PROSSEGUE A BATALHA PELA FAMÍLIA III - A luta continua

Apontamentos sobre as sessões deliberativas do Plano Nacional de Educação, dias 22 e 23 de abril de 2014, na Câmara dos Deputados, em especial os destaques sobre a questão de "gênero".

Por Hermes Rodrigues Nery

Na terça-feira, dia 22 de abril, pouco antes de iniciar, enfim, a sessão deliberativa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), a deputada petista Fátima Bezerra tomou o microfone e fez propaganda de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os reflexos do golpe militar de 1964 na educação brasileira (http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/noticias/comissao-discutira-os-reflexos-da-ditadura-na-educacao). Ao que o pessoal da UNE, já presente em peso, hostilizou o deputado Jair Bolsonaro. 

Havendo quorum mínimo, o presidente deu início à 48º reunião ordinária da Comissão Especial de Educação, às 15h16. O relator, deputado petista Angelo Vanhoni defendeu alguns pontos do PNE, cujo seu parecer seria primeiramente submetido a votação, para posteriormente ocorrer a deliberação dos destaques. Já no primeiro destaque seria discutida e votada a questão de gênero no PNE, inclusa no inciso III do Artigo 2. Antes disso Vanhoni abordou outras questões do Plano, defendendo o período integral desde o ensino fundamental, os 10% do PIB para a escola pública, também ressaltadas com veemência por Ivan Valente (do PSOL), etc. O deputado esquerdista queixou-se de que "houve um retrocesso no Senado por questões alheias ao texto", fazendo referência a controvérsia suscitada pela inclusão da ideologia de gênero no PNE, que o Senado rechaçou. E sob intenso vozerio do plenário, com militantes da UNE e pró-família, com gritos de guerra que ecoavam subitamente, o deputado tinha que fazer saltar as suas veias para que todos lá pudessem ouvir que "a educação precisa de liberdade contra qualquer preconceito", sendo aplaudido pelo pessoal da UNE, que repetia o mote: "a nossa luta é todo dia, contra o machismo, o racismo e a homofobia". 

Todos os deputados do PT presentes fizeram côro à fala de Ivan Valente, alguns com muita ênfase, queixando-se do obscurantismo conservador dominante ainda naquela Casa de Leis. Depois do chororô dos deputados petistas, que pareciam sentir que não teriam como vencer na questão do "gênero"; mesmo assim (para deixar registrado nos anais da Casa) faziam a apologia do progressismo e da educação libertária e igualitarista que queriam introduzir do Plano Nacional de Educação. Os deputados Paulo Freire, Pastor Eurico e Marcos Rogério, refutaram tais argumentos, enquanto o pessoal da UNE impunha seus gritos de guerra, quase não sendo possível ouvir a fala dos deputados, em meio às vaias que recebiam dos UNEnistas. Se na sessão anterior bradaram que "a América Latina será toda comunista", desta vez fizeram ecoar no plenário: "A América Latina será toda feminista!" 

Gabriel Chalita apareceu por lá, mas logo retirou-se, estando ausente no momento da votação da polêmica matéria. Jean Willys nem apareceu. Jovens da UNE gritavam para os parlamentares que defendiam a família: "Nós vamos te linchar, nós vamos te banir da Câmara!" Durante a fala de Bolsonaro, que fez menção ao kit-gay que o MEC havia preparado para distribuir nas escolas, destacou vários ítens do material com tais conteúdos, de apologia ao anarquismo sexual a ser disseminado nas escolas, desde o ensino fundamental, cuja inclusão da ideologia de gênero no PNE iria dar legalidade e reforçar tais iniciativas. Foi difícil ele fazer a sua exposição, pois a todo tempo e, de modo intenso, o pessoal da UNE vaiava e gritava, com motes bastante provocativos, do tipo: "Ô Bolsonaro, sai do armário!", etc. Todas as falas pró-família foram muito perturbadas pelas vaias e pela gritaria. A confusão, os constantes pedidos de questões de ordem, tumultos e até algumas agressões entre os militantes ocorreram, tornando a sessão tensa e muito barulhenta. 

Depois das discussões, o presidente colocou em votação o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei  Nº 8.035-B/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Foram feitos os encaminhamentos de bancadas para a votação do parecer do relator Angelo Vanhoni. Encaminharam a votação o próprio relator, Ivan Valente, Paulo Freire e Marcos Rogério. Os deputados contrários a ideologia de gênero votaram favoráveis ao parecer de Vanhoni, ressaltando que se manifestariam sobre o tema de gênero nos respectivos destaques em que a questão estivesse inclusa. Paulo Freire e Jair Bolsonaro votaram contra o parecer do relator. Em seguida à aprovação do parecer (ressalvados os destaques),Lelo Coimbra submeteu à apreciação o primeiro destaque referente à questão de gênero.  

