Sobre as Organizações Sociais
A Lei no 9.637/98, que regulamenta as OSs, define essas instituições como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei.
A OS é uma instituição típica do terceiro setor. Para quem desconhece, na economia, o primeiro setor seria o Estado, o segundo setor seria o mercado, e esse terceiro setor seria o conjunto de entidades privadas, sem fins lucrativos e com fins “públicos”.
Os defensores desse tipo de estrutura são estatistas típicos da social-democracia, que admitem as falhas de gestão do Estado, como corporativismo, estabilidade, falta de qualidade do serviço em virtude da receita fixa, entre outras. Cientes disso, procuraram incorporar alguns poucos elementos de mercado na prestação de serviço público através da utilização dessa figura híbrida que não busca o “demonizado” lucro, sem perder, contudo, o controle dessa gestão, através de membros na direção das OSs e seu financiamento pelo estado.
Comparando o primeiro setor (estado) e o terceiro setor (OS):
As grandes vantagens da OS, em matéria de eficiência, em relação ao primeiro setor são: (i) a ausência de grande parte da burocracia pública, como licitações, estabilidade dos servidores, entre outros; e (ii) contratos de gestão que efetivamente obrigam a OS a atingir certas metas, sob pena de perda do contrato.
Em contrapartida, a OS tem algumas desvantagens gritantes em relação ao modelo estatal, por mais incrível que isso possa parecer: (i) o dinheiro roubado dos pagadores de impostos que passa a sustentar a OS e o serviço por ela prestado perde praticamente todos os mecanismos de controle, podendo ser alvo fácil de corrupção; (ii) é uma parceria público-privada como outra qualquer, e todos os problemas desse arranjo socialista já foram comentados por nós aqui. O IMB também tem dois bons artigos (aqui e aqui).
Comparando o segundo setor (mercado) e o terceiro setor (OS):
A OS não tem absolutamente nenhuma vantagem sobre o mercado.
Ela é mais cara para o consumidor, pois os impostos pagos por todos nós, inclusive os pobres, supera em muito os custos de um serviço essencial privado muito mais eficiente. E para o miserável que não pudesse pagar um serviço essencial (estou aqui falando de uma realidade liberal, em que o preço do serviço essencial cairia drasticamente em virtude da competição, desregulamentação e redução drástica da tributação), entidades de caridade em livre-mercado certamente prestariam serviço melhor que a péssima prestação que se vê hoje.
Ela é de pior qualidade, pois é sustentado por verbas fixas, não importando a qualidade do serviço prestado. E tem grande desperdício, pois não tem o estímulo do lucro para cortar gastos desnecessários, causando perda para toda a sociedade.
Ela é imoral, pois é sustentado por uma tributação sem limites que não respeita a liberdade mínima do cidadão e seu direito de reter os ganhos do seu trabalho honesto.
Em suma, um arranjo do terceiro setor é melhor que o arranjo inteiramente estatista e viciado do primeiro setor, e que, dos males, sem dúvida é o menos pior, mas é muito melhor a prevalência do sistema moral e eficiente do segundo setor: o livre-mercado.
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