Medicina, Monopólio e Mercado

           

   Consagrado ao liberalismo da tradição clássica e Escola Austríaca de Economia.

Editor e Redator: Ivan Lima
Novembro de 2013 – Belém – PA.

“Numa sociedade de mercado, livre de interferências, os ganhos de um indivíduo não decorrem da dor ou do sofrimento dos seus concidadãos; decorrem do fato de ter aliviado a sensação de desconforto dessas mesmas pessoas. O que faz mal ao doente é a doença e não o médico que o  cura. ” Ludwig von Mises – Ação Humana, pag. 928.

Medicina, monopólio, e mercado.

Depois que amainou a tempestade de polemicas causada pela importação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro, abordo a questão pelo único ângulo em que de fato reside a causa sobre a alegada falta de médico no sistema de saúde pública no país: o monopólio que o Estado exerce sobre o ensino e formação médica. 

Ao restringir a vontade dos indivíduos tornarem-se médicos editando cotas mínimas tantos nas universidades públicas quanto nas particulares bem como manipulando a área médica, impedindo o mercado agir livremente na expansividade, e abundancia de formação profissional que só a visão e criatividade empresarial proporcionam, com liberdade, o Estado origina a falta de profissionais médicos. 

Ao monopolizar para o usufruto das suas políticas de manipulação demagógicas e eleitoreiras (inclusive as da importação dos médicos cubanos, ou outros) o Estado brasileiro - historicamente – cria toda a brutal distorção de sempre trazer limitadíssima a quantidade de médicos a serem formados, apenas uma parte destes optando também atender o sistema público de saúde. Médicos de que ele mesmo Estado alega ter falta, mas problema que ele próprio origina ao exercer o referido monopólio, causando escassez de profissionais, e por conseqüência, também custos elevados. 

Com a aludida restrição, não há, como deveria se a realidade fosse outra, um expansivo e célere desenvolvimento de mercado de medicina; o que também afeta negativamente todo o universo da área médica, não se tendo, caso existisse um efetivo mercado livre de monopólio estatal na área de ensino e formação médica, um conseqüente e extraordinário desenvolvimento de mercado para clínicas, laboratórios, redes hospitalares, indústrias farmacêuticas, farmácias, faculdades, tudo em profusão, inclusive no interior; e tudo proporcionando custos naturalmente bem menores incluindo aí os dos próprios cursos de medicina, e lógico, abundância e não escassez de médicos, se tendo profissionais para todos os bolsos, como acontece em outros países. 

Todo o processo estaria dinâmica e saudavelmente inserido no espírito de liberdade concorrencial de sempre se oferecer aos consumidores o melhor pelo menor preço. O aumento populacional, tempo do curso, restrição quantitativa, manipulação, mas, sobretudo o ineficiente e perdulário sistema público substituindo o mercado, originou e vai continuar originando o problema de carência de profissionais médicos em pequenas e distantes comunidades e mesmo nos postos de saúde das grandes cidades brasileiras – problema que neste caso também existe por razões outras, mas todas elas igualmente oriundas do intervencionismo do governo na economia - sendo as áreas de segurança, educação e saúde as de maior visibilidade da crônica ineficiência do Estado. 

A aludida distorção que o Estado causa na sociedade, também na área médica, cria privilégios, espírito de casta (não pedido por quem é alcançado por eles, já os encontra prontos e acabados) ao beneficiar uns poucos com o gargalo do monopólio causando gravíssimos prejuízos a milhões de pessoas. Ao intervir na economia dos indivíduos, o Estado,  desvirtuado da principal função que deveria ser apenas a de segurança dos cidadãos, cria o efeito danoso que provoca em toda a sociedade e que pode ser comparado ao da pedra jogada no lago sereno: alteração em toda a placidez do mesmo, causando distorções em todo o seu conjunto, o que, na sociedade, com o intervencionismo estatal, causa perturbações na política, na justiça, (também segurança) nas demais instituições e em todo o tecido social, corrompendo-o, e viciando-o.  

A área médica é apenas uma das muitas gravemente afetadas na vida dos indivíduos pelo imenso processo de destruição causado pelo intervencionismo estatal na economia. Mas por que afinal em pleno século XXI ainda teimamos em ser diferente de outras sociedades no mundo (mesmo em países intervencionistas, embora em menor grau que aqui) em que o ensino e formação médica são largamente particulares, e não se fala em escassez de médicos? Manter a aludida restrição monopolística é conservar a população sob a tirania das graves e seculares distorções que ocorrem no país na área médica, de que, no todo, não é vítima somente os pobres e miseráveis - que o próprio Estado cria, com as leis trabalhistas - no entanto sendo eles sim os mais prejudicados.

A única área a que o Estado deve estar presente na vida do cidadão é a da segurança, para que ele, cidadão, possa colher em paz e liberdade os frutos do seu trabalho. Ao certificar uma universidade de medicina o Estado estará exercendo – como de certa forma já o faz - a sua única função restrita à área de segurança, também presente no combate a fraudes e incompetência no ensino, que também é banditismo. Ao Estado, cabe apenas a função que justifique a sua existência para preservar a propriedade, a vida, a cooperação social voluntária, a paz, e a liberdade dos indivíduos: a segurança, - interna e externa. 

O espírito do liberalismo é pela livre circulação de mercadorias, produtos, serviços, e profissionais, no país e no mundo. Pelo ensino livre e pelos meios privados de produção. Faltam calçados, confecções, pães, hortifrutigranjeiros, telefones, televisores, computadores, refrigeradores, fogões, escolas particulares, empreendimentos, etc.? Ou seja, faltam, por exemplo, no país, padeiros, operários, empresários, fazendeiros, enfermeiros, professores? O governo, ainda que ao interferir na economia cause graves distúrbios e restrições á livre iniciativa ao gravar o capital com extorsivos tributos e legislação trabalhista a essas e outras áreas, não exerce o monopólio como na área do ensino médico e outras. Daí o problema. 

Dar show de números, polemizar se faltam médicos, vaiarem os importados chamando-os de escravos, acusarem o governo de acordo político eleitoreiro com a tirania comunista da ilha caribenha, é próprio de uma sociedade aberta. Mas só. Nada resolve como a própria importação de médicos também no todo é inócua, sobretudo nas longínquas e primitivas localidades em que pacientes graves precisem com urgência muito mais que superficial exame médico. 

Apenas acabe-se com o monopólio do Estado na área de ensino e formação médica, liberando-as plenamente ao mercado, e resultados definitivos e saudáveis começarão a aparecer em poucas décadas e não mais se falará em falta de médico como não se fala mais em parteira nas metrópoles.

Ivan Lima

Ivan Lima, 63, é publicitário. Liberal da tradição clássica e Escola Austríaca de Economia. Fundador do boletim Ordem Liberal.

E-mail: ivanlima8@hotmail.com - Celulares: (91) 91442492 e 83532646.

Governo Limitado - Propriedade - Liberdade - Paz

Algumas anotações que fiz sobre a temática medicina no país. 

SUS. Soube que os cidadãos que possuem planos de saúde serão obrigados a ter a carteira do Sistema Único de Saúde num viés totalitário, lembrando que o serviço privado é apenas uma concessão benevolente do Estado, que a qualquer momento pode cancelá-lo. 

Por isso sempre lembro que privatizações,  permitem sim que se possa respirar e viver um pouco melhor e mostrar a infinita diferença delas para o serviço estatal. Só. O fundamental é que se tenha mudança de mentalidade e Ordem Liberal, que em apenas 200 anos de supremacia no campo das idéias do liberalismo e capitalismo, inclusive sendo sucesso entre as massas, e com liberdade, mudaram - e ainda mudam, embora agora a supremacia de mentalidade seja socialista- para infinitamente melhor a qualidade de vida das sociedades que os adotaram; mas, sobretudo, melhorou – e melhora! - exponencialmente, em todos os campos, a vida do homem comum, num feito sem igual em toda a história da humanidade. 

