Será que vereador se importa mesmo com Cmei e escola?

“Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la.”

São Tomás de Aquino

Por Orley José da Silva*

Esta não é uma resposta difícil a julgar pela atenção e atitudes dispensadas pelo legislativo municipal às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A casa não dá sinais, por exemplo, que acompanha as dificuldades deste início de ano letivo. É até provável que não saiba do abatido estado de ânimo das categorias de professores e administrativos, porque o Paço Municipal deixou de cumprir itens do acordo firmado com eles em outubro e mediado pelo Ministério Público. Soma-se a isto a revolta pelo reajuste salarial de 8,32% sugerido pelo MEC, sendo que o reajuste do repasse por aluno recebido pelo município, para o mesmo período, gira em torno de 19%.

Talvez esse parlamento não saiba que faltam professores regentes e servidores administrativos em quase todas as unidades educacionais. Com isto, não são poucas as escolas cujas salas de informática e bibliotecas estão fechadas e têm prejudicados os serviços de limpeza e merenda. A escola onde trabalho, no período vespertino, ressente da falta de cinco professores, num universo de dezoito. E até que o quadro de profissionais se complete, escolas e cmeis devolvem crianças para suas casas porque não conseguem atendê-las, aumentando assim as dificuldades das famílias.

Esta situação é recorrente em início de ano letivo porque os educadores efetivos não suprem a demanda do município, visto que os concursos realizados pela Prefeitura sempre oferecem vagas em quantidade menor que o necessário. E nesse tempo, o Ministério Público, com muita propriedade, dificulta contratações temporárias para forçar que se cumpra a lei pelo preenchimento das vagas através de concurso público. Mas pelo visto, há conveniência na manutenção de contratos precários. Isto porque o custo deles é menor para a folha de pagamento, eles evitam reivindicar melhorias na qualidade de ensino e de trabalho e se veem sujeitos aos favores do político ou do gestor da unidade educacional.

Mas também faltam escolas e cmeis porque alguns bairros não tiveram a felicidade de serem contemplados com o cumprimento de promessas feitas em campanhas eleitorais. Em Goiânia, há um expressivo contingente de crianças cujo direito constitucional à escola é negado. E os gestores das unidades escolares são os primeiros agentes públicos a lidar com o desespero das famílias que não encontram vagas para seus filhos. Invariavelmente, eles fazem o possível para minimizar este drama social causando outro tipo de problema, porque superlotam as salas de aula, mesmo sabendo das contradições pedagógicas da medida. Eu mesmo leciono numa sala de agrupamento D, com 38 alunos matriculados até o fechamento deste artigo. Imagine o leitor o que é ensinar Língua Portuguesa para esta quantidade de crianças em idades entre 8 e 10 anos, com a agitação natural da idade e os seus diferentes estágios de aprendizado.

Quando se fala em resolver problemas prediais, pedagógicos e de pessoal, a prefeitura alega falta de recursos. Porém, se fosse estancada a sangria financeira que há na própria Secretaria Municipal de Educação, seria possível atender algumas demandas. Um dos vários pontos importantes de sangria é o incoerente repasse de recursos da educação para a Guarda Municipal. Outro, os crescentes gastos com aluguéis de veículos e imóveis. Não entendo, por exemplo, a lógica econômica e social para o deslocamento diário em ônibus fretado de alguns milhares de alunos para bairros distantes, em vez de construir escolas para atendê-los perto de suas residências.

De acordo com informação da imprensa, 10% do valor da folha de pagamento são gastos com gratificações indevidas e o imbróglio não se resolve por falta de vontade política do Paço Municipal e da Câmara de Vereadores. Se prefeitura e legislativo fizessem a ação benemérita de somar esses R$ 16.000.000,00 mensais aos gastos já destinados à educação, desafogariam a lista de necessidades. Para que o leitor avalie, uma escola de modelo padrão para o município de Goiânia, incluindo o terreno, 16 salas de aula, quadra de esportes, pátio, dependências de apoio e salas administrativas, custa em torno de R$ 5.000.000,00.  Já um cmei de grande porte é 70% deste valor. Somente esta economia com a folha de pagamento zeraria o déficit que é de 130 unidades de escolas e cmeis em 4 anos.

É provável que a casa legislativa municipal conheça o caráter opinativo e doutrinário dos livros didáticos/2014 distribuídos às crianças e adolescentes das escolas, mas tenha decidido lavar as mãos. Esta postura teria sido diferente se o público destinatário dos livros fosse uma massa crítica mais expressiva, cuja voz se fizesse retumbar nos gabinetes do poder. Quem sabe até recebesse nariz de palhaço e apitaço de apoio em praça e interesse de fiscalizar por comissão apropriada e específica da casa. Mas, desafortunadamente, as pessoas que não possuem meios para escolher livremente o método pedagógico e a ideologia para a educação de seus filhos, acham-se indefesas e sozinhas. Elas não têm alternativa que não seja deixá-los a mercê das experiências de engenharia social do Ministério da Educação (MEC).

Mas o que há de diferente nesses livros? Embora alguma forma de doutrinamento sempre tenha havido no material didático, agora ele se dá de maneira mais agressiva e direcionada porque foi apropriado pelo extraordinário e bem arquitetado projeto de poder que é pensado no Foro de São Paulo para esta parte do Continente. No caso brasileiro, busca-se o alinhamento doutrinário e o consequente aparelhamento ideológico das universidades e escolas públicas, principalmente. Isto com o objetivo de preparar as mentes para a formação de um governo socialista consensual e duradouro em não muitos anos. E está em curso a partir de nosso sistema de ensino público a revolução socialista que se inspira em Gramsci. Não pela força das armas, mas pelos mecanismos estratégicos de subjetivação dos sujeitos.

Estes livros trazem uma visão marxista de praticamente tudo. É com este olhar que o aluno aprende a ver o mundo, a religião, a história, a sociedade, o estado, a família e suas relações com o ambiente, consigo mesmo e com o outro. E é com as lentes do relativismo que trata a moral e os costumes. Já as relações de poder, autoridade e instituições, encontram aporte no anarquismo. Não há espaço nesses livros para ideologias que pensem um mundo diferente. Eles promovem o enfraquecimento das instituições sociais, inclusive a família tradicional; desconstrução para posterior apagamento dos elementos primários da cultura judaico cristã; relativização do sentimento religioso e sua substituição por um caldo cultural. É importante salientar que para a concretização desse projeto de poder, são fundamentais o definhamento e anulação dos princípios basilares da sociedade do presente.

As famílias goianienses, destinatárias destes livros, almejam esse modelo de sociedade? As famílias cujos filhos estudam em escola municipal têm direito de conhecer a proposta pedagógica e a ideologia que eles recebem? O Estado brasileiro age de boa fé quando não esclarece os seus objetivos ideológicos e políticos na formação dos alunos? Mas o poder local também não se exime das responsabilidades quando não age criticamente diante dos materiais didáticos e não fiscalizam suas intenções. Nessa linha de raciocínio, os vereadores goianienses são co-responsáveis pela insidiosa doutrinação governamental dos filhos da nossa gente e cúmplices desse projeto e dos seus resultados sociais, morais e políticos de daqui a 15 ou 20 anos.  Isto porque estados e municípios não se acham obrigados a adotar livros recomendados pelo MEC.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) dá autonomia didática e pedagógica às escolas. Cada escola, em tese, pode elaborar seu material didático desde que observe os Parâmetros Curriculares Nacionais. Prefeituras e estados buscam seus livros no MEC pela praticidade, qualidade de editoração e impressão, economia e sobretudo confiança. Mas a Prefeitura de Goiânia, se quisesse, poderia ter ficado sem esse material porque soube dele antes de realizar os pedidos. Ela poderia ter escolhido outros livros dentro da mesma lista de recomendados pelo MEC, que tivessem linhas ideológicas mais isonômicas.

Tomara que, no futuro, se estabeleçam laços confiáveis de proximidade e cooperação entre o legislativo municipal, as escolas e cmeis para que a pergunta do título tenha resposta satisfatória. Um tempo em que a ação do parlamentar não esteja vinculada à fidelidade aos blocos de apoio e de oposição ao prefeito, mas com independência para livremente apoiar as demandas da coletividade. Que sua voz, consciência e valores não sejam corrompidos pelas cotas de cargos comissionados, nomeação de secretarias, recebimento de favores ilícitos, promessas de obras em reduto eleitoral e lugar privilegiado no palanque das eleições.

Orley José da Silva é professor, avô de uma criança em idade escolar, mestre em letras e linguística (UFG) e mestrando em ministério (SPRBC).