Há muito governo na nossa gasolina

por Daniel Marchi

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Com o preço médio da gasolina acima de R$ 3,50 na maior parte do país, e chegando a R$ 4,51 em algumas localidades(dependendo do tipo da gasolina escolhida) — e tudo isso justamente em um momento em que o preço da gasolina está em queda no resto do mundo —, a conclusão é que há muito governo em cada litro da gasolina brasileira.

No entanto, tudo isso é ainda muito pior do que parece.

Embora as principais intervenções diretas do governo sejam claras e visíveis a todos — o retorno da CIDE e a decisão da Petrobras de aumentar o preço para refazer seu caixa, esfacelado pela corrupção —, há também outras intervenções que o cidadão comum não consegue visualizar, mas que são ainda mais deletérias do que essas duas intervenções explícitas do governo.

A seguir, uma lista das 9 principais contribuições do governo brasileiro para o preço e para a qualidade da nossa gasolina:

1) O mercado de combustíveis no Brasil está longe de ser um genuíno mercado.  Há uma vasta e complexa rede de subsídios, obrigações e proibições.

O setor energético é certamente um dos mais regulados da economia brasileira.  Começa pelo fato de a Petrobras deter um monopólio prático da extração de petróleo.  Após mais de 40 anos de monopólio jurídico (quebrado apenas em 1997), a Petrobras já se apossou das melhores jazidas do país.  Nem tem como alguém concorrer.  É como você chegar atrasado ao cinema: os melhores assentos já foram tomados, e você terá de se contentar com os piores. 

Depois da Petrobras, vem a ANP (Agência Nacional de Petróleo), cuja função autoproclamada é a de fiscalizar todo o setor petrolífero brasileiro, inclusive os setores de comercialização de petróleo e seus derivados, e o de abastecimento.

A ANP é uma burocracia enorme que possui, além de sua diretoria, uma secretaria executiva, 15 superintendências, 5 coordenadorias, 3 núcleos (Segurança Operacional, Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural, e Núcleo de Informática) e 3 centros (Relações com o Consumidor, Centro de Documentação e Informação, e Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas).

Além da Petrobras e da ANP, que regula tudo que diz respeito ao setor, há toda uma cornucópia de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem com que abrir um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita aos ricos — ou a pessoas que possuem contatos junto ao governo.  Livre concorrência nesta área nunca existiu.

2) Há toda a carga tributária.  Como anualmente demonstrado pelo IMB no Dia da Liberdade de Impostos, caso todos os impostos sobre a gasolina (PIS, Cofins, CIDE e ICMS) fossem abolidos, o preço do litro, hoje, cairia 53%, que é exatamente a carga tributária desses impostos que incidem sobre a gasolina. 

Uma carga tributária tão voraz como esta incidindo sobre os preços estimula a criação de todos os tipos de métodos burlescos que possibilitem a obtenção de um máximo de receitas através do menor volume possível de vendas do produto real — daí os recorrentes casos de gasolina batizada, por exemplo. 

3) Uma fatia do caríssimo preço da gasolina é utilizada pelo governo para subsidiar o preço do diesel.  O argumento é que o diesel é um "combustível social" por ser utilizado no transporte público e no transporte de cargas.

Os empresários donos de concessões de ônibus e de transportadoras agradecem.

4) Por conta desse subsídio ao óleo diesel, é proibida a circulação de carros de passeio movidos a diesel no Brasil.  Quem já foi à Europa sabe que veículos de passeio a diesel não apenas são muito comuns por lá, como já estão se tornando a maioria.

No Brasil, os únicos automóveis que podem utilizar o diesel são aqueles vistosos utilitários, de propriedade apenas dos mais ricos.  Justamente por serem considerados "veículos utilitários", e não veículos de passeio, eles têm esse privilégio.

Os fazendeiros e os ricaços, que podem andar com combustível subsidiado pelo povo, agradecem o suado esforço da boiada.

