Políticas insensatas e vidas sacrificadas

Por Armando Soares

“Como pode haver limites definidos ao poder supremo, se ele visa a uma felicidade geral indefinida, sempre sujeita à sua interpretação? Deverão os príncipes ser considerados os pais do povo, mesmo que seja grande o risco de se tornarem também seus déspotas?”

(G.H. von Berg)

                

                       

               A prioridade do regime nazista e suas Forças Armadas não era proteger mulheres e crianças alemãs, mas lutar até o fim. Uma verdade e lição que serve para os brasileiros aprenderem o que resulta depositar a confiança em pretensos pais do povo. O povo alemão que entregou seu destino e vida a Hitler foi abandonado em troca de um ideal macabro. Vidas usadas para atender ideais sanguinolentos e despóticos. Mantido as devidas proporções, o que acontece no Brasil se equivale ao que aconteceu com o povo alemão, com uma diferença, o povo alemão teve forças para reconstruir em pouco tempo uma nação destruída, transformando-a numa nação desenvolvida e próspera e desarmada. O povo brasileiro terá força e vontade para reconstruir um Brasil destruído e deformado nesses últimos 30 anos por políticas insensatas? Hitler e seus generais só se entregaram depois de ver a Alemanha totalmente destruída e seu povo jogado na rua e na indigência. Dilma e o PT só reconheceram seus erros e suas políticas equivocadas depois que o Brasil começou a fazer água com risco de afundar. Enquanto os efeitos da política petista não era sentida e imaginada como indicada para o bem do país, seus criadores tampavam os ouvidos e não ouviam a voz do povo que nas ruas gritavam sua revolta contra um governo que destruiu a moral, a ética, deixou a criminalidade crescer e matar cruelmente inocentes, destruiu a economia usando a renda do trabalho dos brasileiros para ajudar países comunistas falidos, permitiu e se associou a bandidos invasores de propriedade privadas, destruiu o Estado de Direito e o regime federalista, o que resultou no empobrecimento dos milhares de municípios brasileiros, o que destrói qualquer benefício da política benemerente da bolsa família, pois o grau de empobrecimento e subdesenvolvimento das células municipais tem muito mais peso econômico do que esse tipo de política eleitoreira. Chamados emergencialmente salvadores da pátria se transferiu como aconteceu com o povo alemão, o total encargo para o povo brasileiro a reconstrução do Brasil. O que se questiona é se o povo brasileiro vai ter força, vontade e conhecimento para essa missão grandiosa, uma vez que ainda, em tempo algum, demonstrou essa força e vontade, salvo no episódio histórico da ocupação e domesticação da floresta amazônica por nordestinos famintos e empobrecidos, epopeia única no mundo destruída pelo aparato ambientalista-indigenista para servir aos interesses estrangeiros.

                Faz parte desse cenário o programa da Câmara Itinerante que recentemente visitou Belém e se reuniu na Federação da Agricultura para ouvir lideranças políticas e o setor produtivo, tudo sob um fundo de vozes histéricas selvagens pretensos representantes do setor trabalhista e frustrados grupelhos populares, prática residual da política petista de tentativa de constranger as autoridades e setores que produzem, geram renda e emprego e não se sustentam com dinheiro público. O presidente da Câmara Federal centrou sua exposição em dois temas: reforma política e federalismo. Para o presidente estes são pontos cruciais para a realização de outras reformas necessárias para reconstruir o Brasil, setores que vem retardando ou impossibilitando o avanço do progresso brasileiro no campo econômico, no social, no desenvolvimento do país. A reforma política precisa ser realizada sob pena de o Brasil continuar a conviver com políticos despreparados e comprometidos apenas com seus interesses. Se se pretende reconstruir o Brasil, a reconstrução começa com a política, setor brasileiro que tem levado o país para longe da prosperidade, do bem-estar e da qualidade de vida. Hoje política é sinônimo de corrupção, de enriquecimento ilícito e de outros adjetivos impublicáveis. Se o novo Congresso brasileiro pretende recuperar seu conceito sua prioridade deve estar focado no saneamento político para que produza políticos probos, íntegros e competentes necessários para sustentar um novo Brasil.

                A reestruturação do processo político bem como do regime federativo são dois componentes básicos para tirar o Brasil do buraco onde se encontra. O federalismo no Brasil é uma figura de retórica, não funciona, deixou de ser um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhadas com autoridade sobre pessoas da mesma área geográfica. No Brasil o federalismo na prática se resume ao poder central em Brasília; ele se transformou na prática num regime monárquico onde o rei e os nobres imperam na capital federal e os súditos nos demais estados. De nada adiantou haver uma constituição escrita, que concede autoridade e delineia o âmbito das responsabilidades compartilhadas por cada nível de governo. Os estados brasileiros perderam autonomia e estão submetidos à vontade imperial de Brasília. No setor de meio ambiente é onde mais se destaca o monopólio imperial do poder central, como é o caso da transferência de milhões de hectares de terras paraenses para a União de forma pretoriana contrária a constituição. Essa prática inconstitucional gera como já gerou barreiras ao desenvolvimento econômico da região que ficou se qualquer possibilidade de explorar racionalmente seus recursos naturais, e o que é pior assistiu a entrega aos índios suas terras e toda a fronteira brasileira, o que é uma temeridade e inconsequência sem limite. O poder central imperial simplesmente vem ignorando a dimensão geográfica brasileira, as disparidades de renda e bem-estar social entre as regiões transformando estados em territórios sem autonomia e dependentes financeiramente da União.

                Sem o funcionamento do federalismo não há Estado de Direito e respeito à lei, o que transforma o Executivo brasileiro numa ditadura de fato. O Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados. No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestigio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação. Por esta razão, os juízes deve ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia. O que se verifica no Brasil é um grande fosso entre a realidade e os deveres de tribunais e juízes democráticos. A lei no Brasil funciona para quem tem maior poder econômico. Assim como se torna necessários uma reforma política saneadora e o fortalecimento do federalismo, da mesma forma que se torna necessário um saneamento ético e moral nos tribunais, eles que são a sustentação da lei, da democracia e da liberdade. Não há no Brasil nenhum brasileiro que buscou a justiça e esteja satisfeito com ela. Por ser lenta e cheia de truques judiciais ela favorece a injustiça. Portanto, a revitalização do Estado de Direito, da democracia, da liberdade e do federalismo passa necessariamente pela revitalização do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, todos eles doentes e ineficientes.

Armando Soares – economista

e-mail: teixeira.soares@uol.com.br

Soares é articulista de LIBERTATUM