Prezados leitores,
Desde há bastante tempo, na verdade bem antes de isto começar a ser divulgado pela grande mídia, que ainda nem sequer se encorajou a colocar as coisas nestes termos, tenho demonstrado que no Brasil vigora uma espécie de nazismo (ou fascismo, como queiram).
Explico: parece entre os comunistas (e neste termo deve-se compreender os socialistas em geral, inclusive e principalmente o PT), que tomar a titularidade da propriedade dos meios de produção é algo contraproducente, dada a histórica incompetência deles nesta área, e de difícil consecução, haja vista tratar-se de um país gigantesco e dotado de uma economia grande e diversificada como o Brasil.
Então, a alternativa tem sido manter a titularidade das empresas com seus respectivos proprietários, mas tributá-los até um limite que considerem próximo da exaustão, bem como regulamentar a atividade produtiva (bem como a vida privada) a um nível tão absurdo que mesmo as coisas mais comezinhas permaneçam sob a decisão do estado.
Com as rédeas em uma mão e um chicote na outra, o governo conduz a economia e o comportamento das pessoas na direção que deseja, e de quebra, ao submeter o empresariado, cria para si uma rede de simbiose entre uma parcela selecionada, de modo a privilegiar os que forem capazes de lhes patrocinar a manutenção no poder, oferecendo em contrapartida seus fiscais para a perseguição aos desafetos de seus protegidos, ou ao menos para obrigar o restante a trabalhar mais para pagar a conta.
A efervescência de normas administrativas com efeito de lei, chamada de legislação administrativa, isto é, que não provém do devido processo legislativo de origem parlamentar, com algum nível mínimo de representatividade, que no Brasil já é bastante comprometida pelo voto proporcional, gera tamanho caos que não é incomum que certas normas de um órgão entrechoquem-se com as de outro, levando os cidadãos que têm empresas sob sua responsabilidade, sejam donos, diretores, gerentes ou profissionais especializados, a um estado sem saída.
No Brasil, qualquer empresário há de reconhecer que passa mais tempo trabalhando para o governo do que para os objetivos sociais e econômicos do seu negócio.
Pasmem os leitores se ainda é tempo de se surpreender com alguma coisa, que uma amiga minha, dona de um pequeno restaurante, recentemente informou-me que foi notificada a pagar uma multa para a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA, por não ter cumprido uma cota mínima de clientes que forneceram o seu CPF para a campanha "Nota Fiscal Cidadã". Inconformada, ela me revelou que absolutamente ninguém quer fornecer o CPF e que não tem como forçá-los a tanto, no que tem ampla razão, e digo mais, que é um absurdo a priori - antes mesmo de ser inconstitucional - que o estado obrigue os empresários a servir como funcionários da SEFA; em tempo, mesmo que efetivamente fossem funcionários daquele órgão, ainda assim não teriam como forçar os cidadãos a declarar seus respectivos CPF's no momento em que realizam suas compras.
Eis o estado de coisas a que o positivismo kelsenista nos trouxe. No direito natural, prepondera uma conexão transcendental entre a ordem mundana e a divina, cujos liames alçam o indivíduo à condição de finalidade precípua de todo e qualquer arranjo social. No positivismo, ao contrário, proclama-se como fundamento bastante de validade a própria vontade do estado, transformando esta entidade em fim e os cidadãos em meio. Opera-se aí uma maligna inversão de valores.
Com a ascensão ao poder do PT, o nazi-fascismo verde-amarelo conquistou o seu ápice, tendo como marco a capa da revista Veja retratando a figura de Eike Batista como um dos homens mais ricos do planeta a ditar receitas de uma nova filosofia empresarial.
Dez anos se passaram, e hoje podemos começar a avaliar os efeitos das políticas de intervencionismo e favorecimento estatal:
- O grupo OGX, de Eike Batista, deverá ainda neste mês pedir a falência;
- Praticamente todo o setor elétrico, englobando as fornecedoras e as distribuidoras, está falido, com muitas regiões do Brasil à beira de um iminente apagão;
- As empresas de telefonia, endividadas até a pleura, são campeãs de reclamações nos Procons, principalmente por cobranças indevidas, e a cada dia, digo por experiência própria, vai se tornando uma loteria conseguir efetuar uma simples chamada - nesta semana, foi notícia nos principais jornais que as tarifas dos celulares no Brasil são as mais caras do mundo;
- Os planos de saúde estão quase todos no vermelho, e como medida desesperada, estão transferindo seus clientes de planos individuais para planos empresariais, como uma forma de furtarem-se à excessiva regulamentação estatal;
- As companhias aéreas também tem operado com pesados e seguidos déficits, a ponto de atualmente estarem cortando o ar condicionado das aeronaves quando estacionadas e diminuindo severamente durante as viagens (imagine o quanto devam estar cortando na manutenção preventiva);
- Do Blog do Reinaldo Azevedo: O banco (BNDS) injetou cerca de 20 bilhões de reais em companhias como JBS, Marfrig, Lácteos Brasil (LBR), Oi e Fibria. O resultado, seis anos depois, não é nada animador: LBR pediu recuperação judicial, Marfrig teve de vender a Seara para a JBS para reduzir seu endividamento, enquanto a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apesar de em melhor saúde financeira que a concorrente, também sofre para reduzir as dívidas adquiridas ao longo de seu processo de expansão.
O que se tem aqui é uma sucessão de empreendimentos sem empreendedores no sentido estrito da palavra, isto é, líderes competentes e conhecedores das regras do mercado livre. O que se têm aqui são os novos fidalgos do século XXI, que se beneficiaram de benesses negadas aos demais cidadãos e que jamais se preocuparam em oferecer ao público bons e competitivos produtos e serviços.
As chamadas parcerias público-privadas, tão alardeadas há somente alguns anos atrás, viraram lenda urbana e hoje ninguém quer tomar parte em nenhum negócio do governo - vide o projeto do trem-bala, o sistema de concessões para estradas federais e o sistema de partilha no pré-sal. Talvez ainda seja cedo para vislumbrar a exaustão do PT, mas ao menos sua fórmula econômica - e ao mesmo tempo uma importante fonte de financiamento e propaganda - parece resultar desanimadora para a participação futura de novas parcelas do empresariado.