Programando a paralisação do 

desenvolvimento amazônico

“Melhor lutar por algo, do que viver para nada.”

(Winston Churchill)       

O Programa Amazônia, do governo Lula, construído em 2009, portanto nove anos atrás, prova o firme propósito do seu governo de paralisar o desenvolvimento amazônico através de um modelo ambientalista inédito em todo mundo.

                
A primeira inverdade que destacamos é a de que o Programa afirma categoricamente que teve seu preparo de forma colaborativa, incluindo a participação do setor privado. Nenhum setor privado sensato e lúcido aprovaria um Programa que inibe investimentos privados impondo custos ambientais que agridem uma economia de mercado. O Programa priorizou o desenvolvimento sustentável, um modelo utópico ao qual pretende, substituindo o modelo de produção em curso, uma mudança de “paradigma”, ou seja, sair do modelo econômico em curso no mundo vitorioso com base na concepção capitalista para um modelo de visão holística e ecológica, portanto, uma visão mística, graciosa para atender o econômico. O Programa teve sua origem no Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, criado por países ricos. As experiências realizadas a partir do PPG-7, afirma o documento, são frutos da elaboração teórica e prática dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada (leia-se ONGs) da Amazônia e de seus diversos parceiros, governamentais e não governamentais nacionais e internacional afirmativa que mostra a obediência aos interesses estrangeiros. A concepção do Programa Amazônia se valeu também de princípios conceituais e metodológicos do Plano Amazônia Sustentável (PAS), com prioridades que travam a produção e o desenvolvimento. O cenário da Amazônia Legal foi considerado para a abrangência do Programa, decisão que já impossibilitaria sua criação e execução, pois como se sabe, todas as tentativas realizadas pelo governo federal para impor modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal fracassaram. E por quê? Porque a Amazônia Legal é apenas uma figura geográfica e não um Estado com personalidade jurídica. Um Programa dessa natureza caberia se a Amazônia Legal fosse um território federal, confusão premeditada para castrar a autonomia dos estados amazônicos. Em razão dessa concepção anômala o Programa ignorou os centos urbanos amazônicos, ou seja, 21 milhões de habitantes, caracterizando uma imposição que fere a Constituição brasileira. Diante dessa intromissão do governo federal na Amazônia, ADA (SUDAM), BASA, BB perderam seus objetivos e passaram a ser meros instrumentos do Ministério do Meio Ambiente, inclusive o crédito e o desenvolvimento que ficariam sob a tutela do MMA.

                Paradoxalmente o documento informa que na década de 60, a Região Norte apresentava o menor PIB entre as regiões brasileiras. A partir dos anos 70 (governo militar), ocorreu um crescimento econômico expressivo e, desde os anos 80, o PIB vem crescendo mais rapidamente que a média nacional. Ora, só há crescimento econômico quando o modelo é bom. Por que muda-lo? Contrariando a afirmativa de crescimento e da excelência do modelo capitalista, o documento em seguida afirma que nos anos 90, a economia da Região Norte apresentou sinais de esgotamento dos ciclos expansivos anteriores, esgotamento foi causado por programas ambientais do governo, e não como afirmado resultante dos limites de inserção de uma economia caracterizada por baixo grau de inovação tecnológica e dependência da produção de matérias-primas em um contexto de globalização fortemente competitivo. Essa avaliação tipifica o “samba do crioulo doido”. O modelo de desenvolvimento ambientalista sustentável proposto, que prioriza apenas unidades familiares, não tem motor, impulso econômico para garantir competitividade, o que conflita com investimentos com alto grau de tecnologia e competitividade.

                O Programa deixa claro suas intenções quando valoriza a Lei de Gestão de Florestas Públicas cujo objetivo é dificultar a exploração de madeiras que promove um suposto trabalho escravo. O Programa, também é totalmente favorável às reservas indígenas, uma aberração e anomalia grave que fere a soberania. O respeitado advogado Ives Granda da Silva Martins chama atenção dos brasileiros do perigo da questão indígena afirmando: “Como as terras indígenas, principalmente na Amazônia – e não brasileiras – são riquíssimas em minerais, biodiversidade e água, percebe-se que a cobiça pode levar alguma potência mais forte do que o Brasil a entender, unilateralmente, que a União não está protegendo adequadamente as terras que pertencem aos indígenas – e não aos brasileiros – valendo-se desse pretexto para, com base na Constituição da República, intervir nestes territórios inclusive a pedido destes privilegiados senhores nascidos no Brasil”. O Programa justifica essa violação constitucional ao afirmar que as reservas indígenas cumprem importante papel de conservação de funções sistêmicas e na proteção ambiental (puro maquiavelismo).

                Aonde queria chegar o Programa Amazônia? O PPG-7 começou a ser gestado em 1990, num contexto onde a sociedade civil da Amazônia (ONGs) saiu à busca de parceiros internacionais para sensibilizar o governo brasileiro com relação a uma suposta situação de violência social e a forma equivocada e insustentável que se fazia dos recursos naturais da região. O movimento social amazônico (ONGs), com raízes no ambientalismo como no sindicalismo, estava em processo de organização e encontrava grandes dificuldades para definir qual modelo de desenvolvimento queria para a região. Várias reuniões foram convocadas pelo Conselho Nacional dos Seringueiros, pelo Movimento Indígena, pelo Fórum Permanente de Debates da Amazônia para criar o desenho do que viria ser o chamado sócioambientalismo.

                Como se prova, os entraves do desenvolvimento da Amazônia têm suas raízes no ambientalismo, sindicalismo e nas lideranças do Conselho Nacional dos Seringueiros, Movimento Indígena e Fórum Permanente de Debates da Amazônia, para paralisar o crescimento econômico dos estados amazônicos, comprometendo a produção, o futuro da região e jogando milhões de pessoas na orfandade econômica como está acontecendo.

                O desenvolvimento sustentável é uma falácia, mais do que uma utopia. Ninguém sabe dizer o que de fato significa na prática, “desenvolvimento sustentável”, ou “crescimento sustentável”. Nenhum cientista, nenhum político, sabe como implementar o “desenvolvimento sustentável” numa sociedade. Sim, porque, na realidade, o que todo mundo sabe, mas não sabe como traduzir isso em termos viáveis, é que, no fundo, no fundo, “crescimento sustentável” quer dizer “crescimento zero” e eliminação dos “excessos” populacionais – o que, comumente costuma ser chamado de “controle populacional”, “controle da natalidade”, ou “planejamento familiar”. Programas dessa natureza geram apenas um mundo amazônico de parasitas. Como justificar que a Amazônia tem que parar de crescer social, econômica, e tecnologicamente, com cortes populacionais criminosos? Todo o mundo “domesticado” fala em “desenvolvimento sustentável”, porque é politicamente correto falar disso hoje em dia, mas pouca gente sabe o que é. Desenvolvimento sustentável é a aplicação da teoria de Malthus, do economista e demógrafo britânico Thomas Robert Malthus que ficou conhecido pela teoria segundo a qual o crescimento da população tende sempre a superar a produção de alimentos, o que torna necessário o controle da natalidade. Tese superada com o avanço da inovação e tecnologia que geram a produtividade. Esse é o mundo ambientalista, da enganação e mentira.

Armando Soares – economista

e-mail: teixeira.soares@uol.com.br

Soares é articulista de LIBERTATUM