A urna eletrônica brasileira e o sinistro botão “CONFIRMA”

Por Almir Quites

Era uma vez um país que, em vez de urna, usava um confessionário nas eleições. O eleitor respeitosamente se ajoelhava e confessava seu voto. Alguém, dentro do confessionário anotava os votos e os somava aos demais. Tudo estava perfeito? Claro que o o eleitor precisava ser um crente. Precisava ter fé no confessor-apurador. A urna-confessionário depende obviamente da honestidade de quem está lá dentro.

É típico das ditaduras exigir fé pública. As democracias exigem transparência. Os processos públicos precisam ser absolutamente transparentes. Assim estabelece a Constituição da República do Brasil, em seu artigo 37, o qual apresenta os princípios que devem nortear a Administração Pública. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da publicidade, o qual exige a transparência da administração pública, sempre foi tido como um princípio fundamental. Todos os atos administrativos devem ser absolutamente transparentes para que sejam permanentemente e amplamente fiscalizados. As hipóteses de sigilo são só aquelas estritamente previstas na Lei.  

Antigamente usava-se, no Brasil, a urna de lona e a apuração era aberta a todos e feita manualmente. E hoje, como é? Hoje usamos a urna-computador. No Brasil, a apuração eletrônica usada nas eleições, não respeita este princípio constitucional, porque a a tecnologia usada nas eleições serve para esconder todo o processo de apuração. Aqui, exige-se fé nas urnas eletrônicas. Na urna brasileira não há como conferir a apuração! Estamos na mesma situação daquele país citado que usava a urna-confessionário.

Urna eleitoral é uma urna lacrada oficialmente e, portanto, inviolável, na qual se recolhem os votos dos cidadãos. Por sua vez, computador é uma máquina capaz de receber, armazenar e enviar dados, e de efetuar, sobre estes, sequências previamente programadas de operações. Se a urna for também um computador, que recebe e envia dados e que também pode modificá-los, como ter certeza que a programação é honesta e inviolável? Que acontece quando você aperta o sinistro botão CONFIRMA?

O fato é que a antiga urna de lona garantidamente não tinha "gato" lá dentro. A segurança dependia apenas de sua inexpugnabilidade a ataques externos. Ao contrário, a urna-computador depende da honestidade do que está lá dentro e também do que transmite os dados para a totalização. A urna é um computador ligado à internet. 

Uma pergunta: você colocaria seu dinheiro num banco que não lhe fornecesse acesso a extratos e só lhe dissesse que a tecnologia dele é 100% segura? Eu não! Se você tiver total confiança num banco assim, a ponto de dispensar completamente a verificação de extratos, então, o problema é só seu, de mais ninguém, e de sua exclusiva responsabilidade. No entanto, uma situação bem diferente e incomparavelmente mais grave é a opacidade da administração pública, especialmente numa eleição na qual o eleitor não pode conferir se seu voto foi corretamente registrado e a sociedade não pode conferir o processo de totalização dos votos. Agora, enfatizo, trata-se de um problema público, de administração pública. Afinal, é por meio deste processo que são escolhidos aqueles que vão gerir os recursos públicos. Atentem: recursos públicos; os nossos recursos! E mais, em eleições nacionais, a fraude eleitoral é equivalente a um Golpe de Estado. 

A urna eletrônica brasileira é tecnologicamente atrasada e por isso depende da fé pública! Entretanto, o governo embriagou a população com uma propaganda mentirosa, tanto direta como subliminar, e chegou a convencer muitos cidadãos de que só o Brasil tinha a melhor tecnologia para realizar uma apuração eletrônica! Ora, hoje até uma criança faz um programinha de computador capaz de somar. No entanto, se o programador for desonesto, ninguém vai notar a fraude e não haverá como fazer prova da mesma. Na urna brasileira não há como conferir o voto nem a apuração!

Na Alemanha, por exemplo, a votação eletrônica foi utilizada desde 1999, mas hoje está banida! Ela foi suspensa porque os alemães levam muito a sério o princípio da publicidade (princípio da transparência). O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em três de março de 2009, decidiu que o voto eletrônico, como era utilizado, era inconstitucional. A Holanda fez o mesmo. 

Em setembro deste ano (dia 22/09/2013) houve eleições na República Federal da Alemanha, um país de mais de 82 milhões de habitantes. No dia seguinte os resultados foram anunciados. Importante: as eleições foram feitas em urna de lona (sem circuitos eletrônicos) e a apuração de cada urna foi manual. A apuração de cada urna é feita em 30 minutos, em média. Todas as urnas são apuradas ao mesmo tempo, sob a supervisão dos partidos e de outros interessados. Feita a apuração é emitido um boletim de urna que é distribuído aos interessados, publicado e amplamente divulgado. Após a apuração, a urna é lacrada novamente. Qualquer cidadão ou organização pode fazer a totalização paralela dos votos. Em caso de demanda, qualquer urna pode ser recontada num prazo de dois meses após a eleição. Logo, a apuração dos votos está sob o controle do povo alemão. No sistema alemão há total transparência. Pergunta: se a apuração é tão rápida e publicamente transparente, para que urna eletrônica? 

Isto não significa que os alemães, holandeses e outros povos sejam contra a votação eletrônica! Eles não são contra, mas não aceitam qualquer sistema de votação eletrônica. Este sistema deve atender ao princípio da transparência dos atos da administração pública. 

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Está na hora de acordarmos e não mais acreditar em tolices divulgadas pelos canais de televisão. Brasileiros, acordai! Povo iludido é povo vencido!

Almir Quites