O centralismo democrático em ação

Por Klauber Cristofen Pires
(Republicação de um artigo por mim postado em 2011)

A CGU já tem dado demonstrações pródigas de parcialidade em suas auditorias: os municípios sorteados nunca eram do PT ou de seus aliados mais próximos e os casos envolvendo os escândalos envolvendo o governo federal eram arquivados sob os argumentos mais absurdos. Não será esta a prova da ascensão de um estado centralizador e totalitário? 

Prezados leitores,

Tenho lido nos jornais que a Controladoria Geral da União (CGU), em seu trabalho de auditoria, descobriu uma série de fraudes em quatro municípios paraenses.

Antes de chegar aonde pretendo, primeiramente lanço mão de uma nota introdutória: a CGU é um órgão de controle interno, diretamente ligado à Presidência da República, e é responsável por fiscalizar as prestações de contas, a lisura das licitações e contratos e a boa gestão dos recursos públicos. Conquanto seu alvo precípuo sejam os órgãos e as autarquias federais, esta instituição também fiscaliza os repasses de dinheiro federal aos estados, municípios  e até mesmo a particulares em decorrência de convênios, acordos e parcerias.

Até aí, vamos indo bem. Entretanto, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os impostos foram paulatinamente perdendo sua importância para as "contribuições", de tal forma que estas hoje compõem a absoluta maior parte das receitas tributárias, de tal soma que hoje ultrapassam juntos os impostos de todos os entes federados - união, estados e municípios.

Como consequência de tal inovação, em tempo, quase sempre muito em desacordo com os princípios mais aperfeiçoados da doutrina tributária, a União passou a deter uma fonte de receitas completamente desobrigada de repasse aos demais entes federados - os estados e os municípios (estes últimos constituindo uma excentricidade da organização brasileira), ao contrário dos impostos, mesmo os federais, cujas redistribuições das receitas previstas na Carta Magna constituem a receita dita original - por direito constitucional - dos mesmos.

Em face do acontecido, a União detém o poder de controle sobre o dinheiro que aplica em programas de parceria ou convênio com os estados e municípios, não só quanto à conveniência de fazê-lo, mas também quanto à de fiscalizar a sua aplicação, que no caso é a CGU. E aqui, portanto, surge o problema, pois quem tem o dinheiro, manda. Então, como ficou a já fugaz autonomia oriunda do princípio federativo?

Diz a nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 60, §4º, I: § 4º - "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado;". Pelo que se vê, arranjou-se um jeito de materialmente sufocar o dispositivo  - atenção, pétreo (!) - de proteção às autonomias dos entes federados, conquanto na parte formal as coisas parecessem intocadas.

De sua parte, a CGU já tem dado demonstrações pródigas de parcialidade em suas auditorias: os municípios sorteados nunca eram do PT ou de seus aliados mais próximos e os casos envolvendo os escândalos envolvendo o governo federal eram arquivados sob os argumentos mais absurdos. De tal escancarada a sua atuação, o Tribunal de Contas da União já chegou a explicitamente emitir a ordem para que aquela instituição proceda a seus sorteios com isenção e idoneidade. Será que tem cumprido?

Talvez o leitor retruque a afirmar que os pequenos municípios, a serem deixados pr si próprios, transformar-se-iam em terra-de-ninguém. Isto talvez seja verdade, a confirmar a tese consagrada mundialmente de que nunca deveriam compor sedes de autonomia política, mas apenas administrativa e mesmo assim limitada. No plano econômico, grande parte dos muicípios não passam de cabides de empregos, pois não geram renda suficiente nem para pagar os salários do prefeito e dos vereadores.

Não obstante, as pessoas em geral se abstêm de fiscalizar as aplicações de dinheiro público porque não estão atreladas diretamente a ele por meio de impostos. O dinheiro vem do governo federal, elas não sabem o quanto, e mesmo que haja muita corrupção, os moradores dos lugarejos mais pobres sentir-se-ão satisfeitos com qualquer casa-de-sapê que seja inaugurada como escola. Seria um tanto diferente se o orçamento municipal tivesse a sua origem diretamente do bolso dos munícipes.

Sem falar de corrupção, o centralismo que vem acometendo a nossa Federação também tem como resultado uma pior alocação de recursos, vez que não são os moradores locais que decidem como aplicar as receitas tributárias, com os recursos logísticos de que dispõem, mas burocratas de Brasília que as mais das vezes nem sabem onde tais comunidades estão dispostas no mapa. Da mesma forma, o centralismo também destrói as culturas locais e seus valores, pisoteadas pela engenharia comportamental planaltina.

Isto posto, o que teremos como inevitável destino será a ascensão de um estado unitarista e autoritário, no que pesem as nossas dimensões continentais e as nossas particularidades culturais, a esmagar as comunidades regionais e locais, e por tabela, as pessoas. Os feitos da CGU, se até determinado momento constituíam apenas um risco potencial, atualmente já são o próprio retrato do que vimos denunciando...