Sobre os impostos

Deparei-me com dois artigos postados no IL, um de Ivan Dauchas e outro de Luiz Mauad sobre os impostos e não deixei de notar os comentários dos leitores que se seguiram. Embora a discussão seja de bom nível o traço fundamental que unem todos os argumentos é de que não se leva em consideração a relação que tem o imposto com a ordem social e o papel do estado. Desligado desta base fica como uma discussão sem fim onde as pessoas se perdem na procura do imposto justo ou mesmo do imposto neutro.

De inicio não existe nenhum imposto neutro.

Todos sabem, ou pelo menos alguns, que o imposto tem conseqüência no mercado e funcionam como uma deseconomia, ou seja, desvia um montante de recurso da produção que vai para o consumo improdutivo, por assim dizer. Pode-se entender como uma queima de capital. Portanto não é neutro, grava o mercado e acarreta graves conseqüências. Outro dado histórico é que ninguém gosta de pagar imposto pelo fato de que estes são cobrados de um modo tal que tem toda característica de uma espoliação, mas pagam de bom grado quando estão cientes e convictos que adquirem um bem. A segurança é um bem , o mais que se deseja por sinal. Mas como vivemos em sociedade em que é preciso manter o aparelho do estado o imposto se torna mais que necessário. Não me refiro aqui aos anarquistas que acham que podemos viver sem estado e que todo imposto é um roubo, indistintamente. Refiro-me unicamente a opinião dos liberais em confronto com as dos intervencionistas.

Os impostos apesar de ter estreita relação com a ordem social na qual o estado subordina a sua função se referem sempre a algo que é empurrado goela abaixo, por isso a sua impopularidade. Por outro lado é preciso ressaltar que é a ordem social que dá originem e determina todo o conteúdo das leis que impõe os tributos a que o estado terá que cumprir.

Em uma ordem social liberal o estado é mínimo e restrito à administração da justiça, da paz, e da segurança. Neste caso é uma despesa que os cidadãos têm que desembolsar em sua manutenção e consome uma parcela mínima de sua renda. Agem da mesma maneira que pagam por algo que desejam e dão valor. Neste caso o bem supremo e mais desejado é a segurança. Sem segurança ninguém pode tranquilamente colher os frutos do seu próprio trabalho, viver em família e etc.

É completamente diferente se a ordem social for antiliberal, pois neste caso as expansões das funções do estado vão além dos limites da paz, justiça e segurança, implicando em um desembolso de recursos cada vez maior por parte do cidadão. Este recurso aumenta quanto mais aumenta as funções do estado adquirindo um aspecto espoliativo pouco importando seja direto ou indireto, progressivo ou regressivo, ou aplicado no consumo ou na produção. Por mais que se esforcem para encontrar um ponto de equilíbrio os impostos nunca deixarão de ser ilógicos e contraditórios. Por este caminho será sempre e inevitavelmente uma política de queima de capital e uma pavimentação da estrada que vai dar no socialismo. O Estado do bem estar social tem esta natureza.

Quando falamos de imposto estamos no campo da economia. Entretanto há uma insistência em considerar o aspecto jurídico do imposto como o mais importante e quase sempre o único. É a ignorância das implicações do imposto na produção e no consumo e sua derivação da ordem social que faz esta discussão adquirir um aspecto estéril quando não danosa. A economia é um universo indivisível. 

O imposto é o elemento cujo destino é a manutenção do estado. O Estado segue a lei e a lei reflete o conteúdo da ordem social. Na ordem liberal o estado é o meio para que o individue alcance seu objetivo que é o seu bem estar. Na ordem antiliberal, ele é o fim, ou seja, o que importa é o estado e o individuo um mero dente de sua engrenagem. Esta diferença vai determinar o comportamento do estado e dos indivíduos frente aos impostos, se estes são os pagamentos pelos serviços prestados ou mais que isso, se são também discutíveis expedientes de uma mítica justiça social. Na ordem liberal o estado serve o individuo. Na ordem antiliberal o individuo serve o estado.

Não é mera expressão de uma opinião ou, de um julgamento de valor. Esta relação do individuo e o estado é decorrente do conceito moderno da economia subjetiva. Na moderna economia subjetiva o individuo na qualidade de consumidor, é o que regula o mercado. E o faz através de seu comportamento de comprar ou se abster de comprar. Através de sua escolha os consumidores, que somos todos nos, determina toda a atividade econômica. A correia de transmissão é a estrutura de preços que emite os sinais em que todos procuram ajustar a sua conduta.

A mesma economia subjetiva explica que se o estado interfere, uma torrente de eventos perturbadores tem inicio que deforma todo o tecido social.  Se ficar limitado à produção da segurança, promove a justiça, a paz e a segurança. Mas como vai alem desse limite, passa a criar privilégios onde a grande maioria paga a conta. Longe de atingir os objetivos pretendidos deforma  O estado só interfere se caso for necessário para resguardar o direito de propriedade e o contrato se porventura for quebrado. Neste caso a interferência do estado no mercado é feito no sentido de sua preservação.

Difere frontalmente dos antiliberais que defendem a necessidade do mercado regulado pelo estado o que ocorre a revelia dos indivíduos e se da através de comando proibindo ou restringindo aquilo que poderia ocorrer voluntariamente. Neste caso o governo interfere no mercado e causa todo tipo de distorções.

Os antigos liberais que se orientavam pelo ensinamento de velha economia clássica não se apercebiam que de certa forma não estavam de todos livres dos dogmas do velho mercantilismo.  Na ânsia de retirar o poder dos monarcas absolutos conceberam um estado perfeito para onde transferiram aquilo que era prerrogativas do rei absoluto na esperança de assim atingir a justiça perfeita. Quando escreveram as primeiras constituições dotaram o estado do poder de regular a economia.  Não se deram contam que só estavam modernizando a velha monarquia. Deste modo dotaram o estado de vida e vontade própria pairando sobre a sociedade de forma independente. À medida que o estado ia ganhando musculatura, os impostos foram se mostrando tão vil como era no passado. A intenção era criar um estado que fugisse do caráter totalitário tal como era o estado medieval, mas pelo fato de negligenciar o papel do individuo ou mais precisamente, do consumidor na economia, o tiro saiu pela culatra.

Os pais fundadores da América, por exemplo, queriam um estado mínimo, mas ao dotar o estado, através do congresso, o poder de regular a economia e de lançar e cobrar impostos não percebeu que era questão de tempo até que o Estado adquirisse o seu aspecto de deus e reinasse sobretudo com uma força que parece não ter fim. O estado mínimo só pode ocorrer se o mesmo for limitado à sua única e exclusiva função que é a da segurança se abstendo de interferir no mercado. Atribuir ao estado função econômica é o mesmo que atribuir a uma galinha a função de por ovos de ganso. Não vai funcionar nem que a vaca tussa. E os impostos jamais terão cara de impostos, mas de completo roubo pouco importando o nome que ostentem.

Resolver esta questão continua na ordem do dia.

Porem é preciso que se diga que não se trata de cortar impostos e reduzir o tamanho do estado tão somente, mas da mudança de mentalidade, pois é ela que aplaina o caminho para que estas mudanças sejam consistentes. Do contrario tudo pode resultar em algo ainda pior do que estava.

V.Camorim

É autodidata e articulista independente. Escreve para LIBERTATUM