São Paulo, 07 de novembro de 2013 –Em curso sobre o Estatuto do Desarmamento, realizado nos dias 29 e 31 de outubro e 5 de novembro, na Escola Paulista de Magistratura, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Damião Pinheiro Machado Cogan, declarou que a atual legislação brasileira para regulamentação de armas “é exagerada”.
“Existem muitas falsas verdades sobre essa questão. Dizem que aqui não há controle sobre as vendas de armamentos. Muito pelo contrário, aqui existe extremo rigor. Porém, a lei em vigor hoje é exagerada. Não existe outro país que tenha essa legislação”, disse o desembargador.
Cogan afirmou ainda que todas as iniciativas de outros países para proibir a venda de armamentos causaram aumento de criminalidade. “A Austrália, por exemplo, que recolheu mais de 200 mil armas da população em 1996, viu no ano seguinte seus índices de criminalidade saltarem quase 100%. A Jamaica baniu as armas em 1974 e é um dos países com o maior índice de roubo, estupro e homicídios do mundo”, diz Cogan.
O curso “Estatuto do Desarmamento após 10 anos” contou também com a presença do ex-governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, que apresentou um resumo dos projetos de lei que hoje tramitam na Câmara dos Deputados e defendeu modificações profundas no Estatuto do Desarmamento, em especial no que diz respeito ao poder discricionário da Polícia Federal.
Já o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu o direito do cidadão de possuir e portar armas de fogo, ressaltou a importância doProjeto de Lei 3722/12, proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que sugere novas regras para a aquisição e a circulação de armas de fogo no país, e fez uma grave denúncia. O parlamentar comentou que um superintendente da Policia Federal do Rio Grande do Sul ordenou que os psicólogos reprovassem aqueles que estivessem pleiteando o porte de armas.
Os números de registros de armas de fogo que “sumiram” do cadastro do Sistema Nacional de Armas (SINARM) também causou espanto em muitos presentes. Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil citou que, atualmente, mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão devidamente registradas no SINARM. Das que estão, em 2010 havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2012, o número passou para apenas 1.291.661. “Com isso, 7.682.795 de armas encontram-se irregulares, em virtude da política de desarmamento do governo, aliado ao excesso de burocracia e a inexistência de estrutura do órgão responsável pelos registros”, afirmou.
Os participantes do debate realizado no último dia do curso, com exceção de Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, criticaram a falta de capilaridade e estrutura da Polícia Federal para gerenciar oSistema Nacional de Armase defenderam que as polícias civis dos estados voltem a cuidar do registro e porte de armas.
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