O debate e as negociações em torno de mais recursos para a saúde, que marcam o fim da legislatura atual, não chegaram a uma fonte nova de receita para a despesa adicional de R$ 22,8 bilhões a ser bancada pelo governo para o setor com a emenda aprovada semana passada pelo Senado.
Pela emenda deverão ser investidos pela União R$ 64,6 bilhões adicionais para a saúde até 2018 – o equivalente a 15% da receita corrente líquida. Se a regra atual fosse mantida, seriam aplicados, no mesmo período, R$ 41,8 bilhões novos. A diferença é despesa sem cobertura.
Como a única fonte nova são os royalties do petróleo, cuja renda estimada para os próximos cinco anos é R$ 7,5 bilhões, a União terá de bancar R$ 15,3 bilhões a mais se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for promulgada, como se prevê.
O cenário indica para muitos que a aprovação da emenda plantou as bases do retorno da CPMF, após as eleições, já que as emendas parlamentares, que têm 50% vinculados ao setor, não representam fonte nova, pois são recursos do Tesouro.
A bancada da saúde no Congresso defende a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF. Houve tentativa de aprová-la em 2011, mas sem êxito.
Nesse momento pré-eleitoral, mas com a campanha em curso, um novo imposto é impensável. Nada impede, porém, que a discussão retorne no primeiro ano do próximo governo, caso o contexto político permita, se Dilma Rousseff for reeleita.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde do governo Lula, reconhece que faltam fontes para cobrir a nova despesa, mas concorda que a discussão é para após as eleições.
A releição de Dilma seria a oportunidade para o ex-presidente Lula resgatar o imposto cuja extinção representou a maior derrota de seu governo, em 2007, que jamais digeriu.
“Tudo vai depender da discussão lá na frente. O governo não quer nem ouvir falar em criação de imposto agora. Neste momento, seria contra o bom senso”, diz.
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