5) A gasolina no Brasil vinha com 25% de álcool.  Agora, por determinação do governo, esse percentual foielevado para 27%.  O que isso significa?

5.1) Em primeiro lugar, maior consumo.  Quanto maior o volume de álcool na gasolina, maior é o consumo, pois o álcool possui menos poder calorífico em relação à gasolina. Isso faz com que seja necessária uma maior quantidade de combustível para que o motor realize o mesmo trabalho.  Ou seja, seu carro consumirá mais e você terá de reabastecer com mais frequência.  Prepare seu bolso.

5.2) O álcool é péssimo para o motor, pois é corrosivo. Isso afeta tanto a bomba de combustível do carro quanto a vida útil dos componentes do sistema de injeção.  Mais álcool, mais estrago.

5.3) Os motores a gasolina não foram calibrados para tamanho teor de álcool, e nenhuma pesquisa de campo concluiu que os microprocessadores da injeção eletrônica têm a capacidade de processar uma mistura contendo mais de 25% de álcool para chegar a uma mistura ar-combustível ideal.  Consequentemente, haverá a tendência de a mistura ar-combustível ficar mais pobre, gerando redução de potência e hesitações sob aceleração.  Haverá mais emoção a cada ultrapassagem.

5.4) Se você quiser continuar comprando gasolina com "apenas" 25% de álcool, você terá de desembolsar mais para comprar a gasolina Premium, que não foi agraciada com essa resolução do governo.  Seu litro custa bem acima de R$ 4 na maioria das cidades brasileiras.

5.5) Utilizar essa nova gasolina com 27% de álcool em motores anteriores a 2003 será um risco, pois as peças desses motores não foram fabricadas para suportar esse ataque químico.  Lindamente, a ANFAVEA apenas pede que os proprietários desses carros paguem mais de R$4 pelo litro da gasolina Premium.

5.6)  Moramos em um país que, se um dono de posto resolver vender gasolina pura, ele será preso por falsificação de combustíveis.

6) Como consequência disso tudo, no Brasil, todo proprietário de veículo de passeio, de um simples Corsa até o Fusion, é obrigado a colocar álcool no seu carro. Trata-se de um dos maiores mercados cativos para um produto do mundo.

Lembrem-se disso sempre que virem reportagens sobre usineiros reclamando que as coisas não vão bem e que precisam de mais dinheiro do BNDES.

7) Uma lei aprovada em janeiro do ano 2000 (Lei nº 9.956/2000) proíbe o funcionamento de bombas automáticas em postos de gasolina.  Uma bela forma de iniciar o terceiro milênio, não? Tanto na Europa quanto nos EUA não existem frentistas.  No Brasil, o governo tornou essa profissão obrigatória (assim como trocador de ônibus), o que só encarece os custos de se ter um posto de combustível.

Mas pensemos pelo lado positivo: ainda bem que esses gênios não legislavam nos anos 1950.  Eles teriam proibido as colheitadeiras em nome da preservação do emprego.

8) A tudo isso acrescente toda a legislação trabalhista, urbanística e ambiental, que impede o surgimento de novos postos de gasolina para aumentar a concorrência, e encarece as operações daqueles já existentes. 

9) Nos EUA, cujo setor petrolífero é dominado por empresas privadas "malvadas e gananciosas", o preço da gasolina caiu e voltou ao mesmo valor nominal de dez anos atrás.  Hoje, um litro de gasolina nos EUA está custando, em média, R$ 1,90.  Já no Brasil, cujo setor petrolífero é controlado por uma estatal que ama os pobres, o preço da gasolina está hoje no maior valor da história do real, chegando a R$ 4 em algumas localidades.

Sinceramente, qualquer que seja o preço do combustível, trata-se de uma gigantesca fraude.  E vamos continuar aceitando.

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Leandro Roque contribuiu para este artigo.

Daniel Marchi  é economista graduado pela FEA USP Ribeirão Preto e membro do Instituto Carl Menger, em Brasília.

Matéria extraída do website do Instituto Ludwig von Mises Brasil