Conforme ipsis literis, o que diz a ata da sessão:

“Destaque nº 01/14 -  da Bancada do PSDB - que aprova o art. 2º, inciso III, do Substitutivo do Senado Federal. Encaminharam a votação a favor os Deputados Izalci e Pastor Eurico; e, contra, os Deputados Artur Bruno e Fátima Bezerra., que aparte  à Deputada Iara Bernardi. O Deputado Marcos Rogério suscitou conflito entre a redação dada ao art. 2º, inciso III  aprovada pela Câmara dos Deputados e o art. 3º, inciso IV da Constituição Federal. Nos termos do Art, 192, § 4º, o Deputado Angelo Vanhoni usou da palavra para prestar esclarecimentos sobre o dispositivo destacado. Em orientação de Bancada, manifestaram-se favoravelmente: PRB, PROS, PTB, PR, PP, PSDB e PMDB manifestaram-se contra: PSOL, PCdoB, PV/PPS e PT; e liberaram a Bancada: PDT,  DEM  e a Liderança do Governo. Em votação simbólica, foi aprovada a matéria destacada. Manifestaram-se contrariamente os Deputados Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Margarida Salomão - titulares - e Artur Bruno, Iara Bernardi e Pedro Uczai – suplentes - do PT;  Ivan Valente, suplente da vaga do PR; Stepan Nercessian, suplente da vaga do Bloco PV/PPS; Chico Lopes, suplente do PCdoB e Paulo Rubem Santiago, titular da vaga do PDT.  Em virtude da apreciação da matéria restaram prejudicados os destaques de números 2/14, 21/14, 24/14 e 26/14. O Deputado Artur Bruno requereu votação nominal, que foi indeferida pelo Presidente por intempestiva.” (http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1248059.htm)

O fato é que, na hora da sessão, o presidente decidiu por votação não nominal, e que os deputados contrários à ideologia de gênero (os que estivessem de acordo com o destaque do deputado Izalci, mantendo o texto do Senado Federal no inciso III, do Art. 2) permanecessem como estavam, e que os favoráveis se manifestassem. Na hora da votação (que pode ser acompanhada pelo áudio da Câmara a partir de  16:49:48 [http://imagem.camara.leg.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=47756]), o presidente contou 11 votos contrários (a ata nomina apenas 10), anunciando posteriormente o resultado de 15 x 11, sendo aprovado o destaque do deputado Izalci, mantendo, portanto, o texto do Senado, excluindo assim a questão de “gênero” no referido artigo do PNE. Naquele momento, os militantes pró-família se exultaram, ao que o presidente, após dez minutos de certa confusão, gritaria e pedidos de questões de ordem e por votação nominal, declarou validada a votação. Por todo o plenário, numa explosão de alegria e viva emoção, ouvia-se: “Viva a família, viva a família!”

Vencida a primeira etapa, enquanto muitos já divulgavam pelas redes sociais que a ideologia de gênero já havia sido banida do PNE, tivemos que lembrar a muitos que a questão ainda não estava inteiramente resolvida, pois faltava ainda a deliberação de um outro ponto no Plano Nacional de Educação, que precisávamos excluir a ideologia de gênero. Tratava-se da meta 3.13 do PNE. A batalha havia sido vencida, em parte. Restava ainda a deliberação da meta 3.13, para que a ideologia de gênero fosse erradicada do Plano Nacional de Educação. Começada a Ordem do Dia do grande plenário da Câmara dos Deputados, o presidente marcou a continuação da sessão para o dia seguinte, às 14h30. Mais uma vez era preciso que os deputados pró-família votassem pelo substitutivo do Senado, que não faz menção à questão de “gênero” na referida meta. Já o texto da Câmara do relator Angelo Vanhoni faz menção na meta 3.13 á questão de gênero. Daí a importância dos deputados pró-família, da Comissão Especial de Educação, a exemplo do que fizeram no inciso III do artigo 2, votem pelo texto do Senado.

No dia seguinte, às 14h30 já estávamos no plenário 1, um pouco maior que o do dia anterior, com menos faixas e cartazes. Mas aos poucos foram chegando os deputados e militantes da UNE. Às 15h19 começou a sessão. Foi preciso telefonar para alguns gabinetes e chamar os deputados pró-família que estavam ausentes, pois a sessão começou com o quórum mínimo novamente. No painel dizia que havia 22 deputados presentes, um pouco menos do que o dia anterior. Outras questões foram abordadas nas primeiras pautas de discussão e deliberação. Quando o presidente colocou em discussão a meta 3. 13 e ia começar os procedimentos deliberativos da matéria que mais aguardávamos naquela sessão, veio um comunicado de que havia começado a Ordem do Dia do grande plenário, e Lelo Coimbra comunicou que estava encerrada a sessão. E assim, mais uma vez adiada a deliberação da questão de “gênero” no Plano Nacional de Educação, pois somente poderemos considerar vitória completa pró-família, com a votação da meta 3.13. O presidente marcou a próxima sessão para o dia 6 de maio. Saímos de lá com um único sentimento, a de que é preciso perseverar e continuar o trabalho de conscientização, de formação e partilha de informações, especialmente aos tomadores de decisão. Cada passo dado é importante nessa batalha, cada um fazendo a sua parte, dentro das possibilidades, para que o Brasil afirme a cultura da vida, como exortou o Beato João Paulo II, em sua Evangelium Vitae. Foi o que dissemos jovens de Brasília, logo em seguida. Também no difícil campo legislativo, é preciso fazer afirmar a cultura da vida. Por isso, a luta continua.

Prof. Hermes Rodrigues é especialista em Bioética (pela PUC-RJ) e membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB