Democracia socialista: contradictio in adjecto
O Partido dos Trabalhadores (PT) possui uma tendência interna chamada democracia socialista. Em Filosofia, chamamos isso de contradictio in adjecto,uma expressão latina utilizada quando se atribui a um nome uma característica que o contradiz.
A democracia pressupõe individualismo e liberdade, enquanto o planejamento social próprio do socialismo tenta alcançar a igualdade reprimindo o indivíduo. Em um jogo retórico que ainda hoje nos confunde, o socialismo passa a prometer uma libertação econômica que seria mais fundamental que a libertação política. O perigo, porém, está no fato de que a supressão da liberdade política equivale à coerção e ao poder arbitrário sobre o indivíduo, de modo que aquilo que fora apresentado como caminho para a liberdade torna-se o caminho para a servidão.
O debate entre socialismo e liberalismo não deveria ser posto no âmbito das finalidades, sob o risco de que se corrompa a discussão com a ideia equivocada de que socialista é aquele que busca a diminuição da pobreza enquanto liberal é aquele que só se preocupa com o lucro. A discussão entre ambos diz respeito mais aos meios que aos fins. O liberal tem uma convicção: a de que os métodos propostos pelos socialistas para atingirem seus fins (abolição da propriedade privada dos meios de produção, abolição da livre iniciativa econômica e excesso de centralização) põem em perigo um valor que para ele é essencial: a liberdade.
Há valores que jamais poderiam ser postos em parêntese, sob pretexto algum. Basta olhar para a realidade política do nosso próprio país para perceber o quanto a noção de que os fins justificam os meios pode ser maléfica. Não creio que ainda haja dúvidas quanto ao fato de o Partido dos Trabalhadores ter tomado de assalto o Estado brasileiro, mas trata-se, como diria Luiz Felipe Pondé, de uma corrupção ideologicamente justificada. Mesmo cientes da máquina de corrupção que se tornou esse partido, muitos justificam a falta de ética nos meios por acreditarem que há honestidade nos fins. Não há. E, se houvesse, a roubalheira também não se justificaria.
Democracia socialista é contradictio in adjecto porque, diferentemente do socialismo, a democracia não possui um fim fora de si mesma em nome do qual possa relativizar seus fundamentos. A finalidade da democracia é justamente assegurar determinados fundamentos. Ela não pode abrir mão da justiça em nome de uma causa qualquer porque sua finalidade é justamente garantir a justiça. A democracia não reparte as demandas de uma população com se houvesse entre as pessoas uma distinção de cor, de credo ou de classe social; a democracia não consiste em delegar poderes, mas em limitá-lo. É nessa limitação que consiste a sua eficácia e é nessa posição equilibrada que consiste a sua justiça. Portanto, o maior desafio da democracia não é cravejar de pérolas a casa dos pobres ou melar de lama a casa dos ricos, mas sim fornecer a todos os cidadãos a capacidade plena de exercício de seu livre-arbítrio, de uma consciência moderna, de uma razão emancipada.
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