O Governo Limitado a que?

  

Por V. Camorim

Uma das bandeiras do velho liberalismo que resiste ao tempo embora atacada por todos os lados é a que prega o governo limitado. Ainda é muito popular. E apesar da popularidade do termo esta bandeira continua sendo também a que mais é incompreendida. Não só por seus adversários como também por grande parte de seus defensores. A raiz desta incompreensão repousa na falta de intimidade com a ciência econômica. Havia uma época que a ciência econômica era desconhecida, ou no melhor dos casos, era tida como um ramo do direito. Um mero assunto subalterno. Até hoje os advogados carregam este cacoete, pois acham que um decreto, uma lei pode mudar ou corrigir certas coisas que acham condenáveis moralmente, como, por exemplo, a cobrança de um juro alto ou um salário baixo.

As pessoas sentem com seu instinto que precisam do governo, mas não tem a precisão do quanto e até onde. Inconscientemente se anseia o governo limitado. Em muitos casos se deseja ele sempre distante, outros momentos, bem perto. No fundo o individuo quer mais liberdade. Só não tem a clareza do problema. Por isso vive numa gangorra. Não percebe que quanto mais estado, menor a liberdade individual. O contrário também é verdadeiro.  O governo ou estado ideal sempre foi e tem sido um objetivo perseguido pelas melhores das intenções. Este objetivo, entretanto, uma pena, nunca foi integralmente alcançado.

Quando se fala sobre este assunto é comum a referencia aos pais fundadores da republica americana, ao esforço que desprenderam por este fim.

Mas como se pode notar, o governo americano não é nada limitado, daí sermos forçados a admitir que nem eles mesmos conseguiram esta façanha. Alguns deles sentiam na pele que era algo que parecia não dar certo. Não imaginavam por que.

Recentemente Lew Rochwell publicou um livro em que ele acha que o governo limitado é uma vã esperança, já que governo nenhum se governa. Os anarquistas, de modo geral, gostam de usar estes argumentos para negar a necessidade do estado. Como diz o velho ditado, quando não é oito é oitenta. Uns querem-no por demais, outros, nem tanto. É bem verdade que governo nenhum se governa, pois ele é a expressão da opinião pública por quem é pautado, e esta, por sua vez, é fruto do trabalho intelectual de uma minoria de letrados que retém e processa, trocando em miúdos, o que foi formulado pelos filósofos. A opinião pública é o resultado do trabalho intelectual. À massa da população só lhes resta a opção de seguir agindo de acordo ao que entende vindo destas fontes.

Mas, onde esta mesmo o problema?

A idéia de estado limitado nasceu com o capitalismo. E este não seria possível sem a economia clássica. Embora limitada por sua época, quando não ia além do limite de uma ciência dos aspectos econômicos do individuo, gravitando em torno da teoria da riqueza e do egoísmo, do estudo do homem de negocio que comprava barato para vender caro, inspirado pelo lucro, foi o suficiente para derrubar uma serie de obstáculos que impedia o avanço da humanidade para dias melhores. E de fato ninguém contesta a mudança que ocasionou tais ensinamentos. Não obstante e por obra desta limitação era natural que se pensasse que além da função da produção da segurança o estado teria outras, notadamente a de regular o mercado para por freios a voracidade do homem de negócio que de outra maneira abusaria de sua força contra o desprotegido trabalhador. A economia clássica negligenciava a supremacia do consumidor nesta regulamentação e cedia este papel ao legislador e seu infatigável servo, o burocrata. Este seria o elemento mais que indicado já que tem muita intimidade com as rédeas do governo. Uma combinação perfeita para o despotismo.

 Hoje não há mais razão para se pensar assim. A ciência econômica evoluiu e as limitações do período clássico foram completadas pela moderna

economia subjetiva. O conceito de estado e governo, democracia e governo limitado assim como a supremacia do consumidor tornaram-se mais claras e invalidaram aquelas afirmações como caducas e sem sentido. Porém, se este modo de pensar ainda não vingou, não é por culpa da ciência econômica.

Ainda hoje se pode observar que os estados do mundo todo exibem em suas Constituições as afirmações extraídas do velho modo de pensar elaborado pela economia na sua fase clássica.

Jamais haverá um estado limitado em suas funções única e exclusiva da produção da segurança, se lhe atribuem também o poder de regular os assuntos econômicos.

 Camorim é autodidata. Também articulista de LIBERTATUM