PLANOS DE SAÚDE. 

É notória a permanente campanha que o Estado move contra eles para desqualificá-los ante a opinião pública, nivelando-os por baixo, dando-lhes concorrência com o sistema estatal. Se rastrear-se, se irá descobrir que a maioria esmagadora de reclamações de serviços são problemas que tem sua origem no intervencionismo do governo nos negócios com exigências absurdas e conseqüente gravame no capital, o que logicamente irá causar distúrbios nos serviços. LEMBRE-SE da Constituição “Cidadã” de 88: Inchou e oficializou ainda mais o estado babá de ineficiência e corrupção ao “garantir” direitos que o estado nunca cumprirá, mas em nome do que sorve imensos recursos do cidadão que saberia muito bem como aplicá-los com eficiência e obter resultados satisfatórios em bens para si e os seus como saúde e educação, por exemplo. 

AS PESSOAS são livres para prestarem a ajuda que bem entenderem até dedicando toda a sua vida nessa ajuda, inclusive na área de saúde. Só é indecente e inaceitável é que determinadas gentes ou o Estado queiram obrigar outras pessoas, sendo médicas ou não, a serem “solidárias”, “fraternas”, tornando-as escravas de suas ideologias “humanitárias”, mesmo se tiverem cursado faculdade estatal, como estão ameaçando fazer no país. ANTES do terror comunista, CUBA possuiu comércio próspero, forte indústria turística, cultura rica, fábricas e indústrias prósperas, salários até maiores de que alguns estados americanos, uma grande classe média em expansão, e um dos melhores IDH das Américas. Lógico, com problemas de qualquer país em desenvolvimento, mas oriundos de estado intervencionista. País destruído pelo socialismo, - que não funciona! - agora a ilha tem fábrica de médicos, a ponto de exportá-los - propaganda socialista, a URSS também tinha o mesmo processo. O governo decide quem vai cursar e servir incondicionalmente o regime, e o salário de um médico em Cuba, é o equivalente a R$30... (Os médicos contratados - e suas famílias - irão consumir e investir em que, na ilha, com os seus salários, se não há o que consumir e investimentos são proibidos pelo socialismo, pergunto.) O povo está na UTI da miséria: fome, agricultura de tração animal, (idade média) ausência de carne para alimentação humana, escassez generalizada, um dos maiores índices de suicídio e aborto do mundo, doutrinação em classe que causa desequilíbrio mental nos alunos, um só meio de comunicação, do governo, etc. 

Por causa da crise dos mísseis nucleares que Fidel estava fazendo os Russos instalarem no país, apontados para a América, (o que quase motiva uma guerra atômica) os USA cortou relações comerciais com Cuba – lei Torrely - esse é o chamado “bloqueio,” vendido às mentes ignorantes como cerco militar. Cuba negocia com o mundo, (economia de mercado, capitalismo) mas como no ranking de desenvolvimento mundial é um dos últimos países, pouquíssimo há para vender, além de que é um grande problema receber dela, falida pelo socialismo. 

CERTO mandatário da República, em período recente, disse que o SUS era um paraíso. Doente, não foi de madrugada pra fila e nem pra espera de meses de atendimento do SUS, mas voou para o Hospital privado Sírio Libanês – um dos melhores do mundo - para tratamento. Será que o inferno é tão próximo assim do paraíso a ponto de tê-lo assustado tanto? IDEIAS. O meu embate é no campo das idéias. O meu respeito aos funcionários do SUS que possuí parceria com o setor privado - ainda que sob os constantes e inevitáveis efeitos nocivos citados - sem o que a justa exasperação de todos os cidadãos que compulsória e coercitivamente pagam muito por um serviço que lhes é entregue degradado, quando o é, seria bem maior. A frase de Ludwig von Mises é a propósito da espúria ótica socialista de que médicos numa economia de mercado são oportunistas e exploradores da dor alheia.