Regime Próprio de Previdência Social da União

Por Ricardo Bergamini

Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.

Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda relativos ao ano de 2013.

1) Em dezembro 2013 existiam 1.262.028 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 133,9 bilhões.

2) Em dezembro 2013 existiam 1.023.541 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 88,0 bilhões.

3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:

3.1) Em dezembro 2013 existia uma relação de 1,23 servidores federais ativos para 1,00 servidor federal inativo. Número obtido dividindo-se 1.262.028 ativos por 1.023.541 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data.

3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gastou 65,72% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 88,0 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 133,9 bilhões.

4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 65,72% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 54,72% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:

Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões

Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão).	(25,4)
Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões).	(62,6)
Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União.	(88,0)
Contribuição Patronal (União)	14,4
Contribuição dos Servidores Civis Ativos da União.	7,6
Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União.	2,2
Contribuição dos Servidores Inativos da União.	1,9
Contribuição dos Servidores Pensionistas da União,	0,6
Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União.	26,7
Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União.	(61,3)

Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 14,4 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 61,3 bilhões, totalizando gastos de R$ 75,7 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 56,53% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,19% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.

*Nota: Intergovernamentais: Ex-Territórios e DF: - Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda.