue o programa ou o material didático do centro, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia.
O autor da ação é um advogado, Pedro Leonel Pinto, de São Luís (MA). A estrutura acadêmica que é alvo no processo é um programa de extensão do curso de serviço social da Ufop batizado de Centro de Difusão do Comunismo (CDC), que funciona no câmpus da escola em Mariana e tem 20 alunos bolsistas que recebem R$ 250 por mês.
Na segunda-feira, a Justiça Federal do Maranhão pediu à universidade que se posicionasse sobre o pedido de liminar em 72 horas. Segundo o pró-reitor de extensão da Ufop, Rogério Santos de Oliveira, a escola é o espaço para difusão do conhecimento em todas as áreas.
O CDC foi criado no ano passado. “O programa do centro foi aprovado por um comitê de extensão formado por um representante de cada unidade da UFOP”, pontua Rogério. Na procuradoria da universidade, a informação é que “o assunto está sendo resolvido judicialmente”.
O advogado maranhense, na justificativa do processo, afirma que o CDC usa “recursos públicos para custeio de atividades de seguimentos restritos, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, intrínsecos à administração pública, conforme o Constituição”. Diz ainda que a legislação “proíbe a utilização do serviço de repartição pública para benefício de partido ou organização de caráter político”. Em resposta à ação, o professor André Mayer, coordenador do CDC, nega a existência de relação entre o centro e agremiações partidárias, “tratando-se, portanto, de calúnia e difamação e de perseguição ideológica e política por parte do autor do processo, ferindo preceitos e liberdades determinantes presentes na Constituição Federal”.
O processo contra o Centro de Difusão do Comunismo é o terceiro aberto pelo advogado Pedro Leonel envolvendo o governo federal em menos de dois meses. O primeiro foi contra editais do Ministério da Cultura que previam a participação exclusiva de negros em projetos nas áreas de cinema, literatura e pesquisa. A alegação do advogado era que os editais tinham cunho racista por excluir outras etnias. A ação foi julgada procedente pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, a mesma que vai julgar a ação contra o CDC, e os editais foram suspensos.
O segundo processo foi contra estatal do setor de energia. Pedro Leonel conseguiu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís impedir que a empresa pague pela compra de uma usina nos Estados Unidos. O advogado afirma já contabilizar mais de 300 ações contra o governo federal. “O que me move é o exercício da cidadania”, argumenta